quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Representante do governo defende teto salarial rígido para o serviço público


BSPF     -     07/12/2016




Em audiência na Comissão Especial do Extrateto, nesta terça-feira (6), o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, do governo federal, Rudinei Marques, manifestou apoio à fixação de um teto rígido para a remuneração de servidores públicos.

Na avaliação de Rudinei Marques, na situação atual do país, em que cerca de 20 milhões de brasileiros estão vivendo com menos de R$ 200 por mês, não é possível admitir servidores públicos com salários de R$ 50 mil ou R$ 60 mil.

— Nesse momento em que estamos convivendo com 20 milhões de brasileiros em situação de pobreza absoluta, não dá para aceitar salários estratosféricos. E nós, que somos agentes públicos, temos que ser os primeiros a defender a adoção de um teto mais rígido e sem subterfúgios — disse Rudinei Marques.

Ministério Público e Judiciário

Por outro lado, representantes do Ministério Público e do Judiciário, participantes do debate, defenderam a continuidade do recebimento de verbas indenizatórias, como por exemplo, o auxílio moradia e auxílio saúde, as quais, quando somadas com outros ganhos, ultrapassam o valor do teto.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, o recebimento destas verbas indenizatórias se dá num contexto em que as revisões anuais da remuneração dos magistrados, previstas no inciso X, do artigo 37 da Constituição, não estão sendo cumpridas.

— As revisões anuais, previstas na Constituição, não ocorrem desde que se estabeleceu os subsídios. As recomposições sempre são parciais e não são anuais também. Então, temos uma defasagem de tal monta que o valor dessa verbas indenizatórias não alcança o valor devido para a justa recomposição —afirmou o juiz.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Cavalcanti, também se posicionou a favor do reajuste dos salários no Ministério Público.

— Uma forma de corrigirmos nossos salários achatados hoje será com o retorno do adicional por tempo de serviço — disse ela.

Vários senadores presentes no debate concordaram com a necessidade de criação de um teto rigoroso para servidores de todos os Poderes.

A relatora da comissão do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) adiantou que, em seu relatório, tratará todos os servidores públicos de maneira igualitária.

— Não será permitido nesse relatório nenhuma forma de compensar remuneração perdida. Melhorar carreira, melhorar salário não é aqui neste fórum. Tudo que for de bom senso vamos fazer — disse Kátia Abreu, informando que seu relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (7) na comissão.

No mesmo sentido, o senador José Pimentel, considerou que as regras relativas ao teto remuneratório devem ser iguais para todos os agentes públicos.

Senado Federal

Na audiência, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, fez um relato sobre as medidas que a Casa vem adotando, desde 2006, para cumprir à regra do teto remuneratório. Segundo ela, a economia feita pelo Senado nesse período, em função da adequação de salários ao teto, foi de mais de R$ 600 milhões.

Médicos

Já Gutemberg Fialho, diretor da Federação Nacional dos Médicos, defendeu a possibilidade de que,  médicos que tenham um segundo emprego como professor, tenham um teto remuneratório para cada emprego.

A comissão que investiga os supersalários em toda a máquina pública foi criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros. A presidência da comissão está temporariamente vaga e o vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Fonte: Agência Senado


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra