Agência Câmara Notícias
- 19/09/2017
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o
Projeto de Lei 6726/16, do Senado, aprovou na quarta-feira (13) o plano de
trabalho do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O colegiado analisará o
que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório para todo o
funcionalismo público. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do
Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.
De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório
na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), atualmente de R$ 33.763. Mas, como algumas parcelas
remuneratórias não são submetidas às regras do teto, há casos de servidores que
recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
Rubens Bueno propôs a realização de audiências públicas para
debater o tema com representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário) e de entidades que reúnem servidores públicos civis e militares. Ao
todo, devem ser ouvidos representantes de 28 instituições.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen
Lúcia, deve participar da primeira audiência. Em agosto, a ministra, que
preside também o Conselho Nacional de Justiça, determinou a divulgação dos
salários de todos os magistrados brasileiros, após o noticiário registrar que
em vários tribunais o teto vem sendo superado pelo acúmulo de indenizações
remuneratórias.
Outros convidados para debates no colegiado serão os
ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento); a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge; presidentes de tribunais de
Contas e de Justiça; e representantes dos municípios. As datas das audiências
públicas ainda devem ser definidas.
Análise por bloco
O plano de trabalho de Rubens Bueno prevê que sejam
agrupadas as audiências em blocos, com o objetivo de discutir separadamente a
situação de cada um dos Poderes. “Após a análise das peculiaridades de cada um,
vamos construir um texto para regulamentar de forma geral a aplicação do teto
salarial no serviço público”, afirmou.
Rubens Bueno disse ainda que vai requisitar um relatório
sobre o quantitativo de salários que atualmente superam o teto constitucional
de R$ 33.763, com o detalhamento das parcelas remuneratórias que permitiriam
isso. “Queremos fechar as brechas que hoje permitem o pagamento de
supersalários”, explicou.
A comissão especial, composta por 34 deputados titulares e
igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Benito Gama (PTB-BA). O 1º
vice-presidente é Alberto Fraga (DEM-DF), e o 2º vice-presidente é Rogério
Rosso (PSD-DF).
Confira aqui como foi a reunião no canal oficial da Câmara dos
Deputados no Youtube