terça-feira, 31 de julho de 2012

Câmara tem 170 servidores que ganham acima do teto de R$ 26 mil

Câmara tem 170 servidores que ganham acima do teto de R$ 26 mil


Ricardo Brito e Denise Madueño
O Estado de S. Paulo     -     31/07/2012





Três horas antes de encerrar o prazo final para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira, 31, à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. 


A forma utilizada para divulgar as informações blindou os servidores, impedindo o conhecimento da real atividade por eles exercida. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.

A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto bruto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1.300 funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado abate-teto. Esse mecanismo não incide sobre horas-extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.


Na tabela divulgada na terça-feira, aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31.101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o abate-teto (R$ 6 mil).


A Câmara tem 3.400 servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso, todos de confiança. Existem ainda outros 11.100 secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara paga ainda pensões a 2.700 servidores inativos e para cerca de 800 deputados aposentados e pensionistas.


Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber em salários referentes a julho R$ 32.872,87, líquidos. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84 neste este mês. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto.


A listagem mostra que cerca de 650 servidores do Senado recebem em valores líquidos mais de R$ 20 mil. A visualização de quanto efetivamente ganha um servidor ou funcionário comissionado do Senado é dificultada pelo fato de que o salário é fatiado em 16 tipos de recursos, como remuneração básica e várias vantagens e descontos obrigatórios.


Na segunda-feira, 30, o Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo, conseguiu uma liminar barrando a publicação das tabelas com a identificação nominal dos funcionários. 



A Câmara transferiu para a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão de recorrer ou não da determinação judicial. A assessoria do presidente da Casa, Marco Maia, informou que cabe à Casa apenas comunicar a AGU da liminar.



Senado publica remunerações de servidores

Senado publica remunerações de servidores


Agência Senado      -     31/07/2012





O Senado divulgou na noite desta terça-feira (31) as remunerações pagas aos seus servidores efetivos e comissionados. Por decisão liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara do Distrito Federal, não foi feita a identificação nominal dos servidores, apesar de a publicação no Portal da Transparência ser individualizada.



O acesso aos dados é feito por meio de link no Portal da Transparência. Para consultar as informações, o interessado deve se identificar.

A iniciativa do Senado de tornar público o pagamento do seu quadro de servidores tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Além dos salários dos servidores, contratos e despesas orçamentárias da Casa, todos os dados legislativos produzidos desde o ano 2000 estão disponíveis para consulta e acompanhamento na internet, bem como os vídeos e áudios das sessões plenárias e das reuniões das comissões.


PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA 83 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA CULTURA

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA 83 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA CULTURA


MPOG     -     31/07/2012





Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou hoje o Ministério da Cultura a realizar concurso público para o provimento de 83 cargos de Técnico de Nível Superior do Plano Especial de Cargos da Cultura. A remuneração inicial é de R$ 3.225,42.


De acordo com a Portaria nº 314, publicada no Diário Oficial da União, os cargos destinam-se à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas de projetos culturais, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União. 



A responsabilidade pela nomeação das vagas será do secretário-executivo do Ministério da Cultura, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.

O prazo para publicação de edital de abertura do concurso será de até três meses, a contar de hoje.




CNJ aprova proposta que exige ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário

CNJ aprova proposta que exige ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário


Agência Brasil     -     31/07/2012




Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.


A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.


“O Conselho Nacional de Justiça, portanto, nos limites de sua competência constitucional, ao aprovar esta proposta de Resolução dará o exemplo para uma nova era da administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a probidade, a ética e a eficiência”, disse o relator da proposta, conselheiro Bruno Dantas, no voto.


A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos a cargos eletivos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.


O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.




Servidores federais em greve fazem manifestação no centro do Rio reivindicando reabertura das negociações

Servidores federais em greve fazem manifestação no centro do Rio reivindicando reabertura das negociações


Agência Brasil     -     31/07/2012




Rio de Janeiro – Uma passeata reuniu hoje (31), no centro da capital fluminense, servidores das carreiras técnicas e superiores, professores e alunos das instituições federais de ensino superior (Ifes) e representantes de centrais sindicais. No começo da tarde, os manifestantes ocuparam parte das avenidas Presidente Antonio Carlos e Rio Branco e seguiram até as escadarias do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo fluminense. De acordo com os organizadores entre 3 mil e 5 mil manifestantes estiveram presentes. Já a Polícia Militar calculou cerca de mil pessoas.

O protesto teve o objetivo de pressionar o governo federal a reabrir as negociações com o funcionalismo em greve. Concentrados na Candelária, onde discursaram contra a posição do governo em relação ao movimento da categoria, os manifestantes também criticaram o adiamento da reunião com os representantes dos servidores federais marcada para hoje.

“O governo não está negociando com os trabalhadores, e por isso, a CUT [Central Única dos Trabalhadores], nacionalmente, apoia integralmente a greve dos servidores, lamentando e sendo contra o Decreto 7777/2012, que a entidade considera um equívoco e uma atitude intransigente”, disse Darby Igayara, presidente estadual da CUT.

Entre as principais revindicações dos grevistas estão: reabertura das negociações; estabelecimento de uma data-base para os servidores públicos; rejeição da Medida Provisória 568/2012 e do Decreto 7777/2012, que, respectivamente, mudam a remuneração de carreiras da saúde e de adicionais de insalubridade e permitem a substituição, em períodos de greve, de servidores federais por servidores estaduais e municipais; realização de reajustes salariais variados (por categoria); e a regressão da política de terceirização de servidores em órgãos públicos.


Portadores de deficiência poderão ter reserva de 20% das vagas em concurso públicos

Portadores de deficiência poderão ter reserva de 20% das vagas em concurso públicos


Agência Senado     -     31/07/2012




Portadores de deficiência poderão contar com reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. É o que prevê projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta já chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a indicação de relator. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá votá-la em decisão terminativa.

Segundo explicou Gim Argello, o PLS 258/2012 resgata projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho, que chegou a ter substitutivo aprovado por essas comissões e pelo Plenário do Senado. A matéria, no entanto, foi arquivada em janeiro de 2011, porque o substitutivo não foi votado em turno suplementar antes do término da legislatura.

Inovação
Na comparação com o texto votado pelo Senado em 2010, o projeto de Gim Argello inova ao elevar de 5% para 20% o percentual mínimo de cargos e empregos públicos a ser reservado para portadores de deficiência nos concursos. A regra vai valer para seleção em órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

– Trata-se da defesa do direito ao trabalho de uma população de mais de 20 milhões de brasileiros, tradicionalmente alijada do setor produtivo e assim impedida de garantir o próprio sustento – comentou Gim.

Além de outras garantias, o PLS 258/2012 assegura inscrição gratuita a candidatos com deficiência comprovadamente carentes, condições diferenciadas para realização das provas e adaptação do ambiente de trabalho às necessidades do novo servidor.

Ao mesmo tempo em que exige comprovação da deficiência do candidato já no ato da inscrição - mediante apresentação de laudo médico -, o projeto proíbe que o portador de deficiência seja impedido de exercer o cargo ou o emprego público para o qual foi nomeado sob o argumento de falta de aptidão específica em razão de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psíquicas.


Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores

Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores


Agência  Senado      -     31/07/2012




O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) conseguiu, nesta terça-feira (31), decisão liminar que impede a divulgação dos nomes dos servidores do Senado ao lado de seus respectivos salários. O processo foi deferido pelo juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Flávio Marcelo Sérbio Borges.

Em sua decisão, o juiz acatou a alegação do Sindilegis de que a exposição dos nomes dos beneficiários dos salários viola o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores.

Em razão da liminar, a divulgação deverá adotar outra forma de individualização como o cargo ou a matrícula do servidor, sem o nome. Decisão similar já havia sido dada pelo juiz da 21ª Vara Federal, Hamilton Dantas aos servidores da Câmara.

A ação foi ajuizada no final da tarde desta segunda-feira, após a divulgação do Ato 10/2012, do 1º secretário do Senado no Boletim Administrativo Eletrônico da Casa, que regulamenta a divulgação dos vencimentos dos servidores.

A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, recebeu a intimação para cumprimento da determinação do juiz na manhã de hoje. Ela explicou que a decisão veda apenas a divulgação dos nomes, não das informações sobre os vencimentos dos servidores. Ela também informou que técnicos do Prodasen trabalham para modificar os arquivos que serão publicados no Portal da Transparência do Senado Federal.

Consulta
A divulgação das informações relativas ao subsídio e à remuneração dos senadores e servidores efetivos e comissionados será feita de forma individualizada, no Portal da Transparência do Senado Federal, a partir desta terça-feira (31). Na consulta será necessária a identificação do interessado em obter os dados.

