SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

G1, em São Paulo (*)     -       31/10/2011

  

Trabalhadores pedem reajuste salarial e revisão do plano de carreira.

Governo federal e servidores ainda não entraram em acordo.

Servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral fazem uma greve por tempo indeterminado em pelo menos 16 estados do país. O número deve subir para 17 estados, quando os servidores de Minas Gerais aderirem ao protesto a partir da próxima quinta-feira (3).

Nesta segunda-feira (31), estão paralisados os funcionários públicos do Judiciário dos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí.

Os trabalhadores do Judiciário federal reivindicam a aprovação do projeto de lei 6613/2009, que prevê reajuste de salário da categoria em 56%, em média, e reformulação do plano de carreira. De acordo com os sindicatos nos estados, os trabalhadores estão sem reajuste desde 2006. A negociação salarial é feita com o governo federal, através do Supremo Tribunal Federal, e, até agora, não foi feito nenhum acordo com os servidores.

Bahia

As justiças Federal e Militar da União, além do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região e o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, estão em greve desde 1ª de junho. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário na Bahia (Sindjufe-BA), 40% do efetivo de funcionários estão em atividade durante o período grevista, atendendo a serviços essenciais, a exemplo de habeas corpus, casamentos e mandados de segurança.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, os servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Justiça do Trabalho e Federal completaram 107 dias de greve nesta segunda-feira (31).

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindijufe-MT), Pedro Aparecido de Souza, atualmente cerca de 40% dos 1.100 servidores estão paralisados no estado cobrando reposição salarial referente aos últimos cinco anos e o fim da possibilidade de congelamento dos salários para os próximos 10 anos, conforme prevê o projeto de lei 549/2009 em tramitação na Câmara Federal.  Ainda segundo Pedro Aparecido, no dia 3 de novembro, quando o movimento completará cinco meses, os servidores vão reavaliar em assembleia se mantêm ou não a greve.

Mato Grosso do Sul

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Ricardo Rocha, aproximadamente 200 servidores aderiram ao movimento grevista no estado. A paralisação começou no último dia 20 e a próxima assembleia da classe está marcada para a quinta-feira, 3 de novembro.

Segundo ele, a categoria é contra a decisão do governo de congelar os salários do Judiciário pelos próximos dez anos. No estado, de acordo com Rocha, os servidores já estão há cinco anos sem reajuste.

Minas Gerais

Os servidores das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar em Minas Gerais estão organizados para iniciar um movimento de greve a partir desta quinta-feira (3) em todo o estado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), os servidores reivindicam reposição salarial, melhoria das condições de trabalho e maior valorização do judiciário.

Pernambuco

Em Pernambuco, os servidores do Judiciário Federal entraram em greve no dia 18 de outubro. Na época, aderiram à paralisação metade dos servidores da Justiça do Trabalho e Eleitoral, que somados representam 50% da categoria. Ao todo, são dois mil funcionários.

Atualmente, estão em greve 300 servidores da Justiça Eleitoral, cerca de 30% da categoria. Estão fechados 40 cartórios eleitorais da Região Metropolitana do Recife e interior do estado. Entre eles, o mais procurado pelos eleitores da capital pernambucana, que fica instalado no Forte das Cinco Pontas, no Bairro de São José, que agrega oito cartórios.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE), Jacqueline Albuquerque, estão mantidos os serviços essenciais, como emissão de certidão eleitoral e expedição do título de eleitor. Antes de serem realizados, os atendimentos passam por uma triagem.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe –RJ) afirmou que estima em 60% a adesão à greve. De acordo com Roberto Ponciano, coordenador de imprensa do sindicato, há adesão nas varas federais e no Tribunal Regional Eleitoral. Já no Tribunal Regional do Trabalho, a greve não teve tanta adesão.

De acordo com Ponciano, é feito um rodízio entre os servidores para que seja cumprido os 30% de servidores trabalhando exigidos por lei. Além da capital, há adesão à greve também em municípios como Niterói, São Gonçalo, Campos, Volta Redonda, Petrópolis e São João de Meriti.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a greve teve início em 17 de outubro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado (Sintrajufe-RS), as audiências na Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal fora adiadas para que não houvesse prejuízo aos processos. Houve paralisação na Justiça do Trabalho em 33 cidades, na Justiça Federal em 14 cidades e na Justiça Eleitoral em 4 cidades, segundo o Sindicato.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª região, a adesão varia de acordo com cada cidade. Em Porto Alegre, apesar da paralisação, não foram registrados problemas no atendimento à população.

São Paulo

Em São Paulo, os trabalhadores estão em greve desde 27 de setembro, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud). O sindicato não sabe estimar o percentual de adesão ao movimento.

No ano passado, a categoria ficou 69 dias paralisada pelo mesmo motivo. O sindicato planeja um protesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzo, no Centro de São Paulo.

A Justiça Federal confirma que a paralisação ocorre há algumas semanas, mas acrescenta que o atendimento não foi totalmente prejudicado, porque há sempre funcionários à disposição nos balcões de atendimento. Além da greve, o expediente nos fóruns federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região estão suspensos nos dias 31 (comemoração ao Dia do Servidor), 1º de novembro (feriado legal, de acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/66) e 2 de novembro (Finados).

(*Com informações do G1 Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)

AGU     -     31/10/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a proibição ao acúmulo de cargos com mais de 60 horas semanais para funcionários do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro.

A AGU demonstrou que já existe jurisprudência que proíbe a acumulação de cargos, dos profissionais de saúde, nos quais se verifique jornada superior a 60 horas/semana. Há julgados anteriores que ressaltavam a necessidade de compatibilidade de horários e questionam a capacidade do servidor exercer funções além de um limite máximo de horário, sem comprometer a qualidade dos serviços e a própria saúde.

A Associação dos Funcionários do Inca (Afinca) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça alegando que a Constituição Federal (CF) não veda o exercício de dois cargos públicos a determinadas profissões, dentre elas os profissionais de saúde, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

A Procuradoria-Regional da União (PRU2) demonstrou, entretanto, que é impossível controlar judicialmente a questão da compatibilidade de horários dos funcionários da área da saúde, tendo em vista o princípio da separação de Poderes.

Segundo a advogada da União, Viviane Figueiredo Mendes, o pedido da Associação não poderia ser acolhido de forma coletiva sem qualquer informação a respeito dos cargos e da carga horária exercida individualmente por cada associado.

A Afinca sustentou que a CF não veda o exercício de dois cargos públicos a determinadas profissões, dentre elas os profissionais de saúde. Afirmava, ainda, que inexiste previsão legal que estipule carga semanal máxima e, sob este argumento, requeria que a Justiça determinasse que a União se abstivesse de impor a esses profissionais a opção por um dos cargos ou a redução de jornada e consequente perda salarial.

Decisão

De acordo com o TRF2, embora a Constituição não trate expressamente da duração da jornada máxima de trabalho, "por mais apto e dotado física e mentalmente, não é possível um servidor exercer funções numa carga semanal de 80 horas, sem comprometimento da eficiência e da própria saúde".

O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou-se neste caso, apontando para inadequação da Ação Civil Pública para discutir o tema, já que se trata de "(...) situação em que a análise do caso concreto é primordial (...)", sob risco de uma decisão genérica que restrinja o direito do servidor ou, por outro lado, impeça a Administração de exercer o seu poder e dever de tutela.

A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu por unanimidade extinguir o processo, sem julgamento do mérito. Desta forma, ficou prejudicado o pedido da Afinca e permanece valendo a proibição ao acúmulo de cargos para profissionais do Inca que trabalham mais de 60 horas por semana.

Sítio do Servidor Público      -     31/10/2011

Brasília – O Ministério do Planejamento autorizou hoje a nomeação, a partir de dezembro, de 55 candidatos aprovados no último concurso realizado pela Embratur.

As vagas são relativas a concurso público autorizado em 2010 e dizem respeito a cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos Instituto Brasileiro de Turismo. A autorização, expressa na Portaria nº 457, está no Diário Oficial da União, p.142 da Seção 1.

Do total liberado, 30 vagas serão para o cargo de agente administrativo (nível intermediário) e 25 para cargos de nível superior, que abrangem: administrador, economista e técnico em Comunicação Social, entre outros.

As nomeações para a Embratur visam à substituição de terceirizados em desacordo com a legislação. As novas convocações estão condicionadas à publicação prévia dos nomes dos trabalhadores a serem dispensados e à extinção de 30 postos de trabalho terceirizados da Embratur que estão em situação irregular.

Blog do Servidor Público Federal     -    31/10/2011

Boa parte das emendas apresentadas tenta reservar recursos para o aumento salarial de servidores, magistrados e procuradores. Também há sugestões para garantir o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo.

Deputados e senadores querem que o relator da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reserve de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores.

O assunto dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira (1º de novembro) na Comissão Mista de Orçamento. Nesta quinta (27), Chinaglia reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas que acolherá.

Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir os recursos para os reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7 bilhões para os aumentos. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os magistrados e procuradores da República.

Existem ainda emendas que propõem o pagamento do reajuste para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a julho.

As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores, do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os aumentos. No relatório preliminar divulgado na semana passada, Chinaglia colocou como uma das prioridades a “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes” de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso particular.

Seguro Rural e INSS

O relator reservou para sua atuação R$ 13,48 bilhões, recursos que saíram da reestimativa da receita. Além dos reajustes, as emendas apresentadas ao relatório preliminar propõem que Chinaglia reserve R$ 1,8 bilhão para a política de sustentação de preços agrícolas, que foi contemplada com R$ 600 milhões na proposta enviada pelo Executivo, e R$ 669,7 milhões para a subvenção ao seguro rural, que recebeu R$ 130,3 milhões no projeto. As emendas têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da bancada ruralista.

O reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo também recebeu atenção dos parlamentares. Diversas emendas com o mesmo teor sugerem que o relator-geral garanta recursos para um aumento equivalente à inflação acumulada neste ano, com base no INPC, mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

Também há sugestões para que o reajuste do INSS seja igual ao que se concederá ao salário mínimo. As emendas não fixam valores, papel que caberá a Chinaglia, caso elas sejam aprovadas.

Em relação às emendas individuais, os parlamentares sugerem valores entre R$ 14 milhões e R$ 17 milhões. O relatório preliminar reservou R$ 13 milhões, o mesmo valor do ano passado. Qualquer valor superior a esse vai obrigar o relator-geral a tirar da sua própria reserva para atender os parlamentares.

Emendas populares

Também houve muitas sugestões de mudança da sistemática das emendas de iniciativa popular, uma novidade introduzida por Chinaglia na proposta orçamentária, pelo qual os municípios de até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda à lei orçamentária, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população.

De um modo geral, os parlamentares querem influir no processo de escolha da emenda. O relatório preliminar estabelece que a emenda popular será definida em audiência realizada pela prefeitura e a Câmara Municipal, com participação da população.

Os deputados Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Roberto Britto (BA), ambos do PP, por exemplo, são autores de uma emenda determinando que o parlamentar representante do município é que vai coordenar o processo de escolha da emenda popular. Outras sugerem a inclusão de novas ações que poderão ser financiadas pelas emendas, como construção de bibliotecas e programas de combate às drogas.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), porém, apresentou emenda propondo a exclusão das emendas populares. Ele alega que elas competem pelos recursos federais, enfraquecendo a representação parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Blog do Servidor Público Federal     -    31/10/2011

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 7784/10, do Executivo, que cria 225 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério da Defesa.

A proposta também cria 28 gratificações de representação, 134 gratificações para cargos de confiança e 101 gratificações de representação para exercício de função no ministério.

O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Valor Econômico     -     31/10/2011

Numa decisão acertada, a presidente Dilma Rousseff determinou às lideranças do governo no Congresso Nacional total prioridade à aprovação, até o fim do ano, do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Trata-se de um passo decisivo para regulamentar a reforma da previdência aprovada pelo Poder Legislativo há oito anos.

Com a criação do Funpresp, os servidores públicos contratados a partir da sanção da nova lei perderão o direito à aposentadoria integral. A partir daí, terão seus direitos previdenciários regulados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como todo trabalhador. Terão o valor de seus benefícios, por essa razão, limitado ao teto desse regime, hoje em R$ 3.691,74 - em janeiro, com o reajuste do salário mínimo, o valor deve passar para algo em torno de R$ 4,2 mil.

A partir da aprovação do PL 1.992/07, a diferença entre o trabalhador do setor público e o do setor privado é que o primeiro já ingressará no mercado de trabalho com direito à complementação da aposentadoria por meio de um fundo de pensão. No setor privado, esse não é um direito, mas um benefício concedido por um grupo ainda reduzido de empresas.

Os funcionários públicos contratados a partir da vigência da nova lei não têm, portanto, com o que se preocupar. Pelas regras do projeto de lei em tramitação, a União contribuirá para o Funpresp com até 7,5% do valor do salário que superar o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que até esse limite, para cada real depositado no fundo pelo funcionário, outro real será honrado pelo Tesouro Nacional.

Dilma tem pressa. E a razão é uma só: dados do Ministério do Planejamento mostram que, dos 1,1 milhão de funcionários públicos federais na ativa, cerca de 444 mil, ou 40% do total, poderão se aposentar entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015. Se o fundo de pensão não for criado, o governo contratará funcionários para repor essas vagas pelas regras antigas, isto é, arcando com o pagamento de aposentadorias integrais.

O governo Dilma já anunciou, por exemplo, que pretende contratar 54 mil servidores nos próximos três anos. Sem a Funpresp, essas contratações agravarão o déficit previdenciário do setor público, que, desde o ano passado, vem superando o déficit do INSS. Além disso, igualar as condições básicas de aposentadoria dos trabalhadores é uma questão de justiça fiscal e de natureza ética.

Neste ano, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas da União responderão por um déficit de R$ 57 bilhões, segundo estimativas oficiais. A fatura não para de crescer. Em 2010, o saldo negativo chegou a R$ 51 bilhões. No Regime Geral de Previdência Social, que beneficia 24,9 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit no ano passado somou R$ 41,9 bilhões. Em 2011, deve cair para R$ 37 bilhões, estima o Ministério da Previdência.

A reforma da previdência que unificou os direitos previdenciários de trabalhadores dos setores público e privado foi encaminhada ao Congresso, em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta levou um ano para ser aprovada. O desgaste político provocado pela tramitação da reforma levou Lula a desistir da regulamentação, especialmente depois dos escândalos do mensalão.

Em seu segundo mandato (2007-2010), Lula decidiu propor a regulamentação da reforma, mas, ao contrário da presidente Dilma, não determinou empenho a seus líderes no Parlamento. O projeto de lei que institui a Funpresp ficou parado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados por quatro anos. Depois da posse do novo governo, ele foi retirado da gaveta e aprovado no início de setembro naquela Comissão.

Agora, a presidente da República quer empenho absoluto de ministros e líderes governistas para aprovar o PL 1.992/07 no plenário até o dia 18 de novembro. Para tanto, deu caráter de urgência urgentíssima à proposição, que, por essa razão, se não for aprovada até essa data, trancará a pauta de votação da Câmara.

Ironicamente, os principais oponentes do projeto que cria a Funpresp são parlamentares do PT e do PCdoB, dois partidos da base do governo e antigos defensores do corporativismo estatal que domina Brasília. Recentemente, numa conversa com o Valor, um líder governista confidenciou que, para aprovar o PL 1.992/07, o governo precisará dos votos da oposição.

Blog do Servidor Público Federal     -     30/10/2011

Brasília – A greve dos servidores da Justiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias. Na segunda-feira (31), os servidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, do Amazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, de Alagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre.

Os servidores dos estados de Goiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.

Ainda não há números consolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento de processos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos estados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumento de 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge toda a folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006, pago em seis parcelas semestrais.

O Judiciário inseriu os gastos extras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado ao Executivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira de seus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreiras mais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documento entregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa para pagar o aumento pleiteado.

Para tentar avançar nas negociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais, o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre a possibilidade de aumento.

Na última semana, o PCS do Judiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão de volta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufe incita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas como resposta.

Apesar do crescimento do movimento grevista, a Justiça da União continua funcionando em um dos locais onde é mais forte, o Distrito Federal. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, a ideia é esperar o desenrolar das negociações no Executivo e no Legislativo para definir que posição tomar.

“Em um primeiro momento, estamos apenas fazendo atos de protesto, como o que ocorreu no Congresso recentemente, mas, caso as negociações não avancem, nada impede que também entremos em greve”, diz o representante do Sindjus-DF, que tem cerca de 10 mil filiados.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Noblat     -     30/10/2011

Fernando Mello e Natuza Nery, Folha de S. Paulo

Indicações políticas são maioria nos postos de gerência, o que contraria regra

Ministérios criados há menos tempo são os mais aparelhados por pessoas sem vínculos com o funcionalismo

Alvo de suspeitas de desvios de verbas para beneficiar o caixa do PC do B, o Ministério do Esporte lidera o ranking das pastas que mais nomearam pessoas sem nenhum vínculo com o funcionalismo público para seus cargos de confiança.

Um levantamento feito pela Folha mostra que, do total de cargos de confiança desse ministério, 66% são ocupados por funcionários de fora dos quadros públicos.

O número supera o teto estipulado para a contratações de trabalhadores não concursados para órgãos federais.

De acordo com o decreto 5.497, de 2005, editado pelo ex-presidente Lula, a maior parte dos cargos de livre nomeação (conhecidos pela sigla DAS) nos escalões inferiores devem ser preenchidos por funcionários públicos.

Nos cargos de nível de gerencial, 75% têm de ficar nas mãos de servidores de carreira. No Esporte, porém, eles são apenas 32%.

Para postos de assessoria, a regra é que 50% devem ser de servidores concursados. No Esporte, são 37%.

Na pasta sob o comando do PC do B foram nomeados ex-presidentes e militantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), como Wadson Ribeiro e Ricardo Capelli.

Também ganharam cargos candidatos derrotados em eleições para deputado, como Andrea Alfama (AL), ou membros da direção partidária, como Maria Ivonete, secretária de formação no DF.

Jornal Extra     -     29/10/2011

Os servidores das agências do INSS vão ter sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deverá anunciar a alteração oficialmente na segunda-feira. A redução da jornada vinha sendo discutida entre o ministério e os funcionários do instituto desde o ano passado.

Jornal Extra     -     29/10/2011

Os servidores federais poderão ficar sem planos de reestruturação da carreira em 2012, pois os pontos que tratam do assunto foram deixados de fora do Orçamento, disse o relator-geral do texto, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Isso pode afetar principalmente os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que possuem projetos de lei para suas carreiras, que também previam reajustes e poderiam ter um impacto de 7,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano.

De acordo com Chinaglia, como não há um acordo sobre a aceitação dos projetos, o texto que ele vai levar a votação na próxima terça-feira, dia 1, não vai tratar da reestruturação de carreiras.

Isso deixará de lado, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 2.199 de 2011, que trata da carreiras dos servidores do MPU, fixando novos valores para suas remunerações. Outros textos que tratam de temas parecidos, como os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 também ficaram de fora.

O Poder Executivo, segundo o relator-geral, enviou para o Congresso, por meio da Mensagem 355, de setembro de 2011, os pedidos do Judiciário e do MPU, sem indicar os recursos necessários para que eles fossem aprovados. Assim, como a própria Constituição determina no Artigo 169, eles não poderão contar com autorização prévia ou reserva no Orçamento.

A proposta orçamentária para 2012 prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 203,24 bilhões, o que corresponde a um incremento de 1,8% sobre as projeções atuais dessas despesas na lei orçamentária de 2011.

No relatório preliminar do Orçamento, Chinaglia prevê um crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Além disso, a estimativa é de que a inflação será de 5,7%.

Trabalhando com a estimativa de uma inflação de 6,2% este ano, o novo valor do salário mínimo será de R$ 619,66 a partir de janeiro. É possível que o governo arredonde o valor.

Autor(es):  Juliana Braga

Correio Braziliense      -     29/10/2011

Ministério do Planejamento adiou a comemoração do Dia do Servidor a fim de evitar que funcionários "esticassem" a folga, mas nem todo mundo foi trabalhar na sexta-feira

Uma portaria publicada pelo Ministério do Planejamento na última terça-feira gerou confusão no ponto facultativo do Dia do Servidor, que seria comemorado ontem. O documento, assinado pelo secretário executivo adjunto da pasta, Valter Correia da Silva, transferiu o feriado para 14 de novembro, véspera do dia da Proclamação da República. A maioria foi pega de surpresa e nem todos aqueles que tinham compromissos conseguiram — ou quiseram — remarcá-los. Servidores relatam que o dia foi "arrastado", como se fosse véspera de feriado.

A diminuição no fluxo de pessoas que transita diariamente pela Esplanada foi sentida até por uma vendedora de picolés que fica em frente ao prédio dos ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Agrário. "Não tem quase ninguém. Normalmente, vendo 40 picolés por dia. Mas até agora só vendi uns 10", relatou a mulher, que pediu para não ser identificada, por volta das 15h. Alguns sentiram diferença também nos estacionamentos. "Está mais vazio, consegui vaga com mais facilidade do que em dias normais", afirmou o funcionário do Ministério da Educação (MEC) Fernando França.

A servidora Izabel dos Santos, também do MEC, afirmou que havia um setor do pasta trabalhando em regime de plantão, ou seja, metade da equipe folgou ontem e o restante do grupo será dispensado em 14 de novembro. A assessoria de imprensa do órgão, entretanto, disse não ter conhecimento do arranjo e afirmou que os faltosos teriam de compensar a ausência.

Quem trabalhou ontem disse que, mesmo com a maioria dos colegas presentes, o ambiente estava diferente. "A gente sente que diminuiu o ritmo", contou a servidora Zeneth Souza, do Ministério dos Transportes. "Está parecendo véspera de feriado grande", comentou a assessora de Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda Luzia Sampaio.

Datas distintas

A portaria expedida pelo Ministério do Planejamento vale apenas para o Executivo. Em cada um dos Três Poderes, o Dia do Servidor foi marcado em datas distintas. No Legislativo federal, por exemplo, o ponto facultativo foi mantido ontem. Já no Judiciário, a folga será na segunda-feira, já que, no Congresso, 1º de novembro é um "feriado regimental" e no dia seguinte comemora-se Finados — essa alteração foi publicada em 13 de setembro.

O Ministério do Planejamento justificou a mudança na data do Dia do Servidor como forma de evitar que os funcionários emendassem a sexta-feira com o feriado de Finados e só retornassem ao trabalho na próxima quinta-feira.

Essa não foi a primeira vez que o Ministério Planejamento altera a comemoração do ponto facultativo. Em 2003, foi celebrado no dia anterior, uma segunda-feira. Em 2007, acabou transferido para 16 de novembro. O Dia do Servidor foi instituído por meio da Lei n° 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos. O artigo 236 estabelece 28 de outubro como feriado.

Recesso de fim de ano

Blog do Planalto     -     28/10/2011

    

A presidenta Dilma Rousseff enviou hoje (28) mensagem de saudação aos servidores públicos, agradecendo a dedicação, o comprometimento e o zelo no exercício da função. No texto, a presidenta afirma que o compromisso de cada servidor público em suas tarefas estabelece, na prática, a diferença entre uma máquina estatal ineficiente e injusta e um Estado democrático, ético, atento aos direitos de todos os cidadãos.

Leia a íntegra da mensagem enviada pela presidenta DilmaRousseff pelo dia do servidor público.

Rede Brasil Atual     -     28/10/2011

Em defesa da ratificação da Convenção 151 da OIT, servidores pedem nova estrutura na relação de trabalho com o governo, com mais diálogo

São Paulo – Os servidores públicos comemoram seu dia nesta sexta-feira (28) destacando a necessidade da negociação coletiva entre o funcionalismo público e governos. A bandeira enfatiza a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante princípios de liberdade e autonomia de organização sindical –, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, mas ainda sem regulamentação por parte do governo federal. Desde o início do ano, servidores municipais, estaduais e federais têm protagonizado paralisações em vários setores, como educação, saúde, segurança pública e Judiciário, como forma de pressionar pela abertura de canais de negociações.

As principais queixas dos funcionários são o impasse nas negociações salariais e a intransigência por parte dos governantes. Eles reivindicam mudança na estrutura nas relações de trabalho, com mais diálogo e direito de organização. Para o dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol, o Dia do Servidor Público serve como marco para exigir autonomia e fortalecimento da luta sindical. "Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e pressionarmos o governo pela ratificação da convenção (por meio da regulamentação), tão importante para o estabelecimento de uma nova estrutura baseada num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores”, disse.

Há proposta de texto de regulamentação, debatida entre as seis centrais sindicais reconhecidas legalmente. Um dos impasses envolve a inclusão de imposto sindical para o serviço público, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra – e tem na extinção do tributo uma de suas bandeiras.

Indagado por dirigentes sindicais durante audiência na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara, na última quarta-feira (26), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo deve tomar posição sobre a negociação coletiva no setor público. Para que haja a ratificação, é preciso que um novo texto, adequando a legislação brasileira à convenção, seja enviado ao Congresso.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o governo federal precisa "arbitrar" a situação. "A ausência da Convenção 151 e da obrigatoriedade da negociação no setor público figura entre as principais causas de longas e penosas greves", pontuou, em seu blog.

Sítio do Servidor Público     -     28/10/2011

Brasília  – A ministra Miriam Belchior autorizou hoje o Ministério da Integração Nacional a realizar concurso público para o preenchimento de 52 vagas no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). A medida está detalhada na Portaria nº 455, publicada na página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

O concurso oferece vagas para engenheiro, analista de sistemas, analista técnico administrativo, meteorologista, estatístico, geólogo, assistente social e químico.

As nomeações foram autorizadas para ocorrerem a partir de janeiro de 2012. O edital de abertura do concurso deverá ser divulgado em três meses a contar de hoje.

Ligado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Cenad atua no gerenciamento de ações preventivas, ao monitorar e coordenar as informações de riscos de desastres naturais ou provocados, visando à segurança da população do país.

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     28/10/2011

Rio - A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) divulgou ontem à tarde que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai anunciar, na próxima segunda-feira, a revogação da decisão do ex-ministro José Pimentel que estabeleceu o horário de 40 horas semanais para os servidores do INSS.

Na época, a mudança derrubou as 30 horas instituídas em 1974 para quem trabalha em atendimento ao público. Segundo a associação, a decisão vai beneficiar 27 mil servidores do INSS, que voltarão a trabalhar seis horas corridas. De acordo com a entidade, a atuação do presidente do INSS, Mauro Hauschild, foi fundamental.

A Coluna procurou o Ministério da Previdência que informou desconhecer essa agenda do ministro para a próxima segunda-feira. A assessoria informou que durante um programa de rádio, Garibaldi informou ontem que a revisão da jornada de trabalho já recebeu avaliação positiva da AGU (Advocacia Geral da União).

Folha de S. Paulo     -     28/10/2011

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos no governo a ter ficha limpa, nos moldes da lei aprovada no ano passado.

Segundo Hage, essa é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente Dilma. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições.

A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com ONGs.

Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.

Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração pública.

Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.

DANIELA LIMA

Folha de S. Paulo     -     28/10/2011

SÃO PAULO - No mesmo dia em que coordenou o início de uma operação padrão para pressionar o governo por aumento de salários, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) retomou na Justiça um pedido pelo pagamento de auxílio-moradia aos magistrados federais.

No último dia 17, o presidente da entidade, Gabriel Wedy, entrou com um recurso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reivindicando em nome da categoria o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes federais.

O pedido foi visto como uma manobra para compensar, via decisão do CNJ, a dificuldade em emplacar um aumento de salário, que tramita no Congresso vinculado ao reajuste de outras categorias do Judiciário, com impacto orçamentário previsto em R$ 7,7 bilhões.

Na ação, ele sugere que o valor do benefício seja igual ao pago aos juízes auxiliares do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 3.384,00 --cerca de 14% do salário de um juiz federal.

Procurado pela Folha, Wedy disse que houve uma coincidência entre a data do início da operação padrão e a da entrada do recurso no CNJ.

Ele afirmou que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica do Judiciário e que é um direito baseado na isonomia entre os magistrados.

Correio Braziliense     -     28/10/2011

Presidente do BRB

A organização do Estado, tema que mobilizou a trindade da filosofia grega — Sócrates, Platão e Aristóteles —, é, sem dúvida, um dos principais marcos civilizatórios da história humana. Ali, surge pela primeira vez a figura anônima do servidor público, o servidor da pólis, personagem que, no exercício da função, devotava-se ao interesse coletivo, personificando o Estado, o ente comum, que, sendo de todos, não era privativo de ninguém.

Desde então, o servidor público tornou-se personagem central na organização das cidades e na vida dos cidadãos. Não havia ainda um padrão comum na distribuição das funções nos diversos Estados que, a partir de então, se organizaram.

Somente com o advento da burocracia, a partir do século 18, é que se começou a racionalizar a distribuição de funções, em busca de maior eficácia. Max Weber, fundador da teoria sociológica, elaborou um conceito de burocracia baseado em elementos jurídicos do século 19, concebidos por teóricos do direito.

O termo foi empregado para indicar funções da administração pública, guiadas por normas, atribuições específicas, esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de funcionários. Designava o aparato técnico-administrativo, formado por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais, de modo a cumprir com maior eficácia as diversas tarefas dentro do sistema estatal.

Houve, no curso do tempo, em função de governos mais ou menos centralistas, distorções no uso da estrutura burocrática, chegando ao ponto de a burocracia deixar de ser um meio para constituir um fim em si mesmo. Mas essa é outra história.

Cumpre registrar que o advento da burocracia especializou a mão de obra do funcionalismo, favorecendo a que o Estado melhor cumprisse sua missão. Se, em diversas situações históricas, isso não se materializou, deve-se à ação política de governos, que, na ânsia por mais poder, distorceram seu papel social e moral.

No Brasil, a modernização do serviço público deu-se tardiamente, ao tempo do Estado Novo, de Getúlio Vargas, nos anos 40 do século passado. Antes, prevaleciam critérios subjetivos que, no Império, levaram a elite aristocrática a ocupar postos-chaves na administração e, na República, as oligarquias a nomear pessoas com pouco ou nenhum espírito público.

Mesmo assim, grandes figuras da cultura, no Império e na República — entre outros, Machado de Assis, Olavo Bilac, Lima Barreto, Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto, para citar só alguns —, fizeram do serviço público seu ganha-pão e contribuíram para elevar seu padrão de serviços.

A modernização varguista tornou o Estado atraente aos meios acadêmicos. Estabeleceu carreiras e propiciou remunerações mais dignas. Não obstante o perfil autoritário daquele regime, o Estado passou a funcionar com maior eficiência.

Na sequência, o Brasil se democratizaria e se industrializaria, com o surgimento de empresas estatais de grande porte, como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Eletrobras e outras mais. O Estado passa a contar com uma elite funcional, que inaugura nova fase de desenvolvimento, que chegaria ao apogeu no governo JK. O país, é verdade, beneficiou-se de expressivos financiamentos e investimentos externos. Mas nada disso funcionaria sem a qualificação e a dedicação do servidor, peça chave para a implementação de qualquer política pública.

Considerando-se os avanços que o Brasil obteve nas últimas décadas, sob diferentes regimes e governos, e o papel que o Estado neles exerceu, constata-se que o saldo em favor do servidor público é amplamente favorável.

O Brasil é um país que hoje tem peso no cenário mundial. Possui quadros de alta qualidade técnica no Itamaraty, no sistema bancário (Banco do Brasil, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília e outros bancos estaduais), na Fazenda, no Planejamento, na Educação, em vários postos do Executivo, e ainda nas Forças Armadas, no Judiciário e no Legislativo.

Considere-se ainda que, ao longo de todo esse período, houve retrocessos no tratamento dado ao servidor. Sucessivos governos lhe impuseram a conta das crises, congelando salários, deixando de atualizar planos de cargos e carreiras.

Mais que isso, tornou-se uma espécie de patinho feio da vida pública nacional, estereotipado como preguiçoso, quando, ao contrário, em grande medida, dá mais do que recebe. O que muita gente desconhece é que a vocação para servir é uma realidade.

Conheço grandes quadros técnicos no serviço público brasileiro que poderiam ter valiosos benefícios e vantagens na iniciativa privada, mas que optaram por servir ao Estado. Realizam-se empreendendo políticas públicas cujos benefícios chegam a milhões, o que não é possível laborando em uma empresa do setor privado.

Na Embrapa e na Emater-DF, por exemplo, há cientistas de primeira linha, em condições de trabalhar em qualquer empresa de ponta do Primeiro Mundo, mas que preferem dedicar sua vida ao Estado. Em todos os segmentos e escalões do serviço público, do mais modesto aos mais elevados, há gente assim, a quem é preciso fazer justiça.

Por isso, para que esse patrimônio não se perca — e, ao contrário, se fortaleça — , é fundamental registrar a importância do servidor público e do seu amor em fazer do seu trabalho uma verdadeira profissão de fé a serviço de uma coletividade que dele depende.

Agência Senado     -    27/10/2011

Em pronunciamento nesta quinta-feira (27), a senadora Angela Portela (PT-RR) parabenizou todos os servidores públicos pela comemoração, nesta sexta (28), do Dia do Servidor Público. Ela destacou a importância fundamental dos servidores para o país.

- Não apenas para o funcionamento da máquina estatal e para o bom desempenho da administração pública, mas para o próprio desenvolvimento - disse a senadora.

Angela Portela lembrou que a data foi instituída por Getúlio Vargas, em 1939, com a edição do Decreto-Lei 1.713, que definiu os direitos e deveres dos servidores brasileiros. As normas editadas durante o governo Vargas só deixaram de vigorar em 1990, disse a senadora, com a publicação da Lei 8.112, conhecido como Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Para a senadora, a maioria dos servidores está comprometida em corrigir injustiças, aprimorar as instituições públicas e melhorar o atendimento à população.

- Todos sabemos que, sem a valorosa contribuição desses trabalhadores, o atendimento aos cidadãos, a prestação da Justiça, o aprimoramento das leis nas casas legislativas, a educação, a saúde, a segurança, a arrecadação federal, o cuidado com as fronteiras, tudo isso seria impossível - afirmou a parlamentar, informando que o Brasil tem cerca de 10 milhões de servidores públicos atualmente.

Por Rogerio Leme

Administradores .com.br    -     27/10/2011

A contratação não aumentará a eficiência do governo, pois existem problemas crônicos que necessitam de solução como a falta da gestão de desempenho e de processos eficientes, afirma articulista

É comum ouvirmos críticas sobre o funcionalismo público, por exemplo, que a máquina está inchada, que o governo federal, os estados e municípios estão no limite dos gastos com folha de pagamento permitido pela lei de responsabilidade fiscal, entre tantas outras.

E no meio destas críticas, temos a notícia da previsão de contratação de 55 mil servidores públicos em 2012, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sob a afirmação de ser um número bastante criterioso e que foi estabelecido no orçamento do próximo ano e que não há incoerência sobre a não contratação e ajuste.

Sob o atual ponto de vista das ineficientes políticas de gestão de pessoas que a administração pública utiliza realmente existe a necessidade da contratação, entretanto, quantidade não é qualidade. Simplesmente contratar novos servidores não aumentará a eficiência do governo, pois existem problemas crônicos como a falta de um instrumento de avaliação e gestão de desempenho do servidor, de gestão de processos eficientes, de infraestrutura básica e tecnológica, que pode permitir maior produtividade do servidor, de políticas claras voltadas à gestão do conhecimento, capacitação, retenção, meritocracia e, também, da valorização do bom servidor.

Os bons servidores carregam a instituição nas costas e não são recompensados por seu desempenho superior, logo, na primeira oportunidade, ocorre a evasão, que tem uma tendência de alta. Principalmente, porque a chamada Geração Y está preocupada com realizações e conquistas, e não simplesmente com a estabilidade de um serviço público. Os atuais instrumentos de avaliação utilizados na maioria das instituições públicas são fracos e focam em questões simplistas à realidade contemporânea, tais como assiduidade e pontualidade.

A falta de estruturação e gestão eficiente de processos é crônica. Servidores estão submetidos atribuições fragmentadas que são, na realidade, fragmentos de tarefas a serem executadas e não constituem uma atribuição ampla que possa ser caracterizada de responsabilidade. São menos exigidos daquilo que realmente podem e devem contribuir.

Parte da ineficiência operacional existente nos setor público está relacionada à falta de capacitação eficiente, pois a área de gestão de pessoas ainda utiliza instrumentos ultrapassados de identificação de necessidades de treinamento, isso, quando utilizam. Como resultado, ocorre a má utilização do já escasso recurso financeiro voltado para o desenvolvimento de servidores, além do impacto negativo na gestão e retenção do conhecimento na instituição.

Contratar novos servidores é preciso, mas apenas contratá-los é "tampar o sol com a peneira". Na realidade, somente a contratação irá aumentar os problemas do setor público e não solucioná-los, pois trata-se de uma "aquisição" de longo prazo. Quinze, vinte, às vezes trinta anos. Todo o tempo que o servidor prestará serviços à uma instituição.

O servidor é um patrimônio nacional que merece respeito e investimento para que possa retribuir à sociedade seu potencial e verdadeiro valor. Esse é o meio para termos um governo mais eficiente.

Rogerio Leme - diretor da Leme Consultoria - responsável pelo desenvolvimento de uma metodologia capaz de mensurar as competências dos colaboradores com comprovação matemática. A empresa atua no mercado desde 1992 como consultora em Recursos Humanos, Gestão Empresarial e Sistemas de Tecnologia da Informação. Rogério Leme também é autor dos livros: "Aplicação Prática de Gestão de Pessoas por Competências", "Avaliação de Desempenho com Foco em Competência", entre outros, todos publicados pela editora Qualitymark.

DIAP     -     27/10/2011

O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais.

Como o projeto agora está sob urgência constitucional, sua apreciação se dá simultaneamente em outras comissões: de Seguridade Social e Família, sob a relatoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e Constituição e Justiça, o relator é o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL).

A máteria já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e em 30 de setembro o governo encaminhou mensagem ao Congresso solicitando que a matéria seja apreciada em regime de urgência constitucional.

Urgência

Assim, por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário sem necessariamente ter sido deliberado nas comissões temáticas. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho passará a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 18 de novembro.

Pelas movimentações do governo na Casa, a tendência é que a matéria aprovada em plenário até o final de novembro. Depois, o texto vai ao exame do Senado - Casa revisora.

Agência Senado     -     27/10/2011

  

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (27), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez uma homenagem aos servidores públicos do Brasil. O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro.

- Quero cumprimentar os funcionários públicos de todo o país e, especialmente, os do estado de Roraima. São eles que realmente fazem o estado funcionar bem - afirmou.

O senador lamentou que o servidor público de Roraima não seja devidamente valorizado. Segundo Mozarildo, muita gente pensa que o servidor público é aquele que trabalha pouco, mas essa visão não corresponde à realidade.

 O parlamentar também destacou a qualidade dos servidores do seu gabinete e do Senado Federal como um todo.

 O senador ainda pediu mais valorização para os servidores aposentados.

Mozarildo Cavalcanti lembrou que também é servidor público, como senador. Como médico e professor aposentado da rede pública, ele disse saber da importância que o servidor público tem para o desenvolvimento do país.

- Tenho muito orgulho de ter sido servidor público e ter sempre cumprido o meu dever - concluiu.

Agência Senado    -     27/10/2011

Quatro monografias de graduação e pós-graduação, três dissertações de mestrado e duas teses de doutorado foram selecionadas para compor o acervo da 2ª Edição da Coleção de Teses, Dissertações e Monografias dos servidores do Senado. A divulgação dos trabalhos selecionados foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), em cerimônia na sala de audiências da Presidência da Casa.

Os trabalhos científicos foram elaborados exclusivamente por servidores do Senado e aprovados junto às instituições de ensino superior, em conformidade com a legislação vigente.

A diretora-geral do Senado, Doris Marize Peixoto, falou da importância desta iniciativa para a valorização do quadro funcional da Casa.

- Um dos pilares da modernização administrativa de nossa instituição é, com toda certeza, a existência de uma política de capacitação permanente dos nossos servidores - disse a diretora.

Doris afirmou também que tem a total consciência de que um corpo funcional valorizado e capacitado é condição indispensável para a concepção do objetivo de modernização do Senado.

Os servidores que tiveram trabalhos de graduação ou pós-graduação selecionados foram: Diogo Macedo de Novaes, Erika de Castro Heusi, Guilherme Brandão e Luiz Fernando de Mello Perezino. Por suas dissertações de mestrado, foram escolhidos Vicente Costa Pithon Barreto, Edna Carvalho e Iza Beatriz Barreto Abdala. Na categoria doutorado, os autores premiados foram André Ricardo Nunes Martins e Paulo Ricardo dos Santos Meira.

A tiragem para cada publicação vencedora nesta edição será de 300 exemplares, cabendo ao autor o recebimento de 30 exemplares para distribuição particular. Todas as obras inscritas serão disponibilizadas em versão impressa e digital pela Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado.

Jornal de Brasília     -    27/10/2011

Diante da derrota iminente caso o PL 6.613/2009, que trata da revisão salarial de servidores do Judiciário, fosse colocado em votação, ontem, na Comissão de Finanças (CFT) da Câmara dos Deputados, dirigentes do Sindjus e outras entidades de trabalhadores do segmento, acataram a retirada do PL de pauta, em requerimento do deputado João Dado (PDT/SP). “O PMDB propôs um novo acordo que, por mais que tenha frustrado a votação do PL, mantém viva a esperança de ter nosso projeto aprovado ainda este ano”, diz o Sindjus.

A ideia é esperar a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a alocação de recursos para viabilizar orçamentária e financeiramente o projeto. Agora, a votação da proposta está condicionada à apresentação do parecer final do relator-geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os coordenadores do Sindjus já intensificam entendimentos com os membros da CMO. O projeto voltará à pauta da CFT assim que Chinaglia apresentar seu relatório final.

Agência Senado     -     27/10/2011

O relatório preliminar a ser votado na próxima terça-feira (1º) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), procura evitar "qualquer decisão de grande impacto no Orçamento de 2012 e na vida nacional", conforme o relator-geral da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele fez a afirmação ao comentar as reivindicações salariais defendidas por diversas categorias do funcionalismo.

Em seu relatório, Chinaglia diz que até agora não foi possível compatibilizar as várias posições sobre o tema. Isso fez com que ele evitasse no texto qualquer decisão de impacto no que se refere à alocação de recursos para a reestruturação de carreiras profissionais. O relator declara ter o objetivo de recolher várias emendas e opiniões, além de negociar exaustivamente para que haja uma decisão coletiva sobre os vários temas do Orçamento.

Chinaglia lembra que varias proposições legislativas, que criam ou aumentam despesas com pessoal e se encontram em tramitação no Congresso Nacional, não foram incluídas no Anexo V da projeto orçamentário de 2012.

São exemplos os PLs 7.749/10 e 2.197/11, relativos aos subsídios da magistratura; os PLs 7.753/10 e 2.198/11, relativos aos subsídios do Ministério Público da União (MPU); assim como os PLs 6.613/09, 6.697/09 e 2.199/11, relativos à reestruturação de carreiras do Judiciário e do Ministério Publicação da União (MPU). O impacto orçamentário-financeiro estimado da reestruturação dessas carreiras corresponde, segundo os projetos de lei, a R$ 7,7 bilhões em 2012.

Chinaglia observa que o Executivo, nos termos da Mensagem 355, de setembro de 2011, encaminhou os pleitos do Judiciário e do MPU, sem, todavia, indicar os recursos necessários a sua compatibilidade e adequação orçamentário-financeira. Dessa forma, de acordo com o artigo 169, parágrafo 1º, da Constituição, tais projetos não preenchem os requisitos de existência de prévia autorização e de dotação orçamentária para sua apreciação no âmbito do processo legislativo ordinário.

A proposta orçamentária do Executivo para 2012, observa Chinaglia, observa os limites exigidos pelos artigos 51, 52, 99 e 127 da Constituição, regulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. O fato de não contemplar a pretensão de aumento manifestada por qualquer dos órgãos ou Poder decorreu do exercício da iniciativa privativa do Executivo, ressalta o deputado.

Chinaglia recorda ainda que, em audiência pública na CMO, procurou esclarecer junto a ministra do Planejamento Miriam Belchior se seria enviada mensagem modificativa do Executivo ao projeto de lei orçamentária. Diante da resposta negativa, o relator disse que procuraria fazer as aproximações possíveis por meio de diálogo e de troca de informações entre os poderes e o MPU.

A proposta orçamentária para 2012 prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 203,24 bilhões, o que corresponde a um incremento de 1,8% sobre as projeções atuais dessas despesas na lei orçamentária de 2011.

Autor(es):  SOFIA KRAUSE » CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense     -    27/10/2011

Cerca de 500 servidores de 11 categorias — como delegados de Polícia Federal, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, além de policiais civis do Distrito Federal — fizeram uma passeata em busca de melhorias em suas carreiras. Eles protocolaram um pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e entregaram um manifesto aos deputados pedindo que sejam incluídos recursos na proposta orçamentária de 2012, por meio de emendas, que contemplem seus pedidos de reajustes salariais.

"Tentamos travar uma negociação ao longo de todo o ano com o governo para, pelo menos, garantir a reposição da inflação. No entanto, tivemos a resposta de que não haveria aumentos por causa da crise econômica mundial", afirmou Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Ela observou que, apenas nessa carreira, há 750 cargos abertos.

Bolivar Steinmetz, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), ressaltou que o quadro da corporação sofre com o deficit de servidores. A estimativa é de que 2.270 funcionários da carreira — que inclui agentes, escrivães, delegados, peritos e papiloscopistas — poderão se aposentar até 2016. Com os atuais 1.379 que já reúnem condições para parar de trabalhar, mas optaram por ganhar abono de permanência, o número de funcionários que poderão deixar a PF chegará a 3.649, ou 32% do total em atividade. "O governo não tem diálogo nenhum conosco. Estamos aqui para que ele entenda que não estamos atrás apenas de aumentos salariais, mas de melhorias para os trabalhadores", ressaltou.