BSPF - 23/07/2014
Com a possibilidade cada vez mais distante de ver os
contracheques mais gordos com o aumento de 12%, ainda esse ano, servidores
ameaçam entrar na Justiça, com uma ação de perdas e danos. “Estamos consultando
o departamento jurídico e juntando os papéis com todas as provas, para
demonstrar à Justiça Federal que houve falta de interesse do governo e que
somos os principais prejudicados com as manobras políticas de trancamento da
pauta e de recesso branco do Congresso, antes da aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2015 e do PLN 05/2014”, contou Ricardo Pereira, presidente
do Sindicato Nacional do Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de
Reforma Agrária (SindPFA).
Além dos peritos, os policiais federais também dependem a
aprovação do PLN 05, que altera o orçamento de 2013, com o objetivo de incluir
o reajuste - de 15,8%, em três parcelas, até 2015 - negociado tardiamente com o
governo. As duas categorias lançaram mão de todas as estratégias possíveis para
convencer os parlamentares a aprovar a medida. Sem sucesso. Na segunda-feira,
Ricardo Pereira ainda fez uma visita ao Congresso, na tentativa de incluir o
projeto, no dia seguinte, na pauta do dia. Mas se deparou com os corredores
vazios. O abandono dos trabalhos era previsto pelo presidente da Comissão Mista
de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Desde meados de julho, Devanir, sem entrar em detalhes, já
havia atribuído a falta de quórum na comissão a uma “questão política”.
Impotente diante das ausências, ele apostou todas as fichas em uma reunião
conjunta em 5 de agosto. O problema é que a data ainda é anterior às eleições e
o risco de a pauta continuar trancada para servir de barganha política aumenta.
“É impressionante como tudo pode ser tão flexível. De acordo com a lei, sem a
votação da LDO 2015, o recesso do Congresso Nacional deveria ficar suspenso. O
assunto (reajuste) tem mesmo que ser resolvido na Justiça”, criticou Pereira.
Com informações do Blog do Servidor