BSPF - 18/01/2017
Nova edição contém comentários e entendimentos da Secretaria
sobre artigos 40 ao 115 da legislação que rege o servidor público
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
disponibilizou hoje (quarta-feira, 18), por meio de sua Secretaria de Gestão de
Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP), o segundo volume
da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada.
Este segundo volume vai do artigo 40 ao 115 da “Lei dos
Servidores Públicos Federais”, em versão digital. O conteúdo já pode ser
acessado no endereço www.servidor.gov.br. O primeiro volume havia sido lançado
no dia 15 de dezembro de 2016, compreendendo do artigo 1º ao 39.
A reedição por volumes visa sistematizar, consolidar e
difundir aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (Sipec) os entendimentos do órgão central (Segrt/MP)
sobre a aplicação da legislação voltada aos temas de gestão de pessoas do Poder
Executivo Federal.
A Lei nº 8.112/1990 - Anotada é considerada instrumento
estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no
âmbito da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações
públicas.
A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e
Benefícios do Servidor (Denob/Segrt/MP). Estão previstos ainda outros dois
volumes para absorver a lei na íntegra: no total são 250 artigos, a serem
disponibilizados à medida em que forem revisados.
Com informações do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão