Jornal do Senado     -     27/04/2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove hoje duas audiências públicas interativas: a primeira, a partir das 9h, para debater os direitos previdenciários dos servidores públicos e a segunda, a partir das 15h, sobre os direitos dos pescadores diante das mudanças no seguro-defeso adotadas pela Medida Provisória (MP) 665/2014. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, deve comparecer na audiência da manhã, solicitada por Paulo Paim (PT-RS). Depois de ter vindo ao Congresso para explicar na comissão mista as mudanças nos benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença, definidas na MP 664/2014, o ministro deve ser questionado sobre o impacto das alterações no regime previdenciário dos servidores públicos.

Além do titular do ministério, o secretá- rio de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, deve participar da audiência. Também estarão presentes o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, e outros sindicalistas de entidades de trabalhadores na administração federal, além de representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério Público do Trabalho e especialistas.

Na audiência da tarde, pedida por João Capiberibe (PSB-AP), a CDH se reúne para debater as alterações trazidas pela MP 665 em relação ao acesso ao seguro-defeso. O benefício é um valor pago aos pescadores durante o período de reprodução de determinadas espécies de peixes, para que possam se manter quando há a proibição da pesca. O debate contará com representantes do Ministério da Pesca, do Ibama, do Ministério Público, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de associações e movimentos de pescadores e povos tradicionais costeiros.