Blog do Josias     -     23/05/2012

Reunidos em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram divulgar na internet os seus próprios salários e os vencimentos dos servidores do tribunal. Deve-se a providência à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira (16) da semana passada.

O Supremo servirá à audiência um serviço completo. Junto com a folha de salários, serão expostos os nomes dos ministros e servidores. Os ativos e os inativos. Vão à rede os vencimentos brutos, com todos os eventuais penduricalhos.

“Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da Corte. Durante a sessão, dois dos 11 ministros do STF advogaram que a transparência fosse parcial.

Ricardo Lewandowski defendeu que apenas os nomes dos ministros fossem expostos. No caso dos servidores, seriam anotados ao lado dos salários apenas o número da matrícula dos beneficiários. Para conhecer o nome, o contribuinte teria de dirigir um pedido de informações ao tribunal.

Alegou-se que a providência evitaria riscos à segurança dos servidores. Um argumento que foi endossado pelo ministro Celso de Mello. O bom senso foi recuperado depois que Ayres Britto recordou que o próprio Supremo já havia refugado a tese do risco num processo julgado em junho de 2011.

Envolvia um recurso dos servidores do município de São Paulo contra decisão da prefeitura, que decidira expor na web os salários e os nomes dos titulares dos contra-cheques. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o recurso. Considerou que os riscos à integridade dos servidores só fariam nexo se fossem veiculados também dados como endereços e CPFs. Os demais ministros votaram com Gilmar.

Marco Aurélio Mello recordou durante a sessão administrativa que o Poder Executivo já havia decidido divulgar os salários e os nomes dos seus servidores. Não faria sentido que o Supremo ficasse atrás. Percebendo-se em minoria, Lewandowski e Celso de Mello reviram suas posições. E a transparência plena foi aprovada por unanimidade.

Por analogia, as outras instâncias do Judiciário –tribunais superiores, regionais federias e estaduais— serão compelidas a mimetizar a providência. Se não o fizerem por iniciativa própria, caberá ao Conselho Nacional de Justiça regulamentar o enquadramento.

De resto, ficam em posição constrangedora o Senado e a Câmara, que hesitam em implementar a Lei de Acesso em sua plenitude. Ficou entendido que, se procovado, o STF deve levar o Congresso a fazer por pressão o que ainda não fez por opção. Como diz Ayres Britto o “empregador tem o direito de saber quanto paga.”