Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 30/04/2010 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) garante estar preparada para apresentar ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as principais demandas dos setores de sua base. Para isso a entidade preparou um levantamento que aponta as reivindicações e sinaliza os setores que estão paralisados e em processo de mobilização. A entidade espera acabar com os entraves que atrapalham o processo de negociações com o governo e buscar uma solução para todos os conflitos instalados. O trabalho não será fácil. Aliás, não está sendo fácil. Tanto é assim que representantes de servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, MTE, FNDE, Inep, SPU e Incra (que decidiu paralisar as atividades ontem) têm realizado trabalho no Congresso Nacional, em busca de apoio dos parlamentares para suas demandas. Foi formada uma comissão que busca abrir canais efetivos de negociação com o Ministério do Planejamento. Formam a comissão os deputados Fernando Marroni, Geraldo Magela, Paulo Rocha e Luiz Couto. Eles buscam um encontro com o ministro Paulo Bernardo que possa contar com a presença de representantes da CUT e Condsef. A reunião ainda não foi viabilizada. |
sexta-feira, 30 de abril de 2010
LUTA CONTRA APROVAÇÃO DO PLP 549
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 30/04/2010 |
INEP REFORÇA MOVIMENTO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 30/04/2010 Os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) intensificaram as ações no Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares. Para começar o dia, o setor – que negocia o atendimento de suas reivindicações com o governo desde maio de 2009 – organizou um café da manhã comunitário na concentração da greve. Em dezembro do ano passado, o governo acordou uma agenda de reuniões como forma de evitar a greve, com início marcado para 11 de janeiro passado e término em 31 de março. As negociações foram por diversas vezes remarcadas e se arrastaram até 23 de abril passado. Já os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fizeram assembleia e avaliaram que não é hora de ceder, pois a adesão ao movimento é considerada forte e a disposição da categoria é manter a greve até o atendimento das reivindicações. |
EM DEFESA DA CONTRIBUIÇÃO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 30/04/2010 |
AGU vai contratar mais 120 servidores
Autor(es): # Letícia Nobre |
Correio Braziliense - 30/04/2010 |
As vagas são para administrador (49), contador (11) e agente administrativo (60), postos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e têm salários de R$2.851,44 (nível médio) e R$3.730,31 (nível superior). Os candidatos têm até 9 de maio para se inscrever no www.cespe.unb.br e pagar a taxa, que custa R$ 50 e R$ 60, dependendo da função.
Até as provas objetivas, serão 37 dias, tempo considerado muito curto para a preparação dos interessados. O prazo contraria o Decreto n.º 6.944, de 2009, que define as diretrizes dos editais do Executivo federal. Ainda assim, permissão especial foi concedida, justificada pelas “necessidades específicas e emergenciais” de apoio à AGU e à Procuradoria-Geral Federal.
Nas avaliações, serão cobrados conhecimentos básicos (português, ética e conduta pública, noções de informática e legislação relativa à AGU) e específicos de cada cargo. Quando nomeados, os novos servidores serão distribuídos entre a sede, em Brasília, e quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife.
Autorização
Até outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura vai começar a seleção de funcionários. Vão reforçar os quadros 30 agentes administrativos (nível médio), 30 engenheiros e 40 analistas técnicoadministrativo. Os postos também pertencem ao PGPE e, após o aumento previsto para 1º de julho, passam a ter remuneração de R$2.851,44 e R$3.730,31, respectivamente. OMinistério do Planejamento permite que os aprovados sejam nomeados a partir de dezembro, desde que seja respeitada a previsão orçamentária.
O último concurso ocorreu em 2008, quando o ministério ainda era uma Secretaria Especial. Foram 200 vagas distribuídas entre as áreas de oceanografia, engenharia (civil, pesca, aquicultura), biologia marinha, agronomia, comunicação, administração e orçamento, entre outras funções. Na época, os salários eram de R$ 1,7 mil a R$ 6,1 mil.
