Jornal de Brasília     -     29/05/2012

Por entender que o tema tem potencial de repetir-se em inúmeros processos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE ) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com as eventuais consequências em casos de dispensa de funcionários de fundações públicas. 

Para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, a questão é de interesse de muitos servidores e, por essa razão, recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.