BSPF - 07/10/2015
Além do índice de 10,8% em dois anos, funcionários tiveram
importantes conquistas econômicas para o futuro
Com os compromissos firmados ontem com mais duas categorias
de servidores federais, chegam a seis os acordos salariais assinados pelo
governo federal até o momento.
Na tarde de ontem, assinaram os fiscais federais
agropecuários, primeira categoria do grupo subsídio a aceitar a proposta
governamental; à noite, foi a vez dos servidores técnico-administrativos das
instituições federais de ensino, representados pela Fasubra.
Já asseguraram reajuste e outras vantagens econômicas para o
ano que vem e para 2017 cerca de 750 mil servidores, o equivalente a 61% do
universo de 1,22 milhão de funcionários do Executivo, entre ativos, aposentados
e instituidores de pensão.
A primeira entidade a assinar acordo foi a Condsef, que
representa cerca de 500 mil servidores do Plano de Cargos do Poder Executivo
(PGPE) e de 15 carreiras correlatas.
Também assinaram as entidades que representam os servidores do Seguro Social
(INSS); a carreira PST, (Previdência, Saúde e Trabalho, Denasus e Endemias); os
técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária; além dos Fiscais Federais
Agropecuários e técnico-administrativos em Educação.
Os acordos foram firmados com vigência de dois anos, e não
pelos quatro anos da proposta original, que continua colocada como
possibilidade para todas as categorias que ainda não assinaram.
Assim, em vez do índice de 21,3% dividido em quatro parcelas
anuais – com base na projeção da inflação futura –, os servidores representados
pelas entidades que firmaram compromisso terão 5,5% em agosto de 2016 e 5% em
janeiro de 2017.
Como a segunda parcela incidirá sobre o salário já
corrigido, o reajuste acumulado nas tabelas de remuneração será de 10,8%.
Na última negociação com o funcionalismo, em 2012, as
categorias haviam recebido 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014
e 2015.
“As entidades entenderam que, na atual conjuntura econômica
do país, não havia espaço fiscal e orçamentário para um índice de reajuste
maior, e buscaram na mesa de negociação alcançar avanços em outros itens
importantes da pauta apresentada ao governo federal”, avalia o secretário de
Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
“Até a assinatura do primeiro acordo, ocorrida na
terça-feira, dia 29 de setembro, havíamos realizado 156 reuniões com os
representantes sindicais dos servidores. Foi um processo longo, de mais de seis
meses, que demandou um grande esforço para o atendimento dos vários pontos da
pauta específica das categorias”, explica o secretário, acrescentando que agora
vai intensificar as negociações com as demais entidades.
“Mas, nesse processo, todos os envolvidos na campanha
salarial, sem exceção, já foram recebidos na mesa de negociação mais de uma
vez”, ressalta.
BENEFÍCIOS
Um dos ganhos para o ano que vem é o reajuste dos benefícios
sociais, a partir de janeiro. Serão corrigidos pelos índices de inflação do
período em que ficaram sem aumento o auxílio-alimentação, que passará dos
atuais R$ 373 para R$ 458; o auxílio pré-escolar, cujo valor per capita médio
passará de R$ 73,07 para R$ 321; e a assistência à saúde, cujo valor per capita
médio passa de R$ 117,78 para R$ 145.
Outra significativa conquista são as mudanças nas regras da
gratificação de desempenho (GD) para fins de aposentadoria. Atualmente, o
servidor leva 50% da GD ao se aposentar. Os novos acordos vão garantir que
passe a receber a média dos valores percebidos nos últimos cinco anos.
A regra, que vale também para quem se aposentou
recentemente, será implantada a partir de janeiro de 2017, quando os servidores
incorporarão 1/3 da diferença; o restante virá nos dois anos seguintes, à base
de 1/3 por ano, até chegar à integralização da diferença, em janeiro de 2019.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão