sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Deputada critica suspensão de convênios sem licitação entre órgaos públicos e Geap

Deputada critica suspensão de convênios sem licitação entre órgaos públicos e Geap

BSPF     -     31/01/2014




A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos convênios - sem licitação - entre órgãos públicos federais e a Geap Autogestão em Saúde foi criticada pela deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal. A dispensa de licitação havia sido autorizada por decreto da presidente Dilma Rousseff; mas foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão do STF é liminar; portanto, ainda passará pelo crivo do plenário.

A OAB afirma que o plenário do STF já julgou que só seriam legais os convênios firmados pela Geap com os seus patrocinadores originais, que são o INSS, a Dataprev, e os ministérios da Saúde e da Previdência.

Mas a deputada Érika Kokay afirma que os convênios de saúde da Geap não têm fins lucrativos e a dispensa de licitação é justificada pela especificidade dos acordos:

"São planos que possibilitam políticas de gestão para a saúde do trabalhador, dos servidores. Possibilitam a construção de um perfil epidemiológico. A partir deste perfil, você pode trabalhar na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e doenças em geral que o plano de autogestão cobre. Então nós não podemos igualar"

A deputada apresentou projeto de lei (PL 5265/13) que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública de fazerem licitações para a celebração de contratos ou convênios com entidades sem fins lucrativos que administrem planos de saúde de autogestão.

O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Geap é pessoa jurídica de direito privado e deve seguir as mesmas normas que as demais empresas privadas.



Parcelas indenizatórias

Parcelas indenizatórias

BSPF     -     31/01/2014




A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.



Reajuste emergencial

Reajuste emergencial

BSPF     -     31/01/2014




Embasado e motivado pelas mobilizações e debates realizados no ano passado junto à categoria, o Sindjus inicia 2014 disposto a buscar o reajuste emergencial para os servidores do Judiciário e do MPU.

Trata-se de um ano curto, em razão da Copa do Mundo e das eleições, que vai exigir todo nosso empenho, nossa garra e, principalmente, nossa união. Depois de estar sete, quase oito anos na fila com o pires na mão, temos pressa e vamos pra cima. E você vai nos ajudar a decidir como transformar essa meta ousada, mas possível, em realidade.

Reunião de Delegados

Na próxima semana, o Conselho de Delegados Sindicais de Base vai se reunir para definir, entre outros pontos, um calendário de assembleias setoriais que conscientize e mobilize cada um dos servidores em prol dessa luta que deve ser abraçada por todos. A pluralidade que é a essência desse conselho vai levar em conta a situação de cada local de trabalho e traçar a melhor estratégia para alcançarmos essa meta.

Pra cima deles

Nos últimos anos, o filme se repete. Nem a cúpula do Judiciário nem a cúpula da PGR se movimentam para valorizar os servidores, ficando num jogo de empurra para cima do Executivo e do Legislativo. No entanto, nossas carreiras são de responsabilidade do Poder Judiciário e do MPU.

O que falta mesmo é vontade política, pois recentemente o STF encaminhou projeto de lei para aumentar o salário dos magistrados e CJs. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados a solicitação de elevação dos salários dos ministros, o MP também reivindicou junto ao Legislativo reajuste no subsídio do procurador-geral da República. E os demais servidores, ficam como? Está mais do que na hora do presidente do Supremo e do PGR assumirem aqueles que realmente colocam a Justiça para funcionar.

Chega de promessas

As cúpulas não fizeram nada para transformar o PL 6613 e o PL 6697 em realidade. Prometeram, prometeram, prometeram, mas em momento algum foi feito o que esperávamos – a defesa da nossa categoria por autoridades que acompanham a enorme evasão de quadros de excelência para carreiras mais atrativas.

O Sindjus não vai poupar de cobrar as autoridades do Judiciário e do MPU a saírem dessa inércia que tem provocado um verdadeiro e terrível sucateamento da nossa carreira. Os 15,8% oferecidos pelo governo e rejeitados pela nossa categoria não foram suficientes para amenizar o nosso déficit salarial.

Campanha dos federais

Nós vamos nos aliar aos demais servidores públicos federais, que lançam, oficialmente, uma campanha de valorização do funcionalismo, no dia 5 (quarta), sem esquecer que nossa pauta tem uma série de particularidades que precisa ser levada em conta. A nossa adesão a essa campanha nacional contra a política de arrocho imposta pelo governo aos servidores e na defesa de direitos que são nossos é necessária para trazermos à tona a importância e as reivindicações do funcionalismo, mas temos que ter consciência de que temos um caminho próprio a percorrer, pois só a antecipação das parcelas dos 15,8% não resolve nosso problema.

O lançamento oficial da campanha é no dia 5, às 16h, no MPOG.

Caminho próprio

A situação dos servidores do Judiciário e do MPU é diferenciada, pois além de o MPOG não sentar para discutir com representantes dessas carreiras, os quadros têm acumulado perdas e mais perdas salariais sem um reajuste significativo desde 2006.

 Precisamos pressionar o STF e a PGR a defenderem nosso reajuste emergencial junto aos outros poderes. Uma valorização concreta e urgente que contemple todos os servidores do quadro; é isso o que propomos para 2014. Agora, cabe a você nos dizer como chegaremos lá. Juntos, vamos fazer de 2014 o ano da nossa valorização salarial.

Fonte: Sindjus



Policiais federais aprovam indicativo de greve

Policiais federais aprovam indicativo de greve

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     31/01/2014




Presidentes dos sindicatos de policiais federais de todo o país aprovaram, em reunião na última quarta-feira, em Brasília, um indicativo de greve nacional para a categoria, composta por cerca de nove mil agentes, escrivães e papiloscopistas. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, a agenda de paralisações será elaborada em assembleias estaduais marcadas para os próximos dias 4 e 5.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

Agências Reguladoras, entidades propõem debater primeiro ajustes em remuneração e depois reestruturação de carreira

BSPF      -     30/01/2014 



   
Nesta terça-feira, 28, a Condsef participou de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores das Agências Reguladoras. Representando a categoria participam também do grupo Sinagências, Fenasps e CNTSS. O encontro discutiu os temas que serão debatidos ao longo do GT. 

Reestruturação da carreira das Agências, subsídio e relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação estão na pauta. O governo apresentou sua proposta de discutir reestruturação de carreira. Mas as entidades rebateram argumentando que esta é uma discussão de médio e longo prazo e apresentaram proposta de dividir o GT em duas etapas.

Num primeiro momento o GT concentraria forças na busca de consenso para ajustar a remuneração dos servidores com aumento do valor do VB em relação à gratificação e após os debates passariam a focar a discussão de uma carreira única entre as Agências (PEC e carreira). Uma nova reunião do GT está agendada para o dia 18 de fevereiro. A expectativa é de que a proposta de dividir os temas em dois momentos seja acatada e as discussões de ajustes de remuneração tenham início.



Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor

Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor

Agência Senado     -     30/01/2014




Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.

Atualmente, a possibilidade não consta explicitamente da legislação, mas é aceita na jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. Ele argumenta que não há como negar a possibilidade “de se trasladar para o processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal”. Segundo o senador, o uso no processo administrativo das provas colhidas no processo penal contribui “para otimizar a atividade persecutória do Estado”. Humberto Costa lembra que seu projeto é uma homenagem ao senador Romeu Tuma (1931-2010), que apresentou matéria com igual teor em 2004. A proposta terminou sendo arquivada ao final da legislatura.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”. Eunício diz ainda que “é de interesse público que os processos administrativos que envolvem servidores cheguem a bom termo e vai nesse sentido a medida ora proposta”.

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Ministro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí

Ministro do Trabalho pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí

Agência Brasil     -     30/01/2014




O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou hoje (30) o pedido de condenação dos mandantes do assassinato de funcionários da pasta, há dez anos, na Chacina de Unaí. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na área rural do município, localizado no noroeste de Minas Gerais. As vítimas foram três auditores fiscais do Trabalho e o motorista da equipe, que apurava denúncias de trabalho escravo na região.

“Os assassinos já foram julgados e condenados, falta fazer justiça com os mandantes do crime”, afirmou Manoel Dias. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem grande preocupação com o tema para que “seus  funcionários tenham proteção do Estado pela atividade que exercem”.

O ministro participou, nesta quinta-feira,  do lançamento de um termo de compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo deste ano e nos Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro.

Durante o evento, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro estendeu uma faixa em homenagem aos colegas mortos na chacina. O presidente da associação, Luiz Renato Almeida, disse que o crime é uma marca contra a democracia. “O crime não foi só contra os fiscais, foi contra a sociedade brasileira, contra o Estado". Para ele, quando se mata um agente público, atira-se na democracia.

Almeida cobrou atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se acelerem os julgamentos, que acabam sendo protelados pela apresentação de “excesso” de recursos pelos réus.

Na data do assassinato dos fiscais em Unaí – 28 de janeiro – foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem às vítimas.

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Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

R7     -     30/01/2014




Consultores de orçamento e fiscalização e consultores legislativos ganharão mais de R$ 25 mil

Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.

O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.  

Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.

Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil. 

Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.  

No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções. 

Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

Policial legislativo

Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61.  Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.   

As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente. 

Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física — consulte o edital do concurso aqui.

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Fiocruz publica nove editais para 178 cargos

Fiocruz publica nove editais para 178 cargos

MPOG     -     30/01/2013




Brasília  – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou nesta quinta-feira (30) nove editais de abertura de concurso público, destinado ao provimento de 178 cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em dezembro de 2013, por meio da Portaria nº 483.

As vagas serão para os seguintes cargos de nível superior: Analista em Gestão em Saúde Pública (8 vagas); Tecnologista em Saúde Pública (93); Pesquisador em Saúde Pública (52) e Especialista C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública (25);

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site www.domcintra.org.br , de 5 a 24 de fevereiro.  Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 160 a R$ 250.

De acordo com os editais, as remunerações iniciais vão de R$ 4,143 a R$ 6,957. Do total de vagas, 14 são reservadas para pessoas com deficiência.

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Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano

Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano

BSPF     -     30/01/2014




Como 2014 é ano eleitoral, o prazo para o governo atender a qualquer demanda do funcionalismo público que represente impacto financeiro é até o dia 5 de abril. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos – servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e PDVistas – para intensificar a Campanha Salarial 2014 com a participação no ato dia 5 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K). A atividade é organizada pela Condsef em conjunto com seus sindicatos filiados e deve contar com a participação de caravanas de servidores de todo o País.

Assim como em 2012, o Ministério do Planejamento foi categórico em afirmar à Condsef – no dia do lançamento da Campanha Salarial 2014 (22/01) –, que o governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano. Para romper com a intransigência do governo em 2012 os servidores sustentaram 72 dias de greve no DF que forçaram o Ministério do Planejamento a recuar e conceder um reajuste que variou de 9% a 37% em três anos. Foi a unidade da categoria que conquistou a vitória de 2012. Essa mesma união precisa ser demonstrada ao governo em 2014.

Em 2012 o governo também usava o discurso de que não havia recursos no orçamento para o reajuste. Mas no final, somado a outras categorias, o reajuste foi de R$ 22 bilhões, parcela significativa do Orçamento da União que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. O discurso se repete este ano, pois a política do governo de total submissão ao mercado financeiro permanece a mesma. No entanto, no dia 22/01, a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. Ou seja, novamente, o funcionalismo terá que lutar para conseguir que estes recursos sejam usados na valorização do servidor e do serviço público, em detrimento da política de superávit primário.

São bandeiras da Campanha Salarial 2014

A antecipação da parcela de 2015 para março de 2014; incorporação das gratificações ao Vencimento Básico; manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das demandas específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, entre outras reivindicações.



Ministério da Fazenda oferece 1.026 vagas em concurso para assistentes

Ministério da Fazenda oferece 1.026 vagas em concurso para assistentes

O DIA     -     30/01/2014




Edital foi publicado nesta quarta. Convocação está prevista para este ano

Rio - Foi publicado no Diário Ofical da União, nesta quarta-feira, o edital para o concurso do Ministério da Fazenda. São oferecidas 1.026 vagas de assistente técnico-administrativo – sendo 66 delas para deficientes. As oportunidades estão distribuídas por municípios de 25 estados brasileiros - apenas São Paulo e o Distrito Federal não foram contemplados.

O cargo exige nível médio completo, e conta com salário inicial de R$3.423,82, com os R$373 referentes ao auxílio-alimentação incluídos nos valores finais. São 40h semanais de carga de trabalho.

As inscrições serão recebidas a partir das 10h da próxima segunda-feira, com atendimento aos interessados até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas no site da Esaf, organizadora, mediante cobrança de taxa de R$62.

A Fazenda deseja homologar o resultado final até 5 de julho – 90 dias antes das eleições majoritárias, de modo que a convocação dos aprovados ocorra ainda em 2014.

O concurso compreenderá a aplicação de provas objetivas sobre Conhecimentos Básicos e Específicos, marcadas para 27 de abril, sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e de Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

A seleção terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período. Segundo o item 14.5 do edital, durante a validade poderão ocorrer convocações extras, isto é, além das 1.026 vagas inicialmente abertas

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Suspenso decreto sobre convênios

Suspenso decreto sobre convênios

Jornal do Commercio     -     30/01/2014




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap - Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.

Em decisão proferida em março de 2013, o STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a convênios entre a Geap e diversos órgãos e entidades da administração pública federal, questionados em um conjunto de mandados de segurança ajuizados na Corte. O artigo 3º Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a celebrar convênios para prestação de serviços pela Geap em nome da União. Segundo o pedido da OAB, o mecanismo pretende modificar o arcabouço legal que levou ao entendimento adotado pelo TCU e pelo STF, que entenderam ilegais os convênios.

Pelo entendimento do TCU, são ilegais os convênios firmados pela Geap, excetuados apenas aqueles firmados entre a entidade e os patrocinadores registrados em seu ato constitutivo - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os Ministérios da Saúde e da Previdência. Alega a OAB que apenas por meio de lei a União poderia instituir ou figurar como fundadora de uma entidade.

Do contrário, estaria viabilizando uma forma de contratação direta sem prévia licitação.

Segundo a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, a questão foi abordada pela Corte em mandado de segurança no qual se questionava decisão do TCU. "A Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios" .

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Benefício para apadrinhados

Benefício para apadrinhados

Amanda Almeida e Grasielle Castro  
Correio Braziliense      -      30/01/2014




Oposição e entidade de servidores dizemque auxílio-moradia por tempo indeterminado só atende quem foi nomeado politicamente

A oposição criticou a medida provisória editada pelo governo federal no apagar das luzes de 2013 que, como informou o Correio na edição de ontem, assegura a funcionários comissionados (de livre nomeação) auxílio-moradia por tempo indeterminado, em vez do limite de oito anos que vigorava até o fim do ano passado. Para o líder da minoria da Câmara,Nilson Leitão (PSDB-MT), a mudança assinada pela presidente Dilma Rousseff é uma"atitude eleitoreira" eum"tapa nacara"do contribuinte brasileiro.

"É um descalabro. Beneficiar comissionados é beneficiar pessoas que estão nos gabinetes para resolver problemas de companheiros petistas", critica Leitão.

Para ele, a presidente deveria "parar de se preocupar com essas coisas pequenas e se importar mais com a população". "Só assim melhoraríamos índices como o número de analfabetos no Brasil", disse, em referência ao relatório divulgado pela Unesco que mostra o país em 8° lugar entre aqueles com maior número de analfabetos adultos. Leitão informou que a oposição vai levantar a discussão sobre a MP assim que o Congresso retomar os trabalhos, na semana que vem.

A Medida Provisória 632, editada em 24 de dezembro de 2013, suprime artigo da Lei 8.122 que limitava em oito anos a concessão do benefício em relação a cada período de 12 anos de serviço.

O auxílio-moradia pode chegar a R$ 4.377 mensais. Para o advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Diego Cherulli, a mudança é "absurda". "Concursados (sem cargo comissionado) estão sendo preteridos por pessoas que estão ocupando cargos políticos na administração pública." O líder do PPS na Câmara,deputado Rubens Bueno (PR), se disse perplexo com a medida provisória.

Para ele, o governo ajustou a legislação para se beneficiar. "Essa alteração permite que alguém continue em um imóvel que não é dele, usando-o indevidamente e dando prejuízo ao conjunto público.

Se o prazo se esgotou, a pessoa tem que sair do imóvel.

Essa alteração é para premiar quem está no governo." Na mesma MP, o governo prevê a oferta de exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço já incluído nos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Segundo ele, a mesma interpretação é válida para assinatura de um convênio de autogestão de saúde.

"Uma ação sem justificativa.

Já pagamos pelo plano de saúde, que é autorizado para prestar este tipo de serviço. O governo deveria focar na saúde pública. Se tivesse qualidade, atenderia a toda população."

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Policiais federais aprovam indicativo de greve nacional

Policiais federais aprovam indicativo de greve nacional

Diário do Poder     -     30/01/2014




A medida foi definida em reunião de presidentes de sindicatos de todo país

Presidentes de sindicatos dos policiais federais de todo o País, reunidos em Brasília, aprovaram nesta quarta-feira (29) indicativo nacional de greve dos agentes federais. Eles representam mais de 9 mil servidores (agentes e escrivães de polícia, e também os papiloscopistas policiais). O calendário de paralisações para fevereiro será gradativo e terá o suporte de campanha para denunciar o descaso e falhas nas políticas de segurança pública, com o aumento da violência e criminalidade, segundo nota divulgada pela Federação Nacional de Policiais Federais.

O diretor de estratégia sindical da federação, José Carlos Nedel, anunciou “campanhas de conscientização da sociedade”:

- Não estão sendo planejadas simples paralisações. Sempre buscamos o debate com o governo federal, mas a situação se tornou insuportável, pois somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial, e é evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez.

A agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5. Segundo os dirigentes sindicais, a entidade continua aberta para negociações, garantindo que “dezenas de reuniões nos últimos anos não abalaram a intransigência do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)”.  Os agentes reclamam qu apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.

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Mesmo com liminar do STF, 580 mil servidores federais e dependentes associados à Geap estão com o atendimento médico garantido

Mesmo com liminar do STF, 580 mil servidores federais e dependentes associados à Geap estão com o atendimento médico garantido

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     30/01/2014




A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que impede novos convênios entre o governo federal e a Geap para a prestação de serviços de assistência médica aos servidores, não atinge os cerca de 580 mil titulares e dependentes (114 mil no Rio) já associados à operadora, que continuarão sendo atendidos normalmente. 

Mas o funcionário de um órgão que já tenha convênio com a Geap e queira se associar agora não poderá fazê-lo. O Ministério do Planejamento informou que a União ainda não foi notificada da liminar. Governo e Geap vão decidir, juntos, que providências serão tomadas.

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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Novos convênios de saúde com Geap estão suspensos

Novos convênios de saúde com Geap estão suspensos

Agência Brasil     -     29/01/2014




A Geap Autogestão em Saúde, conhecida pelo volume de planos de saúde prestados a servidores públicos federais, parou, hoje (28), a contratação de novos convênios. A medida foi adotada depois que o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski  divulgou a decisão que retira, temporariamente, o direito da fundação de fechar novos contratos com órgãos públicos, sem precisar passar por processo de licitação.

A liminar concedida por Lewandowski, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspende, provisoriamente, o efeito de um dos artigos do decreto editado pelo Palácio do Planalto, sem número, em outubro do ano passado. Pelo documento do Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estaria autorizado a celebrar estes convênios diretamente, em nome da União, para a prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap.

Durante o julgamento, Lewandowski afirmou que "a Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios de adesão com a administração pública”.

O chamado “convênio único”, garantiu que a fundação ampliasse a rede de atendimento a 83 órgãos para 132 órgãos da Administração Pública desde o dia 5 de novembro do ano passado, quando foram iniciados os contratos no novo formato de lei. Atualmente, o número de beneficiarios da fundação é de cerca de 580 mil.

A assessoria da Geap não informou o número de convênios que estavam em andamento desde novembro de 2013 ou os órgãos que seriam beneficiados, mas afirmou que a fundação está em contato com o governo e aguarda uma posição da Advocacia Geral da União e do MPOG para decidir como agirá.

O governo não comenta a decisão e, até que o STF conclua o julgamento definitivamente, apenas os novos contratos estão suspensos. Os convênios firmados até a publicação da liminar continuam valendo normalmente.

Mesmo diante do impasse, a assessoria da Geap afirmou que a Lei de Licitações (8.666, de junho de 1993) permite que a fundação firme os convênios sem licitação, por ter sido “criada pelos servidores públicos, nascida no berço do serviço público, e, por atender, exclusivamente, esses funcionários”.

De outro lado, integrantes do Conselho Federal da OAB, apontaram, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que provocou uma resposta do STF, que o decreto contradiz um entendimento do próprio STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para eles, esse entendimento coloca parte dos convênios firmados pela Geap na ilegalidade.

Apenas os contratos com os patrocinadores registrados no ato da fundação, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os ministérios da Saúde e da Previdência, estariam de acordo com a lei.

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Câmara abre concurso para preencher 113 vagas de níveis médio e superior

Câmara abre concurso para preencher 113 vagas de níveis médio e superior

Agência Câmara Notícias     -     29/01/2014




A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira edital de concurso público para preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de técnico legislativo (nível médio).

As vagas de nível superior exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte maneira: 4 para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo, sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39.

As vagas de nível médio serão todas para o cargo de agente de polícia legislativa, sendo 3 delas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12.286,61.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições e provas

Os candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador do concurso. As inscrições começam no dia 5 de fevereiro e encerram-se no dia 24, e custam R$ 150 para os cargos de nível superior e R$ 110 para os de nível médio.

Os candidatos ao cargo de analista farão uma prova objetiva no dia 13 de abril e uma discursiva no dia 20. Depois ainda haverá avaliação de títulos.

Quem quiser concorrer ao cargo de técnico fará as provas objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Depois ainda será submetido à prova de aptidão física. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.

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Anac autorizada a nomear 78 servidores de forma adicional

Anac autorizada a nomear 78 servidores de forma adicional

MPOG     -     29/01/2014




Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje a nomeação de 78 candidatos aprovados em 2012 para a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

As nomeações observam o que está disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944/2009: durante o período de validade do concurso público, o MP poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.

Os candidatos foram aprovados no concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento em março de 2012, pela Portaria 73, que previa originalmente 170 vagas.

As lotações deverão ocorrer no mês de março deste ano para as cidades de Brasília e Rio de Janeiro.

Conforme anexo da Portaria nº 35, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, as nomeações são para os seguintes cargos: Analista Administrativo (15); Especialista em Regulação de Aviação Civil (37); Técnico Administrativo (10) e Técnico em Regulação de Aviação Civil (16).

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Na direção, só se for de carreira

Na direção, só se for de carreira

Jornal de Brasília     -     29/01/2014




Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ/fo) quer que os cargos de dirigente da instituição sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projeto de sua autoria propondo essa mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sem influência política

Na defesa da proposta, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. Este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos. “Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população”, argumenta.

Lucro

Em parecer favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.

Outros casos

O senador recordou que existem outras categorias profissionais, no âmbito do estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido, necessariamente, entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para entender e acatar as novas normas.

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Governo amplia auxílio-moradia para servidores

Governo amplia auxílio-moradia para servidores

Congresso em Foco     -     29/01/2014




O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.

Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.

Preocupação com atendimento

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou a liberação da concessão de auxílio-moradia por tempo indeterminado. “Só recebem esse auxílio os DAS de plantão que ocupam cargos e os cabides de empregos dos políticos. Para o servidor de carreira, o governo adota medidas duras.” A entidade representa cerca de 500 mil servidores do Executivo.



Eletronuclear também terá um plano de demissão voluntária

Eletronuclear também terá um plano de demissão voluntária

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     29/01/2014




Depois da Petrobras, mais uma estatal vai criar um plano de demissão voluntária. É a Eletronuclear, que teve seu programa aprovado pela Eletrobras. 

As regras do desligamento ainda vão passar pelas análises do Ministério de Minas e Energia e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento. A expectativa é que as demissões voluntárias aconteçam entre este ano e 2015.

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Greve na saúde federal na próxima segunda

Greve na saúde federal na próxima segunda

STEPHANIE TONDO
O DIA     -     29/01/2014




Objetivo é impedir a implementação do ponto eletrônico, programado para começar a funcionar no próprio dia 3

Rio - Servidores da saúde federal do Rio aprovaram em assembleia o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 3 de fevereiro. A paralisação será referendada pelas assembleias específicas dos hospitais e institutos federais previstas para sexta-feira.

O objetivo é impedir a implementação do ponto eletrônico, programado para começar a funcionar no próprio dia 3. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social no Estado do Rio (Sindsprev), o controle biométrico desrespeitaria a carga horária de 30 horas semanais e o direito de duplo-vínculo.

Entre os pontos acordados na assembleia promovida pelo sindicato estão, além da rejeição ao ponto eletrônico, campanha em defesa do serviço público de qualidade; a participação na marcha nacional do funcionalismo público em Brasília, no dia 5 de fevereiro; e a inclusão da tabela salarial do Seguro Social nas reivindicações da greve da categoria.

Segundo o sindicato, ocorreram reuniões de servidores nos hospitais de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, do Andaraí e do Instituto de Cardiologia. Todos apoiaram a greve. Na véspera, pessoal do Cardoso Fontes também decidiram parar. Hoje, há assembleia no Hospital de Ipanema. Amanhã, no Into, e sexta-feira no Hospital da Lagoa.

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STF suspende superplano de saúde dos servidores

STF suspende superplano de saúde dos servidores

Correio Braziliense      -      29/01/2014




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em medida liminar, o artigo 3º do decreto presidencial que permitiu, em 7 outubro do ano passado, que os órgãos do Executivo celebrassem convênios, por meio do Ministério do Planejamento, para aderir ao superplano de saúde dos servidores: a Geap Autogestão em Saúde. A Corte estabeleceu que esse processo só pode ocorrer por meio de licitação. Os 117 órgãos que já têm acordo firmado com a operadora não serão afetados.

O pedido de liminar foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na decisão, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, argumenta que "a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da Administração pública. Assim como as demais entidades de direito privado, portanto, ao estabelecer relações obrigacionais com o Estado, está jungida às regras do Direito Administrativo, em especial no tocante à obrigatoriedade de licitação".

Além disso, Lewandowski detalhou que os negócios jurídicos firmados entre a operadora de planos de saúde e os órgãos da Administração pública devem se caracterizar como contratos e não como convênios, "razão pela qual só podem ser formalizados depois de concluído o procedimento licitatório, observados os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 8.666/1993".

A relação da Geap com os órgãos públicos já havia sido anteriormente julgada pelo STF. Em março do ano passado, 18 entidades de classe pediram, em nove mandados de segurança, que o convênio com a empresa fosse mantido. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado irregular o estabelecimento de acordos sem licitação e recomendava que o processo fosse alterado.

Exceções

Bem como o TCU, o Supremo aceita como exceção — ou seja, dispensáveis de licitação — os patrocinadores originais da operadora de plano de saúde: os ministérios da Saúde e da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a Geap está cumprindo um plano de recuperação, que tem fim em dezembro, para se recuperar de problemas financeiros e administrativos. A situação, inclusive, levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a estabelecer regime de direção fiscal na empresa por seis meses.

Até outubro do ano passado, quando a intervenção foi finalizada, 99 órgãos públicos tinham convênio com a operadora. Depois do decreto presidencial, a Geap ficou livre para firmar acordos com todos os órgãos do Executivo. Hoje, dois dos cinco planos de saúde da Geap estão suspensos pela ANS. Com isso, somente os outros três — as modalidades Referência, Essencial e Clássico — podem ser disponibilizados às novas entidades públicas. Procurados, a Geap e o Planejamento informaram que só se pronunciarão hoje.

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MP de benesses para o servidor

MP de benesses para o servidor

Ana D'Angelo e Grasielle Castro
Correio Braziliense      -     29/01/2014




O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.

Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.

Na mesma MP, originalmente para tratar de reajustes salariais acordados para algumas categorias, o governo decidiu oferecer exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço em geral já previsto nas coberturas dos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Para isso, autorizou todos os órgãos da União a fazerem um contrato com operadoras de planos de saúde de autogestão, que podem ser as que já prestam esses serviços aos servidores.

Apesar de a medida significar aumento de gastos, o governo não incluiu na exposição de motivos o montante anual da nova despesa. O Ministério do Planejamento informou apenas que se estima gasto médio de R$ 180 por servidor ativo para o exame periódico, o que daria pelo menos mais de R$ 200 milhões anuais de gastos adicionais.

A periodicidade do desembolso varia conforme a faixa etária. Até 45 anos, o checape será a cada dois anos. Acima de 45 a 60 anos, passará a ser a cada 365 dias. Já para o servidor que fez algum raio-x, o exame será de seis meses em seis meses.

O Planejamento afirmou que a MP não estabelece que os exames periódicos deverão ser oferecidos pelos atuais convênios dos servidores. No entanto, a exposição de motivos diz expressamente que a alteração do artigo 206 da Lei 8.112, do funcionalismo, é para "permitir a realização de convênio entre órgãos e entidades da União com entidade de autogestão em saúde". Várias operadoras que administram o plano de saúde dos servidores, como a Assefaz, dos funcionários do Ministério da Fazenda, estão com sérios problemas financeiros. 

Folga

A MP 632 também freou o benefício da folga de dois dias que os servidores tinham para fazer recadastramento biométrico eleitoral ou militar. A MP estabelece que esse prazo passa a ser de "até dois dias, se necessário". O Ministério do Planejamento explicou que só terá as 48 horas de folga o servidor que comprovar necessidade de ir a outra cidade. Nos demais casos, o afastamento do trabalho só será autorizado durante o período da manhã ou da tarde, pois o atendimento pode ser agendado previamente.

O problema é que a medida, em vigor desde 26 de dezembro último, foi adotada somente faltando três meses para o fim do prazo do recadastramento, que começou em fevereiro e em março do ano passado, conforme a unidade da Federação. No Distrito Federal, mais de 60% dos eleitores já se recadastraram.

O auxílio-moradia, que passa a ser por tempo indeterminado, é para o funcionário que assume cargo em cidade diferente daquela em que reside, para custear a despesa com aluguel ou hospedagem em hotel. Hoje, varia de R$ 1.843 (Executivo) até R$ 4.377 por mês (Judiciário e Ministério Público Federal). No Executivo, têm direito todos aqueles que ocupam cargo de DAS 4, 5 e 6 e os de natureza especial. No caso do MPF, o auxílio-moradia não é pago somente a quem ocupa cargo comissionado em outra cidade, mas também a todos os procuradores nomeados a partir da aprovação em concurso públicos designados para determinadas localidades do país, incluindo aquelas perto das fronteiras, além das consideradas onerosas, de moradia cara.

A lista inclui municípios do Amazonas, Acre, Ceará, Mato Grosso e de fronteiras no Rio Grande do Sul e também São Paulo, Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, São Bernardo, Osasco, entre outros. Os juízes deslocados temporariamente para outras cidades recebem o auxílio-moradia. O valor é de R$ 3.752 por mês para procurador da República, de R$ 3.950, para procurador regional e de R$ 4.158, para subprocurador. O valor máximo de R$ 4.377 é para procurador-geral da República, mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Presente de Natal

Confira as modificações feitas pela Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013

- Os órgãos da União farão novo convênio com as operadoras de autogestão em saúde — responsáveis pelos planos dos servidores — para realização de exame médico periódico preventivo — o checape.

- O pagamento de auxílio-moradia aos servidores concursados e comissionados (sem vínculo) que têm direito ao benefício será por tempo indeterminado. A MP revogou o dispositivo que limitava a concessão a oito anos dentro de cada período de 12 anos de serviço.

- O servidor efetivo não terá mais necessariamente dois dias de folga garantidos para fazer recadastramento eleitoral ou militar. Somente aquele que comprovar necessidade de fazê-lo em outra cidade terá direito. Para os demais, o afastamento do trabalho será somente no período da manhã ou da tarde, conforme o agendamento.

- Acaba a licença incentivada sem remuneração para os servidores públicos, que estava suspensa desde junho de 2012. É aquela que permitia que recebessem seis salários de uma vez aos que decidissem ficar fora do público pelo período de três anos (em outras atividades da iniciativa privada, por exemplo), podendo ser prorrogado por mais três (nesse caso recebiam mais seis salários).

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Sem cobertura médica

Sem cobertura médica

Vera Batista
Correio Braziliense      -      29/01/2014




 Cerca de 650 pensionistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Agricultura estão apreensivos. Por causa de um imbróglio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e a Fundação de Seguridade Social (Geap), eles correm o risco de, a partir de sexta-feira, ficarem sem cobertura de assistência médica.

Como o antigo convênio dos beneficiários, o Fassincra, será liquidado até o dia 31, eles teriam de migrar para a fundação. Mas o Planejamento diz que, com base em uma regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os pensionistas não podem aderir à Geap se o instituitor que deu origem ao plano deles — ou seja, o servidor que morreu — não tivesse contrato com ela.

Equívoco

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) argumenta que a interpretação da regra da ANS é equivocada e que o Planejamento está agindo de má-fé com os trabalhadores. "É um jogo de empurra calculado. A pasta dá um diagnóstico técnico pomposo e de difícil compreensão para humilhar o povo. Ninguém entende o que o Mpog diz. As informações são truncadas e sem sentido", argumentou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

"A Geap estava disposta a receber os dependentes, mas foi impedida porque o ministério alega que ela não tem condições legais", contou Juliano Rezende, diretor administrativo do Incra.

"É um inconveniente duplo. Depois que a comercialização dos planos da Fassincra foi suspensa pela ANS, por lei, a própria Fassincra deveria arcar com a assistência dessa minoria. Porém, segundo a agência reguladora, o antigo convênio passa por anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. Então, essas pessoas estão no limbo. Nem lá, nem cá", assinalou. Segundo Silva, a Condsef tentará ainda nesta semana se reunir com o Planejamento e a ANS para fechar um aditivo ao contrato com a Geap e a permissão aos pensionistas.

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Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap

Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap

BSPF     -     29/01/2014




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap – Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.

Em decisão proferida em março de 2013, o STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a convênios entre a Geap e diversos órgãos e entidades da administração pública federal, questionados em um conjunto de mandados de segurança ajuizados na Corte. O artigo 3º Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a celebrar convênios para prestação de serviços pela Geap em nome da União. Segundo o pedido da OAB, o mecanismo pretende modificar o arcabouço legal que levou ao entendimento adotado pelo TCU e pelo STF, que entenderam ilegais os convênios.

Pelo entendimento do TCU, são ilegais os convênios firmados pela Geap, excetuados apenas aqueles firmados entre a entidade e os patrocinadores registrados em seu ato constitutivo – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os Ministérios da Saúde e da Previdência. Alega a OAB que apenas por meio de lei a União poderia instituir ou figurar como fundadora de uma entidade. Do contrário, estaria viabilizando uma forma de contratação direta sem prévia licitação.

Segundo a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, a questão suscitada pela ADI foi abordada pela Corte em mandado de segurança no qual se questionava decisão do TCU sobre a contratação da entidade. “A Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios de adesão com a administração pública”, afirmou o ministro no julgamento do MS 25855.

