SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Por Luciano Pires

Blog do Servidor/CB - 31/03/2010

A fisionomia da Esplanada dos Ministérios mudou: quase 30% dos ministros deixam seus cargos nesta quarta-feira para concorrer às eleições deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na foto acima com seu time de auxiliares) disse que quer seguir em frente tocando o governo e exige dos novatos "dedicação exclusiva". Fica a dúvida se a turma encarregada de segurar os abacaxis vai dar conta do recado.

Muita gente que limpou as gavetas dos gabinetes e agora se prepara para lançar a sorte nos palanques pelo país deixou tarefas por serem feitas e que dizem respeito diretamente ao corpo funcional. São planos de carreira que estavam em discussão, grupos de trabalho que precisam ter continuidade para dar frutos em 2011 e 2012, além de questões emergenciais como a reparação de acordos fechados nos últimos anos que ainda carecem de atenções especiais. É o caso dos ministérios da Previdência, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.

Saem de cena nesta véspera de feriado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os ministros do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Transportes, Alfredo Nascimento, das Comunicações, Hélio Costa, da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Previdência Social, José Pimentel, do Meio Ambiente, Carlos Minc, de Minas e Energia, Edison Lobão e da Igualdade Racial, Edson Santos

Aposentados e Pensionistas: 700 mil devem se recadastrar

Autor(es): Gustavo Henrique Braga

Jornal de Brasília - 31/03/2010

Cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas cujos pagamentos são processados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) terão que passar por um recadastramento. A medida afeta servidores federais de todos os estados, e tem por objetivo combater uma possível irregularidade apurada pela Controladoria- Geral da União (CGU) em 2.394 aposentadorias. O decreto que determina a atualização cadastral foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, o Ministério do Planejamento divulgou que mesmo quem se recadastrou recentemente precisará atualizar os dados. Segundo a nota, o Ministério deve definir brevemente o cronograma, a forma de divulgação e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial. As regras para o recadastramento estipulam que é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente ou ser legalmente representado, quando cabível. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser feita por meio de procuração. No caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas. Quando a atualização for feita por intermédio de representantes, a administração pública poderá iniciar procedimentos de pesquisa externa para a comprovar que o beneficiário está realmente vivo. Os aposentados e pensionistas que não fizerem a atualização dos dados até a data limite, receberão correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Quem tiver o benefício suspenso, só poderá restabelecê-lo após o efetivo recadastramento e ocorrerá, no máximo, no mês subsequente àquele em que foi feito o recadastramento. O Ministério do Planejamentocomunicará à Controladoria-Geral da União (CGU) as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões no prazo até 60 dias após a ocorrência dos fatos.

IRREGULARIDADE
A suspeita de irregularidade surgiu a partir de cruzamentos entre as bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CGU investiga a possibilidade de que servidores tenham se aposentado tanto no Regime Próprio do Servidor Público Federal (RPSS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) usando o mesmo tempo de contribuição nos dois regimes. De acordo com a CGU, o suposto pagamento indevido de uma das duas aposentadorias a essesservidores pode ter causado um prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 46,2 milhões por ano. Considerando o período de recebimento irregular como o compreendido entre a data de inatividade, para o RPPS, e a data de início do benefício (DIB), para o RGPS, até junho de 2009, o montante com indícios de pagamento irregular foi da ordem de R$ 272 milhões, sem contar com a devida atualização monetária. Existem indícios de irregularidades na concessão de 1.427 aposentadorias no RPPS e 967 no RGPS.

União vai recadastrar 700 mil

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 31/03/2010

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem decreto que regulamenta o recadastramento de 700 mil servidores inativos e pensionistas da União. O procedimento será obrigatório e imprescindível para quem não quer perder o direito de receber os benefícios.

Todas as informações pessoais que serão apresentadas no ato do recadastramento serão atualizadas anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Os inativos e pensionistas que não atualizarem os dados até a data limite estabelecida receberão correspondência convocando a apresentação no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício.

