Correio Braziliense     -     16/08/2014

A cessão de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à Polícia Federal abriu uma guerra nos bastidores do governo. Esses trabalhadores estão sendo deslocados para dar expediente nos postos de fiscalização da PF em aeroportos e no controle de passaportes. Isso porque a estatal terá um prejuízo de R$ 450 milhões no próximo ano com a concessão de aeroportos a iniciativa privada. Para diminuir as perdas, a empresa pública iniciou a transferência de trabalhadores e um Programa de Demissão Voluntária (PDV) .

O ponto de discórdia entre a PF e a Infraero se dá pelo fato de os administrativos da força policial alegarem que a Lei nº 10.682/2003 — que criou o Plano de Cargos Especiais — impede a redistribuição de vagas da categoria. Por outro lado, o Executivo usa como justificativa para a transferência de pessoal o fato de parte desses serviços serem prestados por terceirizados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec), João Luís Nunes, reclamou que esses servidores não têm o preparo adequado para realizar as atividades. "A transação é totalmente irregular. Enquanto nós lutamos pela a nomeação dos 560 aprovados no último concurso, essa negociação, feita pelas nossas costas, deixa todos os administrativos em situação de risco", protestou.

O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, comentou que o ideal seria a nomeação dos concursados. "A função desses profissionais sempre foi interna, burocrática, não de fiscalização, como se exige de um servidor administrativo. A solução encontrada para socorrer a Infraero vai prejudicar a PF. As funções e os salários são totalmente diversos", detalhou.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a cessão de servidores está prevista na legislação brasileira. "A alocação dos empregados da Infraero (celetistas) é de interesse público, pois visa ao aproveitamento de força de trabalho que ficou ociosa em razão da concessão dos aeroportos. Trata-se de procedimento normal, que se utiliza de mão de obra que já consta da folha de pagamento de um órgão público, evitando o aumento de novas despesas com pessoal na Administração Pública Federal."

Explicações

O Planejamento destacou que as nomeações do concurso para administrativos da PF também estão em análise.  A duração do contrato dos cedidos é de 12 meses, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes. Os empregados permanecem com vínculo empregatício na Infraero, mas seus  salários passam a ser pagos pela Polícia Federal. O celetistas ainda poderão aderir ao Programa de Demissão Voluntária criado da estatal. Até a hora do fechamento, a PF não enviou seus dados.