AGU    -     22/05/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu economia aos cofres públicos de mais de R$ 300 mil em valores pagos, por horas extras e adicional noturno, a funcionários da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A Justiça reconheceu as irregularidades apontadas pelos representantes da AGU nos cálculos dos benefícios exigidos pelos autores.

Em audiência de instrução, o juízo de execução havia determinado o pagamento de benefícios devidos. Os valores se destinavam à 31 autores, que moveram a ação para receber os direitos da UFPR, que segundo eles seriam de R$ 2.766.191,98.

Porém, a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPR), a Procuradoria Federal no Paraná e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) detectaram irregularidades nos cálculos. Segundo as procuradorias, não foram observados os critérios estabelecidos pelo juízo de execução na soma dos benefícios. De acordo com a defesa, ao contrário do que foi definido, a importância dos benefícios chegariam a R$ 2.454.239,67, uma diferença de R$ 311.952,31 em relação ao balanço anterior.

Os procuradores apontaram ainda que o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da AGU no Paraná também apurou inconsistências relativas ao excesso dos pagamentos de adicional noturno, lançamento incorreto de remuneração e erro na contagem dos dias trabalhados com a inclusão de feriados.

De acordo com os procuradores, os cálculos errados trazem sérias consequências, pois refletem nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Instituto Nacional do Seguro Social, resultando em uma diferença significativa do valor devido.

A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) acolheu os argumentos das procuradorias e reconheceu o excesso de execução dos valores devidos pela Universidade.