BSPF - 07/12/2016
Em audiência na Comissão Especial do Extrateto, nesta
terça-feira (6), o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas
de Estado, do governo federal, Rudinei Marques, manifestou apoio à fixação de
um teto rígido para a remuneração de servidores públicos.
Na avaliação de Rudinei Marques, na situação atual do país,
em que cerca de 20 milhões de brasileiros estão vivendo com menos de R$ 200 por
mês, não é possível admitir servidores públicos com salários de R$ 50 mil ou R$
60 mil.
— Nesse momento em que estamos convivendo com 20 milhões de
brasileiros em situação de pobreza absoluta, não dá para aceitar salários
estratosféricos. E nós, que somos agentes públicos, temos que ser os primeiros
a defender a adoção de um teto mais rígido e sem subterfúgios — disse Rudinei
Marques.
Ministério Público e Judiciário
Por outro lado, representantes do Ministério Público e do
Judiciário, participantes do debate, defenderam a continuidade do recebimento
de verbas indenizatórias, como por exemplo, o auxílio moradia e auxílio saúde,
as quais, quando somadas com outros ganhos, ultrapassam o valor do teto.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, o recebimento destas verbas
indenizatórias se dá num contexto em que as revisões anuais da remuneração dos
magistrados, previstas no inciso X, do artigo 37 da Constituição, não estão
sendo cumpridas.
— As revisões anuais, previstas na Constituição, não ocorrem
desde que se estabeleceu os subsídios. As recomposições sempre são parciais e
não são anuais também. Então, temos uma defasagem de tal monta que o valor
dessa verbas indenizatórias não alcança o valor devido para a justa
recomposição —afirmou o juiz.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público, Norma Angélica Reis Cavalcanti, também se posicionou a
favor do reajuste dos salários no Ministério Público.
— Uma forma de corrigirmos nossos salários achatados hoje
será com o retorno do adicional por tempo de serviço — disse ela.
Vários senadores presentes no debate concordaram com a
necessidade de criação de um teto rigoroso para servidores de todos os Poderes.
A relatora da comissão do Extrateto, senadora Kátia Abreu
(PMDB-TO) adiantou que, em seu relatório, tratará todos os servidores públicos
de maneira igualitária.
— Não será permitido nesse relatório nenhuma forma de
compensar remuneração perdida. Melhorar carreira, melhorar salário não é aqui
neste fórum. Tudo que for de bom senso vamos fazer — disse Kátia Abreu,
informando que seu relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (7) na
comissão.
No mesmo sentido, o senador José Pimentel, considerou que as
regras relativas ao teto remuneratório devem ser iguais para todos os agentes
públicos.
Senado Federal
Na audiência, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, fez
um relato sobre as medidas que a Casa vem adotando, desde 2006, para cumprir à
regra do teto remuneratório. Segundo ela, a economia feita pelo Senado nesse
período, em função da adequação de salários ao teto, foi de mais de R$ 600
milhões.
Médicos
Já Gutemberg Fialho, diretor da Federação Nacional dos
Médicos, defendeu a possibilidade de que,
médicos que tenham um segundo emprego como professor, tenham um teto
remuneratório para cada emprego.
A comissão que investiga os supersalários em toda a máquina
pública foi criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros. A
presidência da comissão está temporariamente vaga e o vice-presidente é o
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Fonte: Agência Senado