Congresso em Foco
- 25/05/2012
Ao menos dois sindicatos estudam ir à Justiça contra a
publicidade dos salários dos servidores e outro já aponta ilegalidades na
divulgação dos salários. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do
Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente
Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, disse ao Congresso
em Foco que a relação nominal dos rendimentos fere o que diz a própria Lei de
Acesso à Informação. De acordo com ele, trata-se de um caso de “informações
pessoais”, previstas no art. 31 da lei, que devem ser preservadas pelo Estado.
Em comum, os três sindicatos afirmam que haverá exposição da
intimidade dos funcionários e riscos à segurança deles. Loiola afirma que a
transparência e o controle social do “patrão” – a população – já são garantidos
com a relação individualizada de salários sem a identificação dos nomes, como é
feito pelos tribunais por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O secretário geral da Condsef, Josemildo Costa, não acredita
que a divulgação dos salários vai ajudar a coibir a existência de
supersalários, como os quase 4 mil revelados pelo Congresso em Foco. “Se os
órgãos de controle não estão coibindo isso, a presidenta Dilma tem que fechar a
CGU [Controladoria Geral da União] e o TCU [Tribunal de Contas da União]”,
disse ele.
A assessoria do Sindilegis disse que ninguém poderia
comentar o assunto ontem. Mas, em nota, o presidente da entidade, Nilton
Paixão, disse que a preocupação é com o medo de aumentar a violência. “Pode
expor toda a família a um risco desnecessário. Os sequestros relâmpagos
acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012”,
disse ele (veja a nota).
Sem relação
Para Ophir Cavalcante, “ninguém fica mais ou menos seguro
por ganhar R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil”. Ele disse que a violência é
causada por problema estruturais no Brasil. “Os riscos são iguais para todos”.
Já Maurício Zockum disse que os ministros do Supremo – que
em tese têm os maiores rendimentos do Brasil – não têm medo de exporem o quanto
ganham. O professor de Direito da PUC de São Paulo ironizou ao comentar que
razão levaria alguém que, teoricamete, ganha menos que o ministro do Supremo
temer o que ele não teme. “Deve ser o medo de que se revele que esse servidor,
na verdade, não ganha menos que o ministro do Supremo”, comentou. Loiola, da
Fenajufe, rebate argumentando que a segurança oferecida a ministros e
autoridades é muito maior do que aquela que têm os servidores públicos comuns.
Para o presidente da OAB, a tal “batalha jurídica” prometida
pelos sindicatos não deverá ter muito sucesso. Na opinião de Ophir, deverá
prevalecer no STF uma decisão sobre a transparência e publicidade dos
vencimentos dos servidores. Afinal, foi isso o que eles decidiram com relação à
divulgação dos seus próprios salários. Na quarta-feira (23), a ministra Cármen
Lúcia se antecipou e foi além, colocando na internet os seus contracheques.