A norma foi editada em razão da vigência da Lei 12.527/2011, que assegura o acesso dos cidadãos às informações de caráter público, mediante a identificação de quem busca os dados.


Congresso fará divulgação de salários sem nomes de servidores

Congresso fará divulgação de salários sem nomes de servidores


Agência Brasil     -     31/07/2012




Brasília - Com as duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara e do Senado, as duas Casas decidiram que farão a divulgação dos vencimentos, mas sem os nomes dos trabalhadores.

Atendendo à Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado haviam anunciado que divulgariam, a partir de hoje (31), os salários de servidores e parlamentares, inclusive com os respectivos nomes. Mas na noite de ontem (30), o Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da divulgação nominal.

O sindicato argumenta que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.

As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã (1º). Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado.


Judiciário faz pressão

Judiciário faz pressão


Correio Braziliense      -     31/07/2012




A demora do governo em responder as reivindicações dos servidores tem engrossado o coro do da paralisação, que teve início em junho. Hoje, trabalhadores de cerca de 30 entidades estão parados. E a prorrogação do prazo para a apresentação de uma proposta pode fazer com esse número cresça. Os funcionários do Judiciário prometem cruzar os braços a partir de amanhã, usando o julgamento do mensalão para pressionar o governo.

Os fiscais agropecuários prometem suspender as atividades a partir da próxima segunda-feira. De acordo com o sindicato da categoria, a decisão sai em uma assembleia amanhã. Se os fiscais agropecuários pararem, a situação deve piorar nos portos e nos aeroportos, onde os fiscais da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já interromperam os trabalhos — eles se limitam a situações de emergência. Caso se concretize, a greve deve dar bastante dor de cabeça ao governo, pois o prejuízo nas exportações de grãos e produtos agropecuários atingirá a balança comercial do país.

Sem alternativa
Outras categorias com paralisações agendadas são os analistas e os técnicos de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU): 6 de agosto. Mas a suspensão do trabalho dos profissionais da carreira de finanças e controle deve durar apenas dois dias. Tempo suficiente para inviabilizar o treinamento de servidores para o Programa de Fiscalização de Municípios.

As lideranças esperam ainda que outras paralisações gradativamente aconteçam. "Nós não temos tradição de greve, mas é única opção que temos, já que o governo tem demonstrado não se importar com os servidores", explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UnaconSindical), Rudinei Marques.


Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo

Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo


Agência Brasil     -     31/07/2012



Brasília - A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de hoje (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.

Amanhã (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição da Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.

“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta da Andes.

Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação.

Ontem (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.


Governo adia conversa

Governo adia conversa


Jornal de Brasília     -    31/07/2012




Reunião estava prevista para hoje. Agora, categoria promete endurecer a greve

O Ministério do Planejamento não apresentará hoje, como previsto, a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, a Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Hoje, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo (governo) tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o País”, disse. Para hoje, está previsto um ato dos servidores, com concentração a partir das 9h em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta apresentada pela categoria.

Ontem, os servidores fizeram uma distribuição de panfletos para explicar à população os motivos que levaram as categorias à greve. O ato aconteceu na Rodoviária do Plano Piloto.

Cerca de 350 mil trabalhadores aderiram à paralisação, protestando por aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que a categoria pretende buscar mais integrantes para a greve. Os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.

Reajuste menor

Apesar da pressão dos servidores, o governo só aceita discutir com os servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, como mostrado no Ponto do Servidor na edição de ontem. Portanto, é forte a ideia de que seja anunciada a concessão de reajuste linear (índice único) para todo o funcionalismo.

A ordem é reduzir ao máximo os impactos de um reajuste salarial que englobe os três poderes nas despesas do Tesouro Nacional. Assim, estão fora da pauta de negociação temas como recomposição salarial ou ajustes de planos de cargos e salários.

Uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, inclusive para os servidores do Judiciário. De acordo com o governo, os reajustes concedidos desde 2003 superam a inflação do período. Isso significa que nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

ANVISA

Enquanto as negociações não avançam, o governo busca alternativa para dar continuidade a serviços considerados essenciais. O porto de Vitória (ES), por exemplo, operou normalmente no último final de semana. Desde o início da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a situação no porto capixaba era considerada uma das mais críticas, mas o Decreto Federal 7.777, publicado na última quarta-feira, permitiu que as embarcações voltassem a atracar normalmente no estado.

SAIBA +

No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve.

Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. A ação deve ser seguida por outras categorias.

O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.


Justiça barra divulgação nominal de salários do Senado

Justiça barra divulgação nominal de salários do Senado


Ricardo Brito
Estado de S. Paulo     -     31/07/2012




Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também está proibido de divulgar os nomes e os respectivos salários de cada um dos servidores no site da Casa. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar da Justiça Federal de Brasília, no final da noite de segunda-feira, para impedir o Senado a revelar nominalmente os vencimentos dos servidores.

As duas Casas Legislativas haviam estabelecido esta terça-feira como prazo para apresentarem esses dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A decisão referente aos servidores do Senado foi tomada pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal.

Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o magistrado deu interpretação semelhante ao juiz Hamilton de Sá Dantas, que também concedeu na segunda-feira liminar favorável aos servidores da Câmara. A interpretação é de que a divulgação nominal fere o principio constitucional da intimidade das pessoas. O teor da decisão, já comunicado à direção do Senado, será divulgado nas próximas horas.
"Não somos contra a divulgação dos salários: individualizada, sim, mas nominal, não", afirmou Paixão.

Para o presidente do sindicato, há outras formas para se divulgar os salários dos servidores, como uso de matrícula, cargo ou função ocupada por eles, que não desrespeitem direitos individuais assegurados pela Constituição e também pela própria Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o site Congresso em Foco revelou que, em 2009, 464 servidores do Senado receberam, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 26,7 mil.

Questionado se a decisão da Justiça poderia impedir a descoberta de novos supersalários na Casa, o presidente do Sindilegis rebateu. "A gente precisa separar o joio do trigo. Se há eventuais desvios, devem ser tratados como tais e os órgãos como Corregedoria, Ministério Público estão aí para apurar. Não se pode fazer Big Brother com o salário do funcionalismo", disse Paixão, para quem os desvios, se existem, são "pontuais".


Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores

Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores


Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira  
Valor Econômico      -      31/07/2012




Brasília - O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.

O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.

Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.

O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.

O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.

Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.

Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.

O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.

Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.

O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.

Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".


Câmara tem 170 servidores com salários líquidos acima do teto

Câmara tem 170 servidores com salários líquidos acima do teto


Cristiane Jungblut
O Globo      -      31/07/2012




 BRASÍLIA - Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo, impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.

Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera obter a mesma decisão.

O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15 mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$ 43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não foram divulgados.

A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.

No Congresso, por força de decisão judicial, não são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.

Se a liminar for derrubada, na lista das duas Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.

No Senado, uma auditoria em 2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) já indicava que os vencimentos brutos de pelo menos 464 servidores do Senado ultrapassavam o teto. Ano passado, quando a Casa discutiu a reforma administrativa, estimava-se que o número poderia chegar a 700. Cerca de um terço dos servidores entrou antes da criação do teto constitucional em 1998.

Os cargos mais altos no Senado incorporam a chamada função de confiança FC5, o que estoura o teto de R$ 26,7 mil na maior parte dos casos.

Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais do Legislativo estão fixados em R$ 7,1 bilhões no Orçamento da União. Esse total inclui as despesas de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento. Os servidores da Câmara devem custar R$ 3,2 bilhões; os do Senado, R$ 2,7 bilhões; e os do TCU, R$ 1,2 bilhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir explicações a 26 tribunais que ainda não divulgaram as remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. Até sexta-feira, 65 dos 91 tribunais já haviam feito a publicação. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos.

- O conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução - disse o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ.

O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que efetivamente enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito de comum acordo com os tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

maior salário de militar está dentro do teto

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem os salários dos militares ativos das Forças Armadas. A divulgação, feita por meio do Portal da Transparência, ocorreu dentro do prazo estipulado por uma portaria interministerial (CGU, Planejamento, Defesa e Fazenda) de maio deste ano.

A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo: R$ 26.132,55. Está abaixo do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Após os descontos de imposto de renda, previdência, pensão militar e fundo de saúde, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Há no total 358.183 registros de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os salários dos servidores civis estão disponíveis desde o fim de junho. Mas nem todos as informações referentes ao que recebem os servidores públicos federais do Executivo estão disponíveis. No caso das verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche), o prazo, tanto para civis e militares, vai até 30 de agosto de 2012.


