O DIA - 18/05/2012
Secretário da Previdência diz que contribuição para custear
pensão pode ser revista
Rio - O polêmico
desconto de 11% para a Previdência Social no benefício de servidores
aposentados e pensionistas pode estar com os dias contados. Em audiência
pública, ontem, na Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas Públicas da
pasta, Leonardo Rolim, sinalizou que o ministério está aberto a discutir
fórmula que substitua a contribuição dos servidores inativos que ganham acima
do teto, R$ 3.916,20.
Rolim participou de audiência pública sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária
sobre os benefícios dos servidores públicos inativos, que excedem o teto
previdenciário. Pelo substitutivo, aprovado em comissão especial, a
contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano, a partir da
data que o segurado chegasse aos 61 anos de idade até ser zerada no momento que
ele completasse 65 anos.
Segundo Leonardo Rolim, apesar de parecer injusta para o
servidor, a contribuição dos inativos seria necessária para que o equilíbrio da
contas da Previdência Social seja atingido. “Não concordamos com a mera
extinção da contribuição, mas entendemos que é viável um debate sobre a
questão. A contribuição é justa e necessária, porém eu entendo que cria algumas
injustiças e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que
seria necessário para pagar os seus benefícios”, argumentou Rolim, em audiência
na Câmara dos Deputados.
O déficit da previdência pública federal em 2011, segundo
Rolim, foi de R$ 54 bilhões. Mas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip) apura um superávit de R$ 77 bilhões, pois contabiliza
todas as receitas e despesas da seguridade social.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a saída seria que
as entidades de aposentados se mobilizassem para pressionar os deputados a
votarem a PEC 555/06, que extingue a contribuição, no Plenário do Congresso.