Valor Econômico
- 22/07/2014
Pelo menos dez tribunais do país colocaram em prática
projetos-piloto que autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa. Dentre
as Cortes superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o primeiro a
implementar formalmente a medida, que pode abranger até 50% dos servidores da
casa. O home office no TST é facultativo, está a critério do gestor de cada
área e restrita aos cargos em que é possível mensurar objetivamente o
desempenho do funcionário.
Dominyque Anunciata de Magalhães Ferreira,
assistente-secretária do ministro Hugo Scheuermann, está entre os 29
funcionários que hoje exercem suas atividades sem ir diariamente ao TST. Há 33
anos na Corte, a servidora mudou de cargo para ter a possibilidade de trabalhar
de casa, há dois anos. A comunicação com os colegas é mantida por telefone,
internet e de visitas periódicas ao tribunal. "Nem tenho mesa lá",
diz. Ela, entretanto, precisa alcançar uma meta semanal de análise de 15
processos.
A ideia de ter 50% dos trabalhadores remotos - antes só era
autorizado o percentual de 30% - não é uma meta institucional, mas uma
possibilidade, segundo Danilla Fonseca Godoy Veloso, coordenadora de
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do TST. A Corte
tem hoje 2.030 servidores. A maior parte das 29 pessoas que aderiram ao home
office é da Secretaria-Geral Judiciária.
O programa abrange também desembargadores. A Corte possui
uma parceria com 16 Tribunais Regionais do Trabalho e, desde maio, 16
desembargadores convocados atuam na classe processual mais numerosa no TST -
agravos de instrumento em recursos de revista - sem deixar seus Estados, por
via eletrônica.
A medida representou redução de despesas e maior
produtividade dos servidores. Segundo o TST, a produtividade do trabalho à
distância é em média 20% maior do que o presencial. Além de cumprir metas, os
servidores não podem se ausentar do Distrito Federal, em horário de expediente
sem autorização, devem atender as convocações para comparecimento ao TST e
participar de reuniões, a cada 15 dias no máximo, para apresentar o andamento
dos trabalhos.
No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região há casos de
servidores que exerceram suas atividades do exterior, ao invés de obterem
licença não remunerada e desfalcarem suas equipes. A possibilidade é uma
exceção ao modelo adotado pela Corte, segundo Carlos Colombo, diretor da
secretaria de gestão de pessoas da Corte.
O TRF regulamentou o teletrabalho em 2013. De seus 998
servidores, 30 trabalham de casa. A supervisão é semelhante a do TST, com metas
e prazos. Os cargos mais comuns no home office são os de assistentes de
desembargadores. Conforme Colombo, o surgimento do trabalho à distância é
decorrente da implantação do processo eletrônico e informatização no nível
administrativo.
No Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, o
desembargador Fausto De Sanctis instituiu o home office em seu gabinete. Outros
gabinetes da Corte também adotaram o teletrabalho.
Também por meio de um projeto piloto, o maior tribunal do
país em número de processos permite que alguns servidores trabalhem de casa.
Por enquanto, oito dos 50 mil servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) participam da experiência. O projeto ocorre em cinco cartórios e um
gabinete da 1ª instância.
No Superior Tribunal de Justiça, não há proposta semelhante,
mas há um projeto sobre o tema em análise na área jurídica da Corte.
"Estamos em um momento ímpar da Justiça, em que ocorrem
alterações culturais em prol da celeridade e economia", diz Hellen Falcão,
presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-DF. Segundo ela, o
processo eletrônico já diminuiu a presença de advogados nos fóruns e, consequentemente,
parte do atendimento presencial. Hellen destaca que na iniciativa privada,
porém, há um movimento oposto de empresas que adotaram o home office e voltaram
atrás, como o Yahoo.