Dilma suspende as negociações

Dilma suspende as negociações


Ana Carolina Dinardo
Correio Braziliense    -     31/07/2012




Presidente avisa às lideranças que propostas agendadas para hoje só devem ser feitas depois do dia 13. Grevistas prometem resistência 

No primeiro dia de despachos após a viagem a Londres, para a abertura da Olimpíada 2012, a presidente Dilma Rousseff, mais uma vez, endureceu com os servidores públicos federais que estão em greve. Ela mandou que os responsáveis por receber as lideranças do movimento suspendessem todas as negociações até a segunda quinzena de agosto. O Palácio do Planalto tinha hoje como data-limite para apresentar uma resposta às reivindicações levadas ao Ministério do Planejamento durante os mais de 40 dias de paralisação. Em comunicado enviado aos sindicatos, prorrogou a divulgação de propostas para o período entre 13 e 17 de agosto.

No ofício do Planejamento, no entanto, não há qualquer justificativa para a decisão. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do órgão explicou que não haverá, por ora, reuniões para que as autoridades tenham condições de trabalhar, já que, ultimamente, toda a jornada de trabalho delas estava sendo tomada pelas negociações.

A determinação da presidente causou indignação entre os grevistas. Os líderes sindicais anunciaram que vão reforçar as manifestações ao longo das próximas semanas. "Foi o próprio governo que estipulou essa data e, agora, está descumprindo com o prometido. Isso nos leva a pensar que o Palácio do Planalto acha interessante que a greve continue no serviço público ou está fazendo de conta que a paralisação não existe", reclamou o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

A entidade, que representa 80% dos trabalhadores do Executivo, diz que o Dia Nacional de Lutas, marcado para hoje, com manifestações em todo o país, será intensificado com a revolta dos servidores devido ao novo prazo marcado pelo governo. A prorrogação aumentou o ceticismo entre os servidores. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, não espera grandes novidades no dia 13, e tacha o adiamento estipulado pela Presidência de previsível. "Nós já havíamos adiantado isso: o governo tem apresentado essa forma pouco honesta de negociar desde o ano passado", afirmou.

Para Delarue, a proposta não sairá em duas semanas, e o prazo será protelado novamente até o fim do mês. Ele acredita que, em 31 de agosto, o governo não vai acatar nenhuma das reivindicações (veja arte) da categoria ou, no máximo, vai aceitar a reposição da inflação de 2012 em 2013. Caso o Executivo opte por essa alternativa, diz Delarue, a paralisação será mantida, mesmo após o fim do prazo para encaixe no orçamento. "Nossa greve não tem data para acabar. O governo que mude a lei", protestou.

Plafletagem
Servidores públicos federais de 13 órgãos, em greve há 43 dias, fizeram na tarde de ontem uma panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, em prol da campanha salarial de 2012. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o objetivo do ato foi conscientizar a população em relação aos motivos que levaram as categorias a interromper as atividades. E as lideranças prometeram que devem permanecer de braços cruzados até 31 de agosto, prazo-limite para o Ministério do Planejamento fechar o orçamento para 2013.

Se até lá o Executivo não apresentar nenhuma proposta aos trabalhadores, os sindicatos terão que decidir se retornam ou não ao trabalho. "Após essa data, não terá mais nada a fazer para 2013. Cabe aos sindicatos decidirem se vamos voltar ao trabalho ou continuar em greve e iniciar a campanha salarial para (o orçamento de) 2014", ironizou o diretor da Condsef Carlos Henrique Ferreira.

Porém os sindicalistas se mostraram otimistas e afirmaram que a distribuição do material informativo garantiu a transparência do serviço público diante da sociedade. "O evento de hoje (ontem) foi importante para que possamos esclarecer as dúvidas das pessoas em relação ao movimento e explicar que a culpa de estarmos protestando é do governo", ressaltou Ferreira.

Ato de repúdio
Em Brasília, os servidores devem se reunir às 9h de hoje, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral. De acordo com a Condsef, não há um roteiro definido, mas os manifestantes devem manter a caminhada usual, até o bloco C, que abriga o Ministério do Planejamento. A caminhada deve prejudicar o trânsito no local. A última marcha organizada pelos servidores públicos federais, em 17 de julho, chegou a reunir cerca de 10 mil manifestantes. O trânsito nas seis faixas do Eixo Monumental teve de ser interrompido.


segunda-feira, 30 de julho de 2012

Na véspera de dar respostas aos servidores , Planejamento cancela reuniões e empurra decisão para 2ª quinzena de agosto

Na véspera de dar respostas aos servidores , Planejamento cancela reuniões e empurra decisão para 2ª quinzena de agosto


BSPF     -     30/07/2012





O Ministério do Planejamento encaminhou um ofício (veja aqui) nesta segunda-feira às entidades sindicais representantes dos servidores públicos federais informando que todas as reuniões agendadas estão canceladas e só devem ser convocadas a partir do dia 13 de agosto. 



O motivo seria a realização de reuniões internas para buscar soluções para o processo de negociação em curso. A decisão do governo frustra completamente as expectativas de servidores de mais de 26 categorias em greve em 25 estados e no Distrito Federal. 


Desde o início do ano, o próprio Planejamento trabalhava com o dia 31 de julho como data em que seria possível apresentar respostas concretas às demandas protocoladas pelos servidores em janeiro.


A paralisação dos servidores este ano ocorre principalmente para evitar o desfecho do processo de negociações em 2011 quando o governo encaminhou apenas no dia 31 de agosto um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que trouxe embutidos itens que sequer haviam feito parte do processo de negociações. 


O PL terminou sendo transformado na MP 568/12 que recebeu 452 emendas e acabou gerando mais problemas que soluções. O dia 31 de agosto segue sendo o prazo limite que o Executivo tem para enviar propostas ao Congresso.  

Fonte: Condsef




Servidores federais do Judiciário no DF decidem parar na quarta

Servidores federais do Judiciário no DF decidem parar na quarta


Folha de S. Paulo     -     30/07/2012





Os servidores federais do Judiciário no Distrito Federal vão aderir nesta quarta-feira (1º) à paralisação dos funcionários públicos, em greve há 41 dias.


A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal) aprovou no último sábado indicativo de greve para a categoria em todo o país. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram a data para o começo da greve: 8 de agosto. Os outros sindicatos estaduais têm até 15 de agosto para definir se aderem ou não ao movimento.


Representantes da Fenajufe e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) terão encontro nesta segunda-feira à noite com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto.


A assessoria da CUT informou que a discussão será em torno da demanda da categoria, que reivindica aumento médio de 56%, dependendo do cargo. "Queremos destravar a negociação e, coincidência ou não, após uma reunião do presidente da CUT, Vagner Freitas, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, surgiu a nova proposta para os professores", declarou a assessoria de Freitas, em referência à proposta apresentada pelo governo em 24 de julho.


DECRETO
As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos em greve realizam nesta quarta-feira (1º) reunião para decidir qual medida conjunta adotar contra o Decreto n° 7.777. A medida, publicada pelo governo em 25 de julho, autoriza a substituição dos servidores públicos com atividades paralisadas por funcionários estaduais ou municipais.


Também participam do encontro as três centrais às quais são filiados os sindicatos de servidores públicos --CUT, Conlutas e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).


O secretário- adjunto de relações de trabalho da CUT, Pedro Armengol, disse que haverá algo forte contra a medida do governo. No encontro, sindicatos e centrais discutirão como inviabilizar o decreto. Armengol acredita que uma ação conjunta teria mais impacto. 



Até o momento os auditores fiscais e o Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal) disseram que entrariam individualmente na Justiça contra o texto.

DO VALOR




Justiça suspende divulgação de salários na Câmara

Justiça suspende divulgação de salários na Câmara


Gabriela Guerreiro e Erich Decat
Folha de S. Paulo     -     30/07/2012






BRASÍLIA -  A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados, que ocorreria a partir desta terça-feira (31).


Na decisão, o juiz Hamilton de Sá Dantas determina que a Casa não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos salários, como estipulado pela Lei de Acesso à Informação.


O juiz diz que a Câmara deve adotar "outro critério de individualização das informações", como matrícula ou cargo do servidor, para não expor os rendimentos de seus funcionários ao lado dos seus nomes. A decisão foi tomada após recurso do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) à 21ª Vara da Justiça do DF.


"A divulgação individualizada com a utilização de outro elemento particularizador que não os nomes, como, por exemplo, os números das matrículas dos servidores, não prejudica a finalidade da norma que visa oferecer informações gerais sobre a gestão e o gasto do dinheiro público", afirma o juiz na decisão.


A liminar atinge, por enquanto, apenas a Câmara - já que o Senado ainda não publicou ato com o detalhamento da divulgação dos salários, o que deve ocorrer ainda hoje. O Sindilegis promete ingressar com outro recurso à Justiça depois que o Senado divulgar sua portaria.
A decisão deve ser encaminhada ainda hoje ao diretor-geral da Câmara para as devidas providências.


A divulgação dos salários dos servidores foi determinada pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor este ano. O Poder Executivo já divulga os nomes e salários dos servidores, mas a Câmara e o Senado fixaram o dia 31 de julho (amanhã) para o início da divulgação.


Na Câmara, a portaria que regulamenta a divulgação dos rendimentos determina que as informações devem abranger dados cadastrais e parcelas remuneratórias e indenizatórias discriminadas por nome, vínculo funcional, cargo efetivo, função ou cargo em comissão.


Também deverá ser divulgado o valor da remuneração básica, incluindo as vantagens de natureza pessoal, abono de permanência e descontos obrigatórios. As informações deveriam ser publicadas no último dia útil de cada mês.


Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão disse que a liminar é justa uma vez que a Constituição Federal assegura o sigilo de dados fiscais dos servidores públicos. "Não somos contra a divulgação individualizada, mas nominal. Você fere garantias constitucionais como o direito à privacidade, intimidade e o sigilo de dados", afirmou.


RECURSO
Há duas semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União publicasse na internet, de forma individualizada, os salários dos servidores federais. A corte suspendeu uma liminar da Justiça do DF que impedia novas divulgações e mandava retirar do ar o que há havia sido publicado a respeito dos servidores da União no âmbito dos Três Poderes.
Os salários dos servidores do Executivo estão disponíveis desde o dia 27 de junho.




Servidores federais em greve buscam apoio da população de Brasília

Servidores federais em greve buscam apoio da população de Brasília


Agência Brasil     -     30/07/2012





Brasília -  Os servidores públicos federais, em greve há 41 dias, fizeram uma distribuição de panfletos para explicar à população os motivos que levaram as categorias à greve. O ato aconteceu hoje (30) na Rodoviária do Plano Piloto, área central de Brasília. O local concentra a maior movimentação de pessoas na capital federal.


A vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Cleusa Cassiano, explicou que a ação de hoje busca dialogar com a população sobre a greve. “O ato de hoje é para dar visibilidade ao movimento junto à população. Estamos desde maio esperando uma posição do governo e até agora nenhuma proposta foi apresentada”.


A Agência Brasil ouviu os pedestres abordados pelos manifestantes. As opiniões com relação à greve foram divergentes, mas a maioria concorda que é direito dos servidores fazer paralisações, embora considere que a movimentação prejudica a população.


Para a estudante de fisioterapia Viviane Poncilio, a legalidade da greve é inquestionável, mas ainda assim critica o movimento. “A greve é um direito dos trabalhadores, mas esses servidores aí ganham acima da média do que ganha um trabalhador comum. Não acho que eles devam entrar em greve por mais dinheiro”, disse.


Bianca Gomes, atendente de telemarketing  concorda com a posição de Viviane. “É um direito deles. Eu, por exemplo, quero aumento e eles também. O  ruim é que o não trabalho deles prejudica muita gente”, afirma. Para ele, o maior prejudicado é a população. “Acho que uma greve tão longa assim é ruim para o governo, para os trabalhadores e, principalmente, para a população”.


Hoje o Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, prevista para ocorrer amanhã (31). O órgão enviou ofício à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões previstas para esta semana.


Os servidores em greve programam para amanhã (31) uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios com a participação do todas as categorias que aderiram à paralisação.




Advogados conseguem condenação de ex-policiais rodoviários acusados de enriquecimento ilícito

Advogados conseguem condenação de ex-policiais rodoviários acusados de enriquecimento ilícito


AGU     -     30/07/2012




A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de ex-policiais rodoviários federais que exigiam ilegalmente dinheiro para liberação de automóveis quando passavam pela fiscalização do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Caetano (PE). Os advogados da União demonstraram que o ato, além de provocar enriquecimento ilícito violou os princípios da Administração Pública. 

Após receber diversas denúncias, a Corregedoria da PRF realizou operação sigilosa que comprovou os atos ilícitos dos policiais rodoviários. Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) destacou que os envolvidos usaram de suas funções públicas para obter vantagens pessoais. 

Segundo os advogados da União, a prática de enriquecimento ilícito e a transgressão aos princípios da Administração Pública violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade à Polícia Rodoviária Federal. A defesa reiterou ainda que o servidor público tem o dever de servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal. 

Por fim, a PRU5 reforçou a necessidade de se aplicar sanções em consequência da prática ilegal mais grave, no caso o enriquecimento ilícito, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Seguindo este entendimento, solicitaram o pagamento de indenização pelos danos causados aos cofres públicos, a perda da função pública dos ex-policiais, com cassação de eventual de aposentadoria, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

A 24ª Vara Federa de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU e reconheceu a condenação dos ex-policiais. Com a decisão, os envolvidos perderam os cargos públicos e terão que arcar com multa civil no valor de R$ 20 mil pelos atos e indenização de R$ 50 mil a cada acusado por danos morais à União. Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e foram proibidos de contratar com a Administração pelo mesmo período.


Salários do Senado serão divulgados nesta terça no Portal da Transparência

Salários do Senado serão divulgados nesta terça no Portal da Transparência


Agência Senado     -     30/07/2012




Os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Senado Federal estarão disponíveis para consulta pública nesta terça-feira (31), no Portal da Transparência da Casa. Serão apresentados salários de forma individualizada, com o nome de cada servidor, de acordo com Ato da Comissão Diretora, publicado no fim de maio.

A decisão da Mesa do Senado de publicar os salários dos servidores segue determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades e seus funcionários.

Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney, reafirmou a importância do cumprimento da norma e a disposição de divulgar os dados em plataforma semelhante à utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara dos Deputados.


Servidores em greve podem ter salário descontado

Servidores em greve podem ter salário descontado


Consultor Jurídico     -     30/07/2012




O Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores grevistas. A corte entendeu que a liminar causava lesão à ordem pública.

A liminar havia sido concedida pela Justiça de Pernambuco contra ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A corte trabalhista determinara o desconto dos dias não trabalhados depois de 18 de agosto de 2011 por conta de movimento grevista.

Para o juiz federal, a lei da greve no setor privado — aplicada de modo analógico por ordem do Supremo Tribunal Federal diante da omissão do Poder Legislativo em regular por lei o direito constitucional de greve do servidor público — impediria que fossem adotados quaisquer subterfúgios capazes de constranger o trabalhador a comparecer ao trabalho durante greves.

“Evidentemente, o desconto dos dias parados é instrumento mais do que hábil a coagir o servidor à apresentação ao local de labor, razão pela qual entendo que vulnera o dispositivo legal”, afirma a tutela antecipada agora suspensa.

No entanto, como apontou o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, durante a greve no setor privado o contrato de trabalho é suspenso, o que afasta do trabalhador o direito ao salário. “Este é um dos elementos da lógica da greve no setor privado: o de que o empregado tem necessidade do salário para a sua subsistência e a da família”, afirmou. “O outro elemento está na empresa: ela precisa dos empregados, sem os quais seus negócios entram em crise.”

“A tensão entre esses interesses e carências”, prosseguiu, “se resolve, conforme a experiência tem demonstrado, por acordo em prazos relativamente breves. Ninguém, no nosso país, faz ou suporta indefinidamente uma greve no setor privado.”

O ministro lembrou, ainda, decisão recente do STJ em que a Corte Especial, com voto do ministro Felix Fischer, julgou legal o desconto de remuneração pelos dias em greve. Mencionou ainda diversos precedentes na mesma linha do STF, do próprio STJ e ainda do Conselho Nacional de Justiça.

“No setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras, sem consequência qualquer para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado”, ponderou Pargendler. “A que limite está sujeita a greve, se essa medida não for tomada? Como compensar faltas que se sucedem por meses?”, questionou, por fim.

O STJ entendeu que pode haver negociação para compensação dos dias sem desconto de remuneração, mas cabe à Administração definir pelo desconto, compensação ou alternativas de resolução do conflito, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.


Governo adia reunião com servidores em greve

Governo adia reunião com servidores em greve


Gheisa Lessa
O Estado de S. Paulo     -     30/07/2012




Ministério do Planejamento mudou para o dia 13 de agosto encontro para negociar reajuste; categoria, paralisada há 41 dias, promete aumentar protestos

O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.
A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.

O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.

De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.

A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.

O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.

O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.


Governo suspende reunião com servidores federais em greve

Governo suspende reunião com servidores federais em greve


Agência Brasil     -     30/07/2012




Brasília - O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará amanhã (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou hoje (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.

Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.

No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.