sexta-feira, 25 de julho de 2014

Aposentadoria especial fica mais fácil para servidores federais


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     25/07/2014




O Ministério do Planejamento orientou os órgãos federais a dispensar uma ordem judicial para conceder a aposentadoria especial. O benefício existe para o funcionalismo, mas não foi regulamentado até hoje, e era preciso recorrer à Justiça, pedindo o benefício com base nas regras do INSS. Mas o Supremo Tribunal Federal determinou que a União conceda esse tipo de aposentadoria sem que o servidor tenha que ir à Justiça.

A aposentadoria especial é concedida, por exemplo, a servidores que trabalham com radiação, energia nuclear ou desempenham atividades que trazem riscos químicos, físicos e biológicos.


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