Em decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário, o ministro deferiu em parte o pedido da OAB para suspender a eficácia do artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013, sem contudo atribuir à decisão efeito retroativo, como requeria a ADI. 

Com isso ficam preservados os convênios celebrados, aos quais os respectivos servidores, empregados, aposentados e pensionistas já tenham aderido.



terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Servidores federais rejeitam reajuste abaixo da inflação e preparam greve

Servidores federais rejeitam reajuste abaixo da inflação e preparam greve

BSPF     -     28/01/2014




O lançamento da Campanha Salarial 2014, contou com atividades em todo o Brasil. Os servidores condenaram o baixíssimo reajuste concedido ao funcionalismo neste ano, de 5,2%, que não cobriu nem mesmo a inflação oficial de 2013 ficou em 5,91%. A campanha foi lançada nos estados e será lançada nacionalmente no dia 5 de fevereiro, com uma grande marcha em Brasília. 

Diante do índice rebaixado, os servidores reivindicam a antecipação da parcela de 5,2% prevista para 2015, que faz parte de um acordo conquistado em 2012 após uma ampla greve. O acordo previa um reajuste de 15,8% divididos em três anos (2013, 2014 e 2015). Os servidores também reivindicam uma política salarial permanente, definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos – entre eles o PLS 710/2011, que retira o direito de greve dos servidores - e reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.

“A inflação já corroeu todo o reajuste, mesmo sem a antecipação. O que estamos tentando fazer com essa proposta é diminuir o prejuízo”, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Nesse sentido, os servidores pedem a antecipação dos 5,2% previstos para o próximo ano, e estão convocando uma ampla mobilização, já com indicativo de greve para o dia 1º de março.

As entidades já estão enfrentando a reação contrária do governo de conceder um reajuste maior. No dia do lançamento da Campanha Salarial Unificada, o Ministério do Planejamento informou à Condsef que o governo não pretende atender nenhuma demanda que implique impacto orçamentário em 2014. “A postura é a mesma adotada em 2012 e que foi revertida graças à unidade e forte greve geral, uma das maiores da história de luta dos servidores federais”, afirma a entidade. O arrocho completo só foi impedido devido à greve que paralisou o funcionalismo em todo o país. Para o representante da CUT, Pedro Armengol, “o problema (para atender a pauta do funcionalismo público) não é falta de recurso, mas sim de decisões da política macro do Estado”. Armengol ainda avalia que, para evitar uma possível greve dos servidores públicos federais, o governo teria que sinalizar positivamente até o final de fevereiro.

Neste ano, as mobilizações iniciaram com atos e atividades nos estados. Em Brasília, dezenas de servidores participaram do ato convocado pelo Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal) no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, destacou a necessidade da unidade da Confederação com as demais entidades sindicais representativas dos servidores públicos. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, encerrou o ato dizendo estar otimista com a vitória dos servidores, ressaltando que a participação foi positiva e demonstrou a disposição de luta dos servidores.

Entidades convocam marcha nacional em Brasília para o dia 5 de fevereiro

A primeira atividade nacional dos servidores está convocada para o próximo dia 5 de fevereiro, quando os trabalhadores realização uma grande marcha a Brasília. As entidades representantes do funcionalismo esperam ser recebidos pelo governo para que se possa iniciar a negociação.

“Esperamos que o governo qualifique os espaços de negociação para que a gente administre e resolva este conflito o mais breve possível. Esperamos que o governo sinalize positivamente, abrindo possibilidade para que a gente não faça greve. Nós não querermos fazer greve por fazer greve”, explica o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, que também é coordenador do Ramo de Serviço Público da Central.

Para a Condsef, “mais uma vez a mobilização e poder de pressão da categoria serão os diferenciais para buscar atendimento, principalmente, de acordos firmados e ainda pendentes”.

A marcha será na Esplanada dos Ministérios e a concentração no Ministério do Planejamento (Bloco C), a partir das 9h.



Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Jornal do Brasil     -     28/01/2014




Um grupo de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.

Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto salarial da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. Os dados foram revelados pela lista obtida pelo Congresso em Foco produzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara.

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Auditores pedem agilidade no julgamento de acusados pela Chacina de Unaí

Auditores pedem agilidade no julgamento de acusados pela Chacina de Unaí

Agência Brasil     -     28/01/2014




A Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos em uma emboscada na região rural deste município mineiro, completa hoje (28) dez anos. O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município, localizado no noroeste de Minas Gerais Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados.

“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes.

Nove pessoas foram acusadas pelo crime. Os três primeiros réus foram julgados e condenados, em agosto do ano passado, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte. Os demais acusados seriam julgados em setembro, mas uma liminar do STF suspendeu os trabalhos até que fosse julgado, na mesma Corte, o pedido de transferência do júri para Unaí. Em outubro de 2013, os ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas a sessão foi interrompida com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli e não há data prevista para retomada do julgamento.

“No ano passado, após o julgamento dos executores, começou a acender uma esperança de que a Justiça iria ser feita, e o julgamento foi cancelado. Outro banho de água fria na nossa esperança em relação à Justiça foi quando chegou a vez dos mandantes: eles ficaram impunes e vão continuar em liberdade”, disse Marinês.

Para Helba Soares da Silva, viúva de Nelson, o sentimento é de revolta. “Eles não podem ser julgados em Unaí. Se isso acontecer, é a mesma coisa que dar a sentença. Porque Antério Mânica, que é o mandante, foi prefeito eleito e reeleito de Unaí, vai se candidatar a deputado. Lá é a casa dele, então a Justiça deve ser feita em Belo Horizonte”. Segundo o Sinait, Mânica é um grande produtor de feijão, tem propriedades no Paraná e em Minas Gerais e era alvo frequente de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. É acusado de ser o mandante do crime e de, antes da chacina, ter ameaçado de morte o auditor Nelson  José da Silva.

