BSPF     -     17/05/2012

Nesta quarta-feira a Condsef participou de uma série de reuniões no Ministério do Planejamento em busca de avanços nas negociações em curso. As notícias continuam não sendo favoráveis aos servidores já que o governo insiste no discurso de austeridade e impõe dificuldades para atender as demandas mais urgentes da categoria.

 Na 7ª reunião que contou com a participação de representantes das 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 o Planejamento voltou a reforçar que não há possibilidade de conceder reajuste linear para os servidores. 

Ainda segundo o Planejamento, o único ponto que pode ser atendido este ano continua sendo o de reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Mas nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada.

Além da falta de avanços nos processos de negociação, os servidores ainda enfrentam outro grave problema. Esta semana o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) 568/12 que substitui o projeto de lei (PL) 2203/11. O PL havia sido encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado e aguardava votação.

Problemas imediatos – O projeto recebeu mais de 180 emendas e trazia assuntos polêmicos que prejudicavam milhares de trabalhadores e não foram sequer negociados com representantes da categoria. Entre esses problemas estão alterações no pagamento de adicional de insalubridade, mudança na carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estipulada em lei. Além disso, existe um problema ligado a uma gratificação (bolsa) que afeta gravemente servidores do Dnocs. Como a MP tem efeito imediato e possui força de lei, todos os problemas nela contidos já estão prejudicando injustamente muitos trabalhadores.

A Condsef e as demais entidades questionaram veementemente essa atitude do governo de encaminhar de forma repentina a MP. O Planejamento alegou que a decisão foi tomada devido a urgência de outros temas contidos no PL, agora MP 568 e que, por ser ano de eleições municipais, talvez não fosse possível votar o PL antes do pleito em outubro.

Para a Condsef os prejuízos de o conteúdo ter sido transformado em medida provisória são graves e preocupantes. A entidade criticou o governo por não ter sequer promovido alterações no texto da MP que ele próprio havia se comprometido a fazer antes de publicá-la no DOU.

A entidade agora corre contra o tempo para buscar aprovação de emendas que corrijam os graves problemas contidos na MP. Uma análise da MP já está sendo feita pelas assessorias jurídica e econômica para localizar esses problemas e buscar apoio de parlamentares na apresentação de solução rápida para todos eles.

Fonte: Condsef