BSPF - 18/12/2014
Com as alterações que foram aprovadas ontem pela Câmara dos
Deputados e também pelo Senado, remuneração máxima do funcionalismo público
passará de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil
O Plenário do Senado aprovou ontem quatro projetos que
aumentam os salários dos principais cargos dos três Poderes — presidente da
República e vice, ministros de Estado, deputados federais, senadores, ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. O teto do
serviço público passa a ser de R$ 33.763.
As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiram imediatamente para confirmação no Senado. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 — aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763 — salto de 26,3%. A dos ministros do STF e do procurador-geral sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 — acréscimo de 14,6%.
As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiram imediatamente para confirmação no Senado. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 — aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763 — salto de 26,3%. A dos ministros do STF e do procurador-geral sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 — acréscimo de 14,6%.
O aumento para os ministros do STF eleva o teto salarial do
funcionalismo público, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos
ministros. As medidas têm reflexo também nas remunerações de outras autoridades
(como deputados estaduais e distritais, vereadores, ministros de tribunais
superiores e demais juízes, entre outros), cujo valor é constitucionalmente
limitado pelos subsídios dos cargos federais correspondentes.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) anteciparam que se absteriam da votação. Ambos classificaram as
medidas de inoportunas, mas disseram que não tentariam obstruir o exame dos
projetos.
— Projetos como esse têm um impacto grande nas contas
públicas, em razão das vinculações constitucionais. Há muitas incertezas sobre
a situação fiscal do Brasil — afirmou Aloysio.
— Estamos em recessão técnica desde agosto. Talvez fosse
mais adequada uma proposta mais condizente com a inflação — ponderou Randolfe.
O PLC 131/2014 e o PLC 132/2014, que tratam dos subsídios
dos ministros do STF e do procurador-geral da República, vão para a sanção
presidencial. Os Projetos de Decreto Legislativo 200/2014 e 201/2014, que
promovem os aumentos para o Executivo e o Legislativo, vão para a promulgação.
Com informações Jornal do Senado