Fique atento
Advocacia-Geral da União
Vagas: 120 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.851,44 e R$ 3.730,31
Inscrições: até 9 de maio
Taxa: R$ 50 e R$ 60
Prova: 6 de junho
Informações: www.cespe.unb.br
Ministério da Pesca e Aquicultura
Vagas: 100 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.851,44 e R$ 3.730,31
Edital: até outubro
PARALISAÇÃO JUDICIÁRIO FEDERAL
Coluna do Servidor - Coluna do Servidor |
O Dia - 30/04/2010 A partir da semana que vem (6 de maio), servidores do Judiciário Federal de todo o País prometem paralisar as atividades em protesto pela retirada do Projeto de Lei 6.613/2009, que trata do reajuste da categoria, da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. |
Câmara aprova reajuste
Coluna do Servidor - Coluna do Servidor |
O Dia - 30/04/2010 |
Segundo informou o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto, de número 4.023/08, tramitava desde 2008. Originalmente, a medida antecipava os reajustes a serem concedidos de 2008 a 2010, mas o texto demorou a ser aprovado e, como a lei não permite aumentos retroativos a anos anteriores, a proposta sofreu alterações — houve transferência do reajuste de 2008 para 2010. De acordo com estudos, o impacto financeiro do Projeto de Lei no Orçamento da União deste ano será de R$ 38 milhões.
Hugo Leal antecipou ainda à Coluna que o presidente da Casa, Michel Temer, se comprometeu a dar prioridade ao debate da PEC 300 — que prevê a criação de um piso nacional para policiais militares e bombeiros. O Projeto de Emenda Constitucional deve ser votado já na próxima semana ou assim que a proposta da ‘Ficha Limpa’ seja definida em Plenário.
“Esse é o compromisso do presidente Michel Temer. Não tem cabimento deixar a PEC 300 no cabide, faltando apenas dois destaques para serem votados”, afirmou o deputado federal.
A greve dos servidores judiciais
O Estado de S. Paulo - 30/04/2010
Como a presidência do Tribunal de Justiça e os diretores das sete entidades que representam os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo não chegaram a um acordo, foi iniciada na quarta-feira uma greve por tempo indeterminado, que pode levar ao colapso os tribunais Judiciário mais congestionados do País.
Sob a justificativa de que estão sem aumento desde 2008, os servidores judiciais ? cujo salário inicial vai de R$ 1,6 mil a R$ 3,7 mil conforme o cargo ? reivindicam um reajuste salarial de 20,16%, a título de reposição de perdas com a inflação, e melhores condições de trabalho, como ar-condicionado nos cartórios e fornecimento de água mineral. A Justiça paulista tem 45 mil funcionários ativos e 9 mil aposentados.
Se os líderes da corporação conseguirem cumprir a promessa de paralisar os serviços administrativos e o trabalho dos cartórios nos 450 prédios que a Justiça paulista mantém na capital, na região metropolitana e no interior, as audiências terão de ser suspensas, afetando milhares de pessoas que são partes em litígios que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, despejo por não pagamento de aluguel, divórcios litigiosos, partilha de bens em inventários, pedidos de concordata e falência e discussões relativas a contratos entre pessoas físicas e jurídicas. O protesto também pode ter reflexos na segurança pública, uma vez que, com a paralisação dos cartórios, não haverá como se expedir alvarás de soltura e mandados de prisão.
Nas negociações com os líderes dos serventuários judiciais, o presidente da Comissão Salarial, desembargador Antonio Carlos Malheiros, deixou claro que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem condições legais e orçamentárias de atender às reivindicações dos grevistas. A Corte continua tendo problemas para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de despesas de custeio e folha de pagamento.
Além disso, o plano de cargos e carreiras reivindicado pelos servidores ainda tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa ? e só deve entrar em pauta na próxima semana. Em matéria orçamentária, os recursos disponíveis do Tribunal estão sendo destinados à implementação do projeto de informatização e digitalização dos processos, que está atrasado, e à reforma de edifícios deteriorados. Para Malheiros, o máximo que o Tribunal pode fazer é conceder um reajuste de 4,17% e negociar com o Banco do Brasil ? que assumiu as contas dos servidores após a compra da Nossa Caixa ? a situação dos servidores que tiveram cheque especial suspenso.
Em resposta, os líderes sindicais prometeram fazer uma greve semelhante à realizada em 2004 ? a mais longa da Justiça paulista. Na ocasião, eles cruzaram os braços durante três meses, deixando parados mais de 1,2 milhão de processos. Mais de 450 mil audiências deixaram de ser realizadas na data prevista e 600 mil sentenças não puderam ser cumpridas. Mas, apesar dos prejuízos que causaram à sociedade, os grevistas não conseguiram ver atendidas a maioria de suas reivindicações. Na época, eles pediram um aumento de 26,39% e o máximo que conseguiram foi um reajuste de 14,5%. Depois que os trabalhos foram retomados, a magistratura estadual demorou quase quatro anos para colocar a pauta de audiências em dia.
Para os líderes da categoria, se 15 mil servidores em atividade ? cerca de 30% da categoria ? acatarem as determinações do comando de greve, a Justiça estadual ficará sem condições de funcionar. E, como até hoje nem o Executivo nem o Legislativo se mobilizaram para aprovar uma lei complementar que discipline a greve no setor público, os grevistas sabem de antemão que dificilmente sofrerão sanções administrativas se prejudicarem a população, convertendo-a em refém de seus interesses corporativos.
Acima de tudo, a greve na Justiça estadual afeta os mais elementares direitos da cidadania. Os serventuários judiciais deveriam levar isso em conta, antes de parar uma instituição vital para o funcionamento do Estado de Direito.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Uma tarefa para o "super-Peluso"
Entre os que defendem o diálogo, alguns pregam a urgência em se levar o caso o quanto antes para o recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso . Os servidores querem que o ministro interceda junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajude a quebrar a resistência dos líderes de partidos aliados que insistem em empurrar o assunto com a barriga na Câmara dos Deputados.
A proposta que muda da água para o vinho a vida (e os contracheques!) do pessoal dos tribunais está parada na Comissão de Trabalho e Administração Pública.
SEGES APRESENTA METODOLOGIA DE CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO NO FÓRUMSPOA
Sítio do Servidor Público
Brasília - 29/04/2010
O diretor do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Bruno Palvarini, fez hoje, na edição mensal do FórumSpoa, uma apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão para os representantes das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração, as chamadas Spoas dos ministérios.
A exposição teve a finalidade de divulgar a Carta e mobilizar os participantes do encontro sobre a importância da implantação do documento, mesmo nas unidades-meio da administração pública.
Escolhida como uma estratégia central do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), em razão da interface direta com a população, a Carta de Serviços ao Cidadão, segundo Bruno Palvarini, “é a forma de a organização pública se apresentar ao cidadão, dizendo o que faz e de que maneira poderá servi-lo”. O diretor da Seges explicou que isso poderá ser feito em meio virtual, nas diversas mídias de internet e em papel, por meio de cartilhas ofertadas nos balcões de atendimento.
Para Palvarini, além de motivar as Spoas e os órgãos federais em torno da iniciativa de elaboração de Cartas de Serviços, a Seges pretende levar essa proposta também para os governos estaduais e municipais, contando com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e a capilaridade do Programa Brasil Municípios, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. Palvarini acrescenta que a estratégia da carta também poderá ser utilizada em iniciativas como o trabalho de apoio à melhoria da gestão do setor Petróleo e Gás.
O coordenador do ForumSpoa e subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Ulysses Melo, manifestou-se favorável à ideia de trabalhar internamente com uma carta de serviços. Isso facilitaria em muito, segundo ele, o processo de formulação de indicadores de desempenho, que é outra solução do Programa GesPública. “Vou conversar com a minha equipe para sermos a primeira Spoa (da Esplanada dos Ministérios) a participar desse processo. Até para servirmos de modelo para as demais Spoas”, afirma.
O uso de Cartas de Serviços ao Cidadão nas repartições do Executivo Federal com atendimento ao público é uma exigência do Decreto 6.932, editado em agosto do ano passado, cabendo à Controladoria Geral da União (CGU) exercer o controle sobre a adoção da medida. Dos órgãos com esse perfil, a Anvisa, o INSS e a Polícia Federal já fizeram a publicação das Cartas de Serviços, atendendo o decreto. O próximo lançamento deverá ser realizado no Ministério da Fazenda, no mês de maio.
A edição de abril do ForumSpoa contou com a participação de representantes da Aneel, MCT, INPI, ANA, MDS, Previdência Social, Saúde, MEC, Integração, MDS, Relações Exteriores, Defesa, Transportes, entre outros órgãos e ministérios.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA TEM AVAL PARA FAZER CONCURSO PÚBLICO
Sítio do Servidor Público
Brasília - 29/04/2010
O Ministério do Planejamento autorizou hoje por meio da Portaria nº 212, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público, com o objetivo de compor o quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura. O ato determina seis meses de prazo para o lançamento do edital de abertura da seleção, que deverá prever o provimento de 100 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Segundo a portaria do Planejamento, são 30 vagas de nível médio para o cargo de agente administrativo, além de 30 para candidatos formados em Engenharia e 40 para o cargo de analista Técnico-Administrativo, com exigência de formação superior em qualquer área.
O preenchimento dos cargos poderá ocorrer a partir de dezembro de 2010, desde que a homologação do concurso tenha sido feita até 2 de julho de 2010. Em ano que antecede realização de eleições existe um prazo (de até três meses antes do pleito) para que os concursos públicos sejam efetivados. A homologação é o ato de divulgação da lista de candidatos aprovados pela ordem de classificação.
Além da observância da Lei 9.504/97 (lei eleitoral), as regras do concurso deverão atender o que diz o Decreto 6.944/09, que dispõe sobre concursos públicos no Poder Executivo Federal.
PORTARIA INTERMINISTERIAL AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM HOSPITAL PARANAENSE
Sítio do Servidor Público
Brasília - 29/04/2010
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Educação, Fernando Haddad, autorizaram hoje a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a realizar processo seletivo simplificado. A medida visa a contratação, por tempo determinado, de 180 profissionais, de escolaridade intermediária e superior, para trabalho nas áreas de atendimento do Hospital das Clínicas da UFPR.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 210, do total de postos de trabalho temporário serão oferecidas 80 vagas para técnicos em Enfermagem, 58 para médicos e 21 para enfermeiros. As 21 vagas restantes serão distribuídas em quantitativo menor para cada especialidade, abrangendo profissionais farmacêuticos, nutricionistas, bioquímicos, e técnicos de Farmácia, de Raio X e de Laboratório.
A remuneração dos profissionais a serem contratados será definida pela universidade dentro das regras da lei de contratação temporária e conforme o Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação. As despesas com as contratações correrão a cargo da UFPR.
TRF DECIDE CONTRA PAGAMENTO DA URP A APOSENTADOS DA UNB
Ponto do Servidor - Freddy Charlson Jornal de Brasília - 29/04/2010
Notícia ruim e preocupante para a atual situação de greve na Universidade de Brasília (UnB). É que o Tribunal Regional Federal decidiu que os 204 funcionários aposentados que entraram na Justiça pela Unidade de Referência de Preços (URP) não têm direito ao pagamento, que equivale a 26,05% dos salários dos trabalhadores. E que esse grupo deve devolver parte dos valores recebidos nos últimos anos. Ainda falta o voto da desembargadora Mônica Sifuentes, mas como já existem dois votos nessa direção, o mérito da questão está definido. O julgamento diz respeito apenas ao caso desses 204 servidores aposentados. Segundo a relatora Neuza Alves, os mais de dois mil funcionários que trabalham na UnB não estão incluídos no processo. A divergência entre os desembargadores Neuza Alves e Francisco Betti foi em relação à data a partir da qual a devolução deve ser feita.
DIVERGÊNCIAS NA VOTAÇÃO
Neuza Alves defende que sejam devolvidos os valores recebidos a partir de 2008, ano da última reestruturação salarial da categoria. Já Betti entende que as devoluções devem ser feitas a partir de 2005, quando o TCU notificou a UnB sobre a irregularidade. Eles debateram a divergência, mas mantiveram seus votos. Alegando a complexidade da questão, a desembargadora Mônica Sifuentes fez novo pedido de vistas do processo. Foi seu primeiro julgamento. Não há data para o assunto retornar à pauta.
TERCEIRIZADOS TEMEM DEMISSÃO E PEDEM APOIO
Para piorar ainda mais o já sombrio clima na UnB agora são os funcionários terceirizados que pedem ajuda à Reitoria, com medo de demissão. Ontem, por exemplo, eles se reuniram com representantes da Administração da UnB. Eles temem que a greve deflagrada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Tercerizáveis (Sindiserviços) acarrete em retaliações por parte das empresas que os contratam. O grupo chegou ao prédio da Reitoria com cerca de cem manifestantes. Paulo César Marques, assessor da Reitoria, garantiu que a UnB é solidária à greve. Mas a universidade precisa agir dentro de limites contratuais e legais. A rescisão de contrato com empresas que ameaçam o direito à greve foi levantada pelos trabalhadores.
SINDILEGIS DEFENDE OS TÉCNICOS E AUXILIARES DO TCU EM RELAÇÃO À URV
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 29/04/2010 Dezenas de técnicos e auxiliares do Tribunal de Contas da União reuniram-se com a diretora de Órgãos Regionais do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Simone Ferreira. Na ocasião, a diretora, que é servidora da Casa (Secex-MG), colheu as demandas, com destaque para o processo que requer a extensão da incorporação da URV a esses funcionários (010.218/2005-0), iniciado por ela em 2005. "Essa será uma das bandeiras prioritárias do Sindilegis. Prova disso é que toda a diretoria está sensível à questão", disse Simone. Outro tema debatido foi a alteração para o ingresso nos cargos de técnicos federais de Controle Externo do TCU que passaria a contar com a exigência de formação em nível superior. O grupo aproveitou a para transmitir à dirigente sindical suas preocupações em relação à circunstância em que estão inseridos. "O princípio de nossas ações está baseado no tratamento equitativo entre os servidores que o sindicato representa", disse. |
CARREATA PARA O ATO UNIFICADO NO CCBB PEDE PAGAMENTO PARA TODOS
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 29/04/2010 |
TRF adia decisão sobre URP
A continuação do julgamento ainda não tem data definida, mas a decisão não deve surpreender. Dois dos três ministros que julgam o caso, a relatora Neuza Alves e o desembargador Francisco Betti, votaram contra a manutenção do pagamento da URP. Além disso, o tribunal deixou claro que em seu entendimento o processo diz respeito apenas a 204 servidores aposentados que entraram na Justiça em 2005. Ou seja, qualquer que seja a decisão, ela não afetará os demais funcionários, que ficam, então, sujeitos ao parecer do Ministério do Planejamento, contrário ao pagamento da URP.
Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) estudará novas estratégias para tentar manter a parcela . “A luta política continua. A essa decisão caberá recurso, para garantirmos o direito dos 204 afetados. Quanto aos demais, vamos analisar outras medidas possíveis”, destacou o advogado do sindicato, Valmir Andrade.
O dirigente do Sintfub, Mauro Mendes, avaliou como negativa a segunda sessão do julgamento. “Tínhamos uma liminar que garantia a URP a todos os servidores e agora não temos mais”, lamentou. Segundo ele, a paralisação continua, pelo menos até terça-feira, quando uma assembleia da categoria decidirá os rumos da greve. “O fim da paralisação ainda não é uma questão. Amanhã (hoje), reuniremos o comando de greve para discutir o resultado da sessão de hoje (ontem)”, explicou Mauro.
O julgamento no TRE começou por volta das 14h, quando o desembargador Francisco Betti apresentou seu voto, endossando o parecer da relatora, que é contrário ao pagamento da URP da forma como vem sendo feita pela Universidade de Brasília (UnB). Para ela, os 26,05% do salário pagos aos 204 funcionários deveriam ter sido absorvidos pelos aumentos posteriores.
Os dois desembargadores discordaram, no entanto, quanto ao período que deve ser considerado para a devolução de parte da parcela que teria sido recebida indevidamente pelos funcionários. Neuza defende que os valores devem ser devolvidos a partir de 2008, data da última restruturação salarial. Para Betti, o cálculo da devolução deve partir de 2005, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou à UnB que o pagamento era indevido. Na próxima sessão, Mônica Sifuentes deve se posicionar a respeito tanto da legalidade do pagamento da URP, quanto da devolução de parte do dinheiro, caso a considere indevida.
A sessão realizada ontem estava lotada e cerca de 30 servidores precisaram aguardar do lado de fora do tribunal. Além dos funcionários da UnB, o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior, e o presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Flávio Botelho, assistiram à sessão, que terminou antes das 15h.
Ampliação com base na autonomia
Os questionamentos à URP paga a professores e funcionários da UnB vêm de longa data. A parcela foi criada por lei em 1987, como reajuste salarial aos servidores públicos com base nos prejuízos causados pela inflação da época. Em 1989, uma outra lei suspendeu a parcela, mas os funcionários da UnB entraram com diversas ações na Justiça do Trabalho para mantê-las e tiveram sucesso.
Em 1991, com base no princípio da autonomia universitária, o reitor da UnB à época estendeu a parcela a todos os servidores e professores da instituição. O Ministério da Educação (MEC), então, foi contra a ampliação aos demais funcionários, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do reitor. Em 1990, a AGU tentou derrubar a URP, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o caso julgado, descartando a possibilidade de recurso.
A URP continuou sendo paga normalmente a todos os professores e servidores da instituição até que, em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a não homologar os pedidos de aposentadoria dos professores e servidores que a recebiam. Nessa época, tanto o Sintfub, na 5ª Vara Federal, como a AdUnB, no STF, entraram com processos para que o TCU homologasse essas aposentadorias.
Os técnicos-administrativos perderam em primeira instância e recorreram ao TRF, que começou a julgar a ação esta semana, mas entendeu que o processo diz respeito apenas aos 204 funcionários que tiveram problemas com a homologação da aposentadoria. Os professores ainda aguardam o julgamento do STF, mas têm a seu favor, desde o início deste mês, um despacho da ministra Cármen Lucia que garante o pagamento da URP a todos os docentes até que o mérito da ação seja julgado pelo tribunal.
UnB: governo quer de volta pagamento ilegal
A avaliação de funcionários
O Estado de S. Paulo - 29/04/2010
A incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos. Pelas novas normas, que serão plenamente implementadas no prazo de um ano, as gratificações pagas aos servidores, que podem chegar até a 100% dos seus proventos fixos, passarão a ser concedidas de acordo com o empenho de cada um no cumprimento de metas a atingir ou na condução de planos de órgãos federais.
A inovação pode concorrer para mudar a imagem estereotipada do servidor público, visto por muitos como descomprometido com o trabalho, mestre em desculpas por atrasos e negligente na prestação de suas obrigações. Faça-se, no entanto, justiça: não são poucos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais que primam pelo zelo e competência em suas funções e pela boa vontade em atender os cidadãos, que, afinal, pagam os seus salários.
Pelo sistema que começa a ser colocado em prática em 48 carreiras do serviço público federal, abrangendo 200 mil pessoas, o pagamento das gratificações passará por uma avaliação individual que será realizada periodicamente. Outras seis carreiras públicas já adotam esquema semelhante. Neste processo, o resultado da nota de cada um será determinado em 15% pela autoavaliação do funcionário, 60% pela sua chefia imediata e 25% pelos seus colegas, o que incentiva o trabalho em equipe.
Os funcionários que obtiverem notas baixas não só ficam sujeitos a receber um adicional menor ? na mesma proporção da nota recebida ?, como serão encaminhados para cursos de treinamento ou reciclagem, que os próprios órgãos públicos podem oferecer ou para instituições especializadas em capacitação profissional. Sendo o emprego público estável, está excluída a hipótese de demissão, a não ser pelos motivos previstos em lei.
Não é um sistema perfeito, mas representa uma absoluta inovação no serviço público federal ao introduzir nele, de forma transparente e responsável, a meritocracia. Quando declarou ao Correio Braziliense (18/4) que se trata de uma mudança de cultura no setor público, Simone Velasco, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, não cometeu nenhum exagero. Efetivamente, como ela ressaltou, não se pode mais deixar que o servidor evolua na carreira apenas pelo tempo de serviço.
Isso é tanto mais verdadeiro em face da evolução dos métodos informatizados de trabalho, que estão exigindo melhor qualificação dos servidores públicos. Houve, por exemplo, notável melhora em alguns setores do governo, com o recebimento de dados pela internet e o fornecimento pelos órgãos públicos, pela mesma via, de registros, certificados, licenças, etc. Mas a papelada exigida de qualquer empresa para a condução de seus negócios ainda representa um pesado custo, que a eficiência dos serviços públicos pode contribuir muito para amenizar. E a burocracia ainda inferniza a vida de milhares de cidadãos.
Seria de esperar que o maior uso de tecnologia, como ocorreu no setor privado, levasse a um menor número de admissões de funcionários, mas não é o que se pode concluir em vista da elevação constante dos gastos correntes do governo federal. Faz parte dos hábitos o preenchimento quase automático de vagas abertas com aposentadorias, além da contínua expansão do aparelho governamental. Isso não deveria ocorrer, havendo ? como há ? ganhos de produtividade. Os quadros dos órgãos públicos, em alguns casos, podem ser enxugados e pode haver também remanejamento de servidores para outras áreas em que possam ser úteis.
Muito há ainda que fazer para racionalizar a administração pública, como se vê. O decreto de avaliação de desempenho mostra que a administração pública cuida de se modernizar para poder acompanhar a evolução da sociedade brasileira.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
CEI REALIZA OITIVAS COM ANISTIADOS EM SANTOS
Esta é a primeira de uma série de oitivas que serão realizadas para garantir o direito de defesa dos anistiados que fazem parte deste grupo. A próxima visita será no estado de Sergipe.
A comitiva da CEI é integrada por seu presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro; pelos representantes da Casa Civil, André Leite, e dos anistiados, Geraldo Pereira Filho; pelo advogado Eudes Reis, em nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo; e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliane Rodrigues Carvalho, além de outros membros da Comissão.
De acordo com Idel, a estimativa é encerrar, até o final de 2010, a análise de todos os processos. “Foram indeferidos 2.056 processos até março deste ano. Para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, estamos ouvindo os interessados, em oitiva”, afirma. “Acredito que vamos manter o compromisso de concluir todas análises até o final do ano, incluindo os recursos”.
INCRA entra em greve a partir de amanhã e aumenta suspense na SPU
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 28/04/2010 |
NUTRICIONISTAS DEBATEM POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO EM SEMINÁRIO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 28/04/2010 |
CASSADA MULTA CONTRA PROCURADOR
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 28/04/2010 |
TORNEIO DE TÊNIS DO PODER JUDICIÁRIO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 28/04/2010 O Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições para a quarta edição do Aberto de Tênis do Poder Judiciário, evento organizado pelo Programa STJ de Qualidade de Vida. O torneio é destinado aos servidores do Judiciário e seus dependentes, além de terceirizados e estagiários do STJ. Este ano os servidores do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Geral da República também podem participar. O IV Aberto de Tênis é dividido em diversas categorias. O torneio conta, também, com a categoria de duplas feminina, masculina e mista, destinada aos participantes de qualquer nível. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de maio. Os primeiros colocados em cada categoria receberão troféus, mas todos os inscritos irão receber uma camiseta de participação. O IV Aberto de Tênis será realizado no Clube do Exército, entre 15 e 30 de maio. |
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 28/04/2010 |
terça-feira, 27 de abril de 2010
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PEC 555/06 SERÁ AMANHÃ
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
Jornal de Brasília - 27/04/2010 |
Greve no Inep ameaça Enem
Falta controle nos concursos
Omissão facilita irregularidadesAutor(es): # Letícia Nobre Correio Braziliense - 27/04/2010
Problemas ocorridos recentemente em provas expõem a falta de fiscalização do governo nas seleções e nas bancas organizadoras.
Sem uma legislação específica, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar o cumprimento do edital. Na prática, são poucos os casos de rompimento de contratos por erros
O Estado é omisso nos casos de irregularidades em concursos públicos. Sem uma legislação para que o governo fiscalize o que as organizadoras fazem, cabe aos órgãos contratantes ficar de olho no cumprimento do edital, a “lei” das seleções de servidores. Na prática, porém, ninguém faz a sua parte. Diante da enxurrada de problemas que se tem visto nas provas, são raros os casos de rompimento de contratos em função de erros cometidos pelas bancas examinadoras. Nos últimos seis meses, de seis concursos federais com falhas, somente a Polícia Rodoviária (PRF) dispensou a empresa responsável por organizar o concurso, a Funrio.
“A Administração Pública pode evitar diversos problemas que vão parar na Justiça”, afirmou o procurador federal Agapito Machado Júnior. Ele explicou que cabe às entidades governamentais interessadas nos servidores públicos fiscalizar a lisura e a transparência do processo, conforme princípios constitucionais. “Se há vícios na seleção ou desrespeito ao edital, o órgão deve interromper e consertar o problema antes que deságue na Justiça”, acrescentou.
Para o procurador, os administradores públicos podem usar o preceito de autotutela para agir em casos como os ocorridos nas recentes provas dos ministérios dos Transportes e da Cultura. Ele reconheceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) costuma orientar todos os órgãos a evitarem possíveis erros nas seleções, mas nem sempre quem está à frente das instituições acata as recomendações. No caso do concurso dos Transportes, os candidatos de nível superior receberam provas de nível médio, o que causou tumulto e pedido de anulação.
Pelo segundo domingo consecutivo, os concurseiros tiveram problemas ao realizar provas. Cerca de 15 inscritos na disputa por uma vaga de agente administrativo no Ministério da Cultura ficaram de for a depois que receberam o endereço errado do local de prova. O grupo se apresentou na 616 Norte e o local certo era a Unieuro, na 916 Norte. Revoltados, eles registraram ocorrência na delegacia mais próxima e procuraram a Procuradoria da República no Distrito Federal.
No mesmo local, Aglair Isabel da Penha e Adriane Michelf Brito foram induzidas ao erro pela fiscal Patrícia Silva. As duas pediram atendimento especial — Aglair é deficiente físico e Adriane está com dificuldade de locomoção temporária. Elas foram colocadas sozinhas na sala 5. Às 11h30, a fiscal informou que faltavam 30 minutos para o término da prova. Mas o prazo limite era às 13h, o que Aglair só descobriu depois de deixar a sala com o caderno de questões e discutir com uma funcionária da organizadora do concurso — o Instituto Movens.
A candidata foi orientada a voltar para a sala. “Eu ia deixando a sala quando soube que teria mais uma hora. Entregaram novos cartões de resposta para terminarmos a prova, mas não havia nenhum clima para responder o que quer que seja”, reclamou Adriane. Ao fim do novo prazo, as candidatas redigiram uma carta à organizadora. De posse desse documento, na manhã de ontem, registraram ocorrência no 2º Distrito Policial. “Pode não resolver nada, mas não vamos deixar barato”, garantiu Aglair. A seleção recebeu 42.354 inscrições para as 226 vagas de cargos de níveis médio e superior.
O outro lado
O Instituto Movens assegurou que nenhuma irregularidade foi registrada nos locais de prova. Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que não anulará a seleção, pois uma análise técnica, realizada pelo Movens, concluiu que os horários e os locais foram informados de maneira correta no edital de 17 de abril. E mais: “É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova, bem como o comparecimento no horário determinado”.
AGU desrespeita decreto federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) teve autorização para desrespeitar o Decreto nº 6.944/2009: vai reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da prova do concurso que oferece 120 vagas para a área administrativa. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o órgão atribui a mudança às “necessidades específicas e emergenciais”, para que o processo seletivo seja homologado antes do impedimento eleitoral, que começa em 3 de julho.
Os cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e contemplam profissionais com níveis médio ou superior. São 49 vagas para administradores, 11 para contadores e 60 para agentes administrativos com salários entre R$ 2.064 e R$ 2,6 mil. A autorização concedida pelo Ministério doPlanejamento, em 16 de abril, prevê a nomeação dos novos servidores a partir de julho, mediante nova permissão.
O órgão quer acelerar a seleção. O último concurso para área administrativa da AGU ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 334 chances para profissionais graduados em contabilidade, engenharia, administração e estatística. Os salários iniciais eram de R$ 3,1 mil. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e de temas específicos. (LN)
O número
Salário
Advocacia fixou em
R$ 2,6 mil
o ganho máximo para as vagas oferecidas