Valor Econômico - 28/05/2012
O déficit previdenciário dos servidores federais deve ficar
R$ 5 bilhões maior neste ano, atingindo R$ 61 bilhões. Isso quer dizer que os
954 mil servidores aposentados e pensionistas vão representar um rombo 41%
maior que os 28,1 milhões de aposentados pela iniciativa privada, assistidos
pelo Instituto Nacional de Seguro Social (NSS). O novo regime de previdência do
setor público federal, o Funpresp, que cria os três fundos de pensão dos
servidores (um para cada Poder), entra em vigor nas próximas semanas, mas só
vai começar a reduzir o déficit previdenciário a partir de 2030.
A lei que autoriza a criação dos fundos de previdência dos
três poderes foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.
Desde então, cada Poder constituiu um grupo de trabalho para elaborar o
estatuto, o regulamento e o convênio de adesão de seu Funpresp - três
requisitos exigidos pelo órgão regulador do setor de fundos de pensão, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A partir do momento em que os estatutos chegarem à Previc, o
presidente do órgão, José Maria Rabelo, garantiu ao Valor que em menos de 30
dias dará o sinal verde. Após aprovação do estatuto pela Previc, o fundo é
então criado. Isso significa que todo servidor federal nomeado depois dessa
etapa está automaticamente incorporado ao novo regime previdenciário. Os
servidores que forem nomeados até lá ingressam no regime antigo, mas podem
aderir ao Funpresp.
O Valor apurou que o governo pretende enviar, de uma vez só,
os três documentos do Funpresp-Executivo, e não separadamente, como pode ser
feito. Isso acelera o processo e pressiona os outros poderes a fazer o mesmo. O
Funpresp-Executivo vai representar mais de 60% do número de servidores (630 mil
ativos, hoje), e, dentro de 20 anos, quando houver a recomposição plena dos
servidores hoje na ativa (que estão sob o regime antigo), o fundo de pensão do
Executivo será o maior do país, em termos de patrimônio - vai superar o líder
Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB).
No auge, a partir de 2030, os três Funpresp devem acumular
cerca de R$ 231 bilhões - mais de um terço do patrimônio de todos os fundos de
pensão do Brasil somados. "O Funpresp vai constituir um efeito poderoso
sobre o mercado financeiro e a economia real, especialmente neste novo cenário
de juros baixos. Isso é muito importante para o governo", afirmou uma
fonte do Palácio do Planalto, que salientou o crescente interesse da presidente
em "disseminar" o novo modelo de previdência no setor público.
"Se os Estados e municípios realmente seguirem o
exemplo, como fez São Paulo, o Brasil terá criado um importante estoque de
capital para investimentos", disse um assessor presidencial.
Inicialmente, o governo pretendia abrir a possibilidade de
Estados e municípios participarem do Funpresp. Assim, o regime não seria
restrito à previdência complementar dos servidores federais, mas aberto a
qualquer funcionário público. A ideia, no entanto, foi barrada pelo Ministério
da Fazenda. Isso porque a adesão de Estados e municípios poderia complicar a
fiscalização. Além disso, "se eles dessem calote, a União teria que pagar
a diferença", ressalta a fonte.