Também participaram do ato público de hoje o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Movimento Humanos Direitos (Mhud) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O ministro Manoel Dias lembrou que o combate ao trabalho escravo e infantil é prioridade do ministério, com resultados que, segundo ele, são reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Já temos mais de 500 nomes de pessoas envolvidas com trabalho escravo”. Dias ressaltou que, desde que os auditores intensificaram a atuação na área, aumentou o número de casos e também de pessoas que foram resgatadas de condições ilegais de trabalho. “Mais de 45 mil trabalhadores já foram retirados de situação análoga ao trabalho escravo no Brasil, mas a morosidade da Justiça resulta em impunidade. Procedemos as ações de descoberta, resgate e enviamos as informações. Cabe à justiça e ao Ministério Público tomar as medidas legais necessárias”, disse o ministro.

Estão em atividade atualmente no Brasil 2.782 auditores-fiscais, mas, para Sinait, que citou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o assunto, o ideal seriam 8 mil.

Em dez anos, pouca coisa mudou, disse a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. “Os auditores continuam trabalhando de forma insegura. Prova disso é que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um auditor foi espancado por empregadores de uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida e outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira.” Para ela, o ambiente de impunidade contribui para que essas ocorrências. “Se um praticou [crime] e não foi punido, os outros se sentem no direito de continuar praticando crimes e ameaças contra os servidores públicos, A Chacina de Unaí não foi um crime só contra pessoas, mas contra o Estado do Direito, [cometido] por pessoas que se acham acima da lei.”

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Aposentadorias e pensões

Aposentadorias e pensões

BSPF     -     28/01/2014




A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou mais um folder da série ENAP Estudos. A pesquisa tem o seguinte tema: “Aposentadorias e Pensões”. Os dados foram extraídos das edições de março do Boletim Estatístico de Pessoal (1997 a 2013), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP).

O folder traz estatísticas sobre servidores públicos federais aposentados, militares reformados e instituidores de pensão, ou seja, o servidor cujo falecimento gerou concessão de pensão a seus dependentes. Tendo em vista as reformas previdenciárias ocorridas ao longo dos últimos 15 anos, o estudo retrata a evolução e as mudanças nos perfis das aposentadorias na administração pública federal.

A pesquisa possui os seguintes itens, entre outros:

• quantitativo de servidores públicos aposentados, militares reformados e instituidores de pensão da União, por Poder;

• distribuição dos servidores públicos ativos, aposentados e instituidores de pensão do Poder Executivo, por órgão;

• evolução do quantitativo de ingressos e aposentadorias dos servidores públicos do Poder Executivo Federal;

• evolução da idade média das aposentadorias dos servidores públicos do Poder Executivo, segundo o sexo; 

• despesa média com servidores aposentados, militares reformados e instituidores de pensão, por Poder.

A série ENAP Estudos tem o objetivo de divulgar dados sistematizados sobre o serviço público federal. Dessa forma, as pesquisas contribuem para a consolidação do direito constitucional de acesso à informação. Também colaboram com a produção de conhecimento sobre gestão pública.

Clique aqui para acessar a versão eletrônica do folder sobre “Aposentadorias e Pensões”, integrante da série ENAP Estudos.



Chacina de Unaí completa dez anos

Chacina de Unaí completa dez anos

BSPF     -     28/01/2014




Crime completa dez anos sem julgamento dos mandantes. STF ainda analisa recurso de réus que querem levar o julgamento para Unaí

Está tudo pronto para o Ato Público que o Sinait convocou para esta terça-feira, 28 de janeiro, quando a Chacina de Unaí completa dez anos. A manifestação será às 9 horas em frente ao Supremo Tribunal Federal - STF. Uma longa década sem os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Dez anos de luta pela condenação dos culpados, de atos e manifestações em Brasília, em Unaí e Belo Horizonte, e em todos os Estados do país, pedindo Justiça e Julgamento Já!

Em 2013 o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho, os familiares e a sociedade viveram a expectativa de ver todos os réus julgados. No final de agosto três réus foram condenados e o julgamento dos demais acusados estava marcado para setembro e outubro. Mais uma vez, porém, os réus entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal – STF, desta vez em busca da transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí. Lastimavelmente, foi concedida uma liminar que suspendeu os julgamentos que aconteceriam em Belo Horizonte. Até hoje não há decisão sobre o caso.

Para o Ato Público desta terça-feira há várias presenças confirmadas. O ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias confirmou sua participação, assim como o deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As viúvas dos três Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados também estarão presentes, manifestando sua dor e indignação com a longa espera pela condenação dos responsáveis pela grande perda em suas famílias.

Também representantes da Comissão Pastoral da Terra - CPT e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB estarão presentes, reafirmando a necessidade de punição e divulgando o tema da Campanha da Fraternidade de 2014, que será sobre o tráfico de pessoas. O ator Leonardo Vieira e o padre Ricardo Resende estarão representando o Movimento Humanos Direitos - Mhud, que reúne vários artistas e intelectuais em defesa dos Direitos Humanos.

Dezenas de sindicalistas e representantes de instituições e autoridades ligadas aos Direitos Humanos e ao combate ao trabalho escravo também confirmaram sua participação e solidariedade. O Sinait traz a Brasília Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, integrantes de sua Diretoria Executiva e Delegados Sindicais, que participarão também de reuniões de planejamento da entidade.

Nos Estados, as Delegacias Sindicais organizam atividades alusivas aos dez anos da Chacina de Unaí, com paralisação das atividades por uma hora nas sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e das Gerências. Instituições e autoridades estão sendo convidadas a participar das manifestações, para exigir Justiça!

O dia 28 de janeiro foi instituído, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que se insere na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Embora os Auditores-Fiscais assassinados não estivessem apurando denúncias de trabalho escravo no dia do crime, é a categoria que coordena, em parceria com outras instituições, as ações de combate e repressão à prática da escravidão moderna em nosso país. Por isso, a Chacina de Unaí é frequentemente associada a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, em razão da impunidade dos infratores. 

Impunidade gera violência. A impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí encoraja outros empresários a continuarem descumprindo a lei e ameaçando os Auditores-Fiscais do Trabalho. A impunidade dos que exploram trabalhadores sob o regime de escravidão perpetua a odiosa prática e afronta os direitos fundamentais do Homem. Isso tem que acabar.