O decreto define ainda que o restabelecimento do pagamento dependerá da efetivação da atualização cadastral. Após essa etapa, a administração poderá verificar as informações fornecidas em 30 dias antes de retomar o pagamento, que voltará, no máximo, um mês após a confirmação dos dados. As suspensões e os restabelecimentos de benefícios serão comunicados à Controladoria-Geral da União.

Caberá ao Ministério do Planejamento definir cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos. A ideia é que o recadastramento seja feito nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, mas esse procedimento será confirmado somente na divulgação do cronograma.

Por conta do volume de informações — são cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas—, a atualização cadastral será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS. Serão alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de recadastramento dos aposentados e pensionistas do instituto.

Todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que morreram ou perderam a qualidade de dependentes.

Fim da greve fica distante

Autor(es): Ariadne Sakkis

Correio Braziliense - 31/03/2010

Para o governo, o índice de 26,05% deve incidir sobre os salários de 2006. Servidores exigem que seja sobre o valor atual e ameaçam radicalizar

O ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou ontem que não teria “a ousadia de descumprir uma sentença judicial”, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o pagamento da URP, índice equivalente a 26,05%, aos professores e servidores da Universidade de Brasília. Como a liminar foi concedida em 2006, o ministro afirmou que manterá o cálculo com base nos salários daquele ano. “Entendemos que quando a ministra determina que a incidência seja sobre toda a estrutura salarial, significa a estrutura vigente, ou seja, em 2006”, acrescentou o ministro.

O encontro com parlamentares da bancada federal do DF e líderes do comando de greve da UnB, na manhã de ontem, ficou longe de um entendimento para suspender a paralisação deflagrada há 22 dias. Docentes e técnicos rejeitam a abordagem do ministro e exigem que o pagamento da URP incida sobre a remuneração atual. “É assim que a URP vem sendo paga há 20 anos e assim deve permanecer”, defendeu o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho. “Não podemos viver com a incerteza de quanto receberemos no próximo mês. A ideia deste governo é nos jogar na vala do desespero?”, questionou Botelho. “Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários”, completou Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB.

Em setembro de 2009, uma auditoria do Ministério doPlanejamento constatou que a UnB vinha lançando pagamentos fora do Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais (Sicaj), responsável pelo cálculo e pagamento de títulos obtidos por decisão judicial, como estabelecido por um decreto presidencial de 1998. “Os valores pagos não podem ser definidos pela UnB e sim pelo Sicaj”, afirmou Paulo Bernardo.

Geraldo Magela e Rodrigo Rollemberg sugeriram que o Planejamento seguisse processando a folha de acordo com os cálculos feitos pela UnB até o julgamento do mérito do caso pelo STF, previsto para 15 de abril.Paulo Bernardo foi enfático na recusa. “Só há duas maneiras de se alterar a remuneração do servidorpúblico: via projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, ou por sentença judicial, homologada pela Advocacia-Geral da União e inscrita no Siacaj”, explicou o ministro. A AGU é quem examina a decisão judicial, traça parâmetros, estabelece os beneficiados e o valor a ser pago.

“O debate elucidou o X da questão. Como cabem interpretações à liminar, podem haver cortes nos salários e não é esse o nosso objetivo. Temos que trabalhar para que haja um esclarecimento sobre as condições do pagamento”, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.

Enquanto o ministro e os representantes dos grevistas discutiam à mesa de negociações, cerca de 50 manifestantes, entre servidores, professores e universitários, faziam muito barulho do lado de fora do Mpog com carro de som e queima de fogos. A notícia de que não houve consenso na reunião desagradou os grevistas. “Direito e dignidade do servidor não se negocia com o governo”, disse Cosmo Balbino. Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), garantiu que a greve continua. “Essa é uma tentativa do ministério de cortar nossos salários e nós não vamos permitir. Vamos radicalizar ainda mais”, avisou.

Ruído

A discórdia sobre a base para os cálculos fez com que o ministro Paulo Bernardo sugerisse uma reunião entre a Advocacia-Geral da União, a reitoria da UnB e os advogados dos sindicatos para a tarde de ontem na sede da AGU. Uma série de mal-entendidos inviabilizou o encontro. A AGU não foi notificada sobre a audiência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sequer estava em Brasília. Representantes e advogados dos sindicatos esperaram por mais de uma hora para receber a confirmação oficial do advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, de que a reunião nunca fora agendada. “Confiamos na palavra de Paulo Bernardo para encaminhar uma solução tão logo o advogado-geral esteja disponível”, concluiu Flávio Botelho.

Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários”

Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília

terça-feira, 30 de março de 2010

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO PASSARÃO POR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Sítio do Servidor Público
Brasília - 30/03/2010

Os aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensões pagos com recursos do Tesouro Nacional por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passarão por um processo de atualização de dados cadastrais. Isso é o que determina o Decreto nº 7.141/2010, assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A atualização das informações pessoais será realizada anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e será condição para a continuidade do recebimento dos proventos e pensões.
O Ministério do Planejamento deverá definir brevemente o cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial.
Atualmente, o Siape processa todos os meses uma folha de pagamentos para cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas, em todos os estados da Federação. Com a atualização cadastral, a SRH/MP passa a contar com um mecanismo permanente de controle da legitimidade desses pagamentos.
Por isso, todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que faleceram ou perderam a qualidde de dependentes.
O processo de atualização será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de atualização cadastral.
AS REGRAS
O decreto define que para realizar o recadastramento é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente, admitindo-se, quando cabível, a sua representação legal. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser realizada por meio de procuração. Nesse caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas por meio de atestado médico ou declaração.
Quando a atualização for realizada por intermédio de representantes, sem a presença do titular dos benefícios, a administração pública poderá realizar procedimentos de pesquisa externa para a comprovar que o beneficiário está, de fato, vivo.
Para os aposentados e pensionistas que não realizarem a atualização de dados cadastrais até a data limite (quando esta for estabelecida), será expedida correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Em caso de suspensão, o restabelecimento do pagamento dependerá da efetiva atualização dos dados e ocorrerá, no máximo, no mês subseqüente àquele em que foi realizado o recadastramento.
O Ministério do Planejamento comunicará à Controladoria-Geral da União (CGU) as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões no prazo de até 60 dias após a ocorrência dos fatos.

BERNARDO RECEBE COMANDO DE GREVE DA UNB E PARLAMENTARES

Sítio do Servidor Público
Brasília - 30/03/2010

Em busca de um entendimento que leve ao final da paralisação na Universidade de Brasília (UnB), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu na manhã de hoje os dirigentes do comando de greve, acompanhados de quatro parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso nacional – o senador Cristóvão Buarque e os deputados federais Tadeu Fellippeli, Geraldo Magela e Rodrigo Rollemberg. Também participaram da reunião o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, e o consultor-jurídico, Wilson de Castro Júnior.

Bernardo assegurou que o Ministério vem cumprindo rigorosamente os termos da liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com quem esteve na semana passada e a quem explicou o funcionamento do sistema de pagamentos do Executivo e a situação real que vinha ocorrendo.

O ministro assegurou a todos os presentes que nunca criou nenhuma dificuldade para efetuar o pagamento da URP, mas esse índice, que vem sendo tratado como uma gratificação, é, na verdade, uma sentença judicial e esta deve ser cumprida nos termos determinados pelo Judiciário.

Lembrou, ainda, que a UnB, responsável pelo lançamento dos valores na folha de pagamentos, é até a agora a única ré nas ações movidas pelas entidades sindicais e que ensejaram o pagamento de ações judiciais.

Bernardo relatou que existe divergência de interpretação quanto aos valores porque a Secretaria de Recursos Humanos do MP detectou, ao fazer auditoria na folha em setembro de 2009, que a Universidade de Brasília vinha lançando pagamentos fora do sistema eletrônico de pagamentos de sentenças judiciais, o SICAJ, em desacordo com o que estabelece a legislação, o que não permitiu a homologação da folha de pagamentos dos servidores da UnB.

O ministro enfatizou que só há duas maneiras de ser alterada a remuneração do servidor público: via Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional ou via sentença judicial, homologada pela Advocacia Geral da União e inscrita no SICAJ.

“Quando há uma sentença contra a União, a AGU a examina e dá os parâmetros, diz quem tem direito a receber e quanto deve ser pago. E o sistema de pagamentos do governo está preparado para fazer os cálculos de acordo com os parâmetros fornecidos pela AGU, no cumprimento da sentença”, esclareceu o Ministro.

Diante dessa situação, as partes que se sentaram hoje à mesa – Ministério, dirigentes sindicais e parlamentares – vão procurar a reitoria da UnB, para que todos se sentem novamente à mesa, junto com técnicos da AGU, para buscar um entendimento comum, mas afirmou que o pagamento da URP é uma sentença judicial, não é uma gratificação e como tal deve ser cumprida de acordo com a determinação do STF e homologação da AGU.

PLANEJAMENTO AUTORIZA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE A CONTRATAR TEMPORÁRIOS

Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/03/2010

O Ministério do Planejamento deu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para realizar contratações temporárias de profissionais de nível superior. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) por meio da portaria interministerial nº 144, assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão.

A autorização contempla a contratação de 89 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, observados os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato, conforme previsto no decreto nº 4.748/2003.

Os profissionais serão contratados para desempenhar atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), existentes na ANS.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de quatro anos, desde que a prorrogação seja devidamente justificada pelo diretor-presidente da ANS.

CHAT DARÁ DICAS SOBRE USO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 30/03/2010

Para ajudar o cidadão a aproveitar funcionalidades do Portal da Transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, hoje, um bate-papo pela internet (chat) com a responsável pelo projeto de aprimoramento do portal, Leodelma Félix. A servidora dará dicas de navegação e explicará como os visitantes podem se informar sobre recursos públicos federais. Em janeiro, o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) teve 195.659 acessos e 2,1 milhões de páginas consultadas. O objetivo do encontro virtual, no âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, é incentivar o uso da ferramenta para atuar no acompanhamento da aplicação do dinheiro público. Basta acessar o hotsite www.cgu.gov.br/olhovivo e clicar no item Chat.

Grevistas vão ao Planejamento

Autor(es): # Ariadne Sakkis e Isabel Vilela

Correio Braziliense - 30/03/2010

Representantes dos servidores e docentes deverão se encontrar hoje com o ministro Paulo Bernardo. O objetivo é manter o pagamento da gratificação de 26,05%, como determina o STF

O comando de greve da Universidade de Brasília se encontra hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar dar um fim no impasse sobre o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), motivo pelo qual docentes, servidores e alunos estão em greve geral há 29 dias. A suspensão da gratificação implica uma perda de 26,05% nos salários. A audiência de hoje é resultado da mediação dos deputados federais do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e Geraldo Magella (PT). “Estamos muito preocupados porque entendemos que uma redução salarial provocará uma crise muito grande e afeta uma das instituições mais importantes do DF”, explica Rollemberg, que acompanha a crise desde o início.

O comando da greve garante que, ainda que a reunião renda bons frutos aos grevistas, a UnB não volta a funcionar até que o pleno pagamento da URP esteja garantido. “O Planejamento já desrespeitou liminares anteriores. Não podemos sair da greve antes de ter garantias concretas e implementadas de que haverá o pagamento integral”, adiantou o professor de letras Dioney Gomes. Ou seja, é possível que até o julgamento do mérito da URP em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer até 15 de abril, a universidade permaneça de portas fechadas. “Faltam fatos concretos para o fim da greve”, completa Gomes.

Ontem, o comando de greve da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) se reuniu para definir os próximos passos da paralisação. As resoluções pré-aprovadas passam hoje pelo crivo dos demais professores em assembleia marcada para as 9h. Um dos principais itens é uma carreata em direção ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Nossa luta é contra oPlanejamento, que insiste em não cumprir as decisões judiciais em favor do pagamento da URP. O STF tem, em sua clarividência, nos protegido e saudamos a Justiça por defender os trabalhadores”, afirma o presidente da ADUnB, Flávio Botelho.

Sexta-feira à noite, a Reitoria da UnB foi informada do despacho da ministra Cármen Lúcia, do STF, confirmando o teor da liminar expedida por ela mesma em 2006, em que determina o pagamento integral e indiscriminado da URP a todos os servidores e docentes da universidade até o julgamento do mérito da ação proposta pelos professores.

“Caso a Justiça decida pelo não pagamento da URP, defendo a criação de uma gratificação de igual valor para impedir o corte salarial, teremos que buscar alternativas”, diz o deputado Rodrigo Rollemberg.

A causa dos professores e técnicos recebeu no domingo um apoio de peso. Durante a abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae), o ministro da Educação, Fernando Haddad, endossou a legalidade da URP. “Existe uma decisão judicial que deve ser cumprida. O Executivo não pode se sobrepor ao Judiciário”, afirmou.

“Esperamos que o apoio do MEC, dos deputados, as decisões favoráveis da Justiça e a própria greve surtam efeito com o Paulo Bernardo”, declara o professor Gomes. O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) entrou ontem com uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também expediu liminar ordenando o pagamento do benefício aos servidores, pedindo que o órgão reitere ao Mpog a determinação de cumprimento da decisão judicial.

Lamentos
Apesar da adesão massiva de estudantes à greve, a falta de aulas prejudica alunos que se formariam no meio do ano. O estudante de engenharia mecatrônica Gustavo Ramos, 25 anos, por exemplo, está no último semestre do curso e vê a paralisação como um empecilho para seu crescimento profissional. “Estou trabalhando em uma empresa onde a chance de ser contratado é muito grande. Com o atraso, continuo como estagiário em vez de ser contratado como engenheiro”, lamenta. Além disso, sua turma está programando uma festa de formatura, mas não consegue fechar os contratos necessários porque a data da colação de grau pode mudar quando as aulas recomeçarem.

O estudante do 5º semestre de matemática André Marcelino, 22 anos, concorda com as reivindicações, mas é contra a paralisação. “Não sou a favor porque acho que a greve não vai acelerar o pagamento”, avalia.

O que é a URP
A URP é um índice econômico criado em 1987, a título de compensação de perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram na Justiça para repor as perdas salariais causadas pela inflação foram contemplados. Em 1991, o benefício, que corresponde a 26,05% dos salários, foi estendido pela Reitoria a todos os funcionários da instituição. Recentemente, foi contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam todos os professores e uma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. Ainda não houve julgamento de mérito. A expectativa é que o mérito do caso tenha prioridade no STF e seja julgado até 15 de abril.

O número
29
Total de dias que a Universidade de Brasília está paralisada

Inep ameaça entrar em greve

Autor(es): # Luiza Seixas

Correio Braziliense - 30/03/2010

De olho nos problemas do Enem, servidores dizem que vão parar se Planejamento não mudar a estrutura de carreira

A forma de pressão que os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) encontraram para fazer valer suas reivindicações foi mirar o calcanhar de aquiles do próprio órgão e — de certa forma — do Ministério da Educação: os problemas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caso não consigam negociar em reunião amanhã com oMinistério do Planejamento uma forma de reestruturar a carreira, os funcionários sinalizam com uma greve ainda esta semana. “A gente já está no processo de capacitação dos elaboradores das questões do Enem. Então, se não conseguirmos negociar, vamos parar tudo. Os milhões de brasileiros poderão ter novamente problemas com o Enem, semelhantes aos que aconteceram com o vazamento de 2009”, explicitou, com todas as letras, Maria Vilar, representante da Comissão Permanente de Servidores do Inep. “As pesquisas e avaliações realizadas por nós são indispensáveis para garantir educação de qualidade a todos. Mas isso tudo vem sendo realizado com um quadro de servidores extremante reduzido”, completou.

Desde maio do ano passado, os servidores realizam reuniões com o ministério para debater um melhor plano de carreira. De acordo com a presidente da Associação dos Servidores do Inep, Jovina da Costa, comparado com os planos de qualquer outro órgão de pesquisa, o do Inep apresenta os menores salários, tem as mais baixas gratificações e retribuições por titulação e é o mais longo. “Nós temos um plano com 24 padrões, em que esperamos 30 anos para chegar ao topo da carreira, enquanto outras carreiras conseguem alcançar o último degrau com 15 anos. Além disso, é importante realizar uma mudança na tabela salarial. As pessoas que entram hoje ganham muito mais do que aquelas que estão há anos. Isso não é justo. Ou igualamos ou mudamos essa forma”, explicou.

Jovina disse ainda que o ministério “vem empurrando com a barriga a negociação” e, por isso, o instituto está perdendo servidores. “Cerca de 40% do nomeados no último concurso já saíram ou nem quiseram tomar posse, pois não têm uma segurança ou atrativo para continuar”, completou.

O erro no plano de carreira foi reconhecido pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanier Paiva. Ele afirma que uma carreira com 24 posições, sendo que a maioria possui 20, é injusta. Mas explica que reduzir esse número, da forma como está sendo proposto pelos servidores, é impossível. “Eles estavam defendendo 12 posições e depois apresentaram uma contraproposta com 15. Mas não temos como aceitar fazer uma carreira em que o topo dela são 15 anos de serviço.” E concluiu: “Tem que ter um meio-termo”.

3,5 mi fora da escola

Durante o primeiro dia de debate na Conferência Nacional de Educação (Conae), que tem como objetivo discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traçará metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, afirmou que ainda existem no país 3,5 milhões de crianças entre 4 e 17 anos fora da escola. E destacou também que essa situação deverá ser mudada por estados e municípios até 2016, prazo estabelecido por emenda constitucional aprovada no ano passado que determina obrigatoriedade de ensino a todos dessa faixa etária.

Para alertar estados e municípios sobre a nova necessidade, ela lembrou que é preciso investir em escolas e capacitar professores, principalmente para a educação infantil. “A cidade de Pará de Minas tem 100% de suas crianças matriculadas em escolas de educação infantil, enquanto há estados ricos que não têm 50%”, exemplificou. E admitiu que as escolas precisam ser um pouco mais atrativas, pois o atual projeto não funciona para a geração de hoje. “Temos uma escola anacrônica para crianças e jovens digitais. É preciso investir em um projeto que dialogue bem com essa geração”, completou.

Ela defendeu ainda que um aumento de recursos, apesar de não resolver sozinho os problemas do ensino público, pode ajudar. “Precisamos de mais verbas. Só 10% de investimento do PIB não resolve”, completou.

segunda-feira, 29 de março de 2010

CORREÇÃO NOS COMPROVANTES PARA IR DISPONÍVEL A PARTIR DE QUARTA-FEIRA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 29/03/2010

Os comprovantes de rendimentos referentes ao ano-base 2009 com erros no primeiro processamento poderão ser acessados pelos servidores públicos federais a partir de quarta-feira. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento enviou mensagem comunicando

o reprocessamento e os novos prazos para a consulta aos comprovantes usados para declarar Imposto de Renda. A partir do dia 31, os servidores poderão fazer o download no Portal Siapenet (www.siapente.gov.br), para conferência, e a partir de 6 de abril estarão disponíveis em impresso. O reprocessamento atingiu cinco situações: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais; aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR; ajustes de pensão alimentícia sobre a gratificação natalina; servidores do GDF que recebem pelo Siape; anistiados políticos do Planejamento. Para os demais servidores, o comprovante anterior está correto.

PORTARIA NORMATIZA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DA CARREIRA AUDITORIA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 29/03/2010

Esforço da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco junto à administração da Receita Federal do Brasil rendeu a publicação de três portarias que normatizam a confecção das carteiras funcionais dos integrantes da Carreira Auditoria. As normas atendem grande parte das reivindicações dos auditores-fiscais, em especial, a confecção da carteira de identificação única (com ou sem porte de arma) e a carteira de identificação para os aposentados. A Portaria 451, por exemplo, trata do conjunto de identificação funcional debatido entre a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e representantes da DEN. O conjunto tem cédula de identidade, distintivo e porta documentos. Segundo a portaria, os auditores terão dois modelos de carteiras: um para identificação funcional dos ativos (com ou sem porte) e outro para identificação dos aposentados. Outra demanda acatada foi a diferenciação das carteiras dos cargos da carreira de auditoria por cor. A carteira dos auditores será na cor vermelha e a dos outros servidores será azul.

LIVRE ACESSO A ESTABELECIMENTOS
As novas carteiras garantem aos auditores o livre acesso a estabelecimentos públicos e privados. Além disso, mantêm a prerrogativa exclusiva de convocar força pública para o exercício da função. A manutenção da estrela da Aduana no brasão metálico de identificação representa uma vitória para os auditores aduaneiros, já que houve a ameaça de sua substituição pelo brasão metálico com o logotipo da RFB. A Portaria 451 atende a antiga reivindicação dos filiados aposentados: a carteira de identificação. Para solicitar a identificação funcional, os auditores devem preencher a Ficha de Identificação e Acompanhamento e juntar duas fotos 3 x 4, com paletó e gravata para os homens. Os aposentados devem se dirigir à área de gestão de pessoas da unidade mais próxima da sua casa para preencher a FIA.

APTIDÃO PSICOLÓGICA E DE CAPACIDADE

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 29/03/2010

E a Portaria 452 normatiza a autorização do porte de armas para os auditores-fiscais, que deverá constar na cédula de identidade, garantindo o porte de arma particular e institucional, dentro e fora do trabalho. A portaria reforça o que determina a legislação sobre o tema e define que, para solicitar o porte, o Auditor deverá apresentar a documentação de aptidão psicológica e de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo. Para o sindicato, apesar dos avanços, há pontos que não podem ser comemorados. Para o Sindifisco Nacional, o porte de arma para os auditores-fiscais é incondicional. Já a Portaria 453
dispõe sobre a emissão de portaria de autorização do porte de arma pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas. Os auditores deverão requerer à Coordenação. O requerimento deve ser acompanhado do laudo do exame psicotécnico e do teste de aptidão conforme determina a legislação.

Brechas no ponto eletrônico

Correio Braziliense - 29/03/2010

O controle da entrada e saída dos servidores é imposição moral da administração pública. Com salários pagos pelo contribuinte, o funcionário do governo, como qualquer trabalhador da iniciativa privada, precisa cumprir o expediente. Ele assina contrato para desempenhar determinada função em determinado horário. Mesmo o expediente externo, que nem sempre obedece à rigidez do relógio, tem metas que precisam ser cumpridas.

Apesar de óbvia, a comprovação da frequência não constitui praxe no Senado. Depois de desgastante escândalo que sangrou a instituição por quase um ano, o presidente José Sarney decidiu instalar ponto eletrônico para registrar o horário de entrada e saída dos servidores. A iniciativa foi reação à denúncia de desmandos no pagamento de horas extras. Em pleno recesso parlamentar de janeiro de 2009, a Câmara Alta desembolsou nada menos de R$ 6,2 milhões a título de pagamento extraordinário para os servidores. Nos 12 meses do mesmo ano, os valores somaram R$ 87,6 milhões.

Depois de idas e vindas, em fevereiro finalmente veio à luz medida que dava resposta à indignação pública. Mas o que parecia conquista da ética tornou-se objeto de burla. Brecha na regulamentação abriu portas para a desmoralização. Trezentos servidores (efetivos e comissionados), a pedido de parlamentares, foram dispensados do ponto. A razão: alguns não têm horário rígido de trabalho. Precisam atuar fora da Casa. Umas vezes, em órgãos localizados em Brasília. Outras, no estado representado pelo senador.

A exceção, porém, virou regra. O senador Almeira Lima (PMDB-SE), por exemplo, liberou todo o gabinete. Efraim Morais (DEM-PB) dispensou 43 dos 58 servidores a ele subordinados. É como se todos — ou a grande maioria — não tivessem o que fazer na Casa na qual são lotados. Tal argumento, convenhamos, não convence ninguém. A maior parte das atividades se desempenha nas dependências legislativas. Ali se reúnem as comissões, debatem-se matérias no plenário, o eleitor localiza o político.

Soa falsa, assim, a desculpa de que o trabalho do senador tem características incompatíveis com o controle da frequência dos servidores. Se assim fosse, não se justificaria a instalação do ponto eletrônico. A iniciativa, longe de dar provas da vontade de moralizar a administração da Casa, torna-a, mais uma vez, objeto de justas críticas.

Greve da UnB vai até amanhã, pelo menos