G1 - 16/04/2018
Segundo o governo, despesa com pessoal somou 41,8% das
receitas correntes líquidas no ano passado. Em vigor desde 2000, LRF limita
esse gasto a 50% das receitas.
Brasília - Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo
nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.
Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada
receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um
governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do
percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em
2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja gráfico abaixo).
A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não
pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a
lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de
salários e até a demissão de servidores.
O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o
pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a
servidores públicos.
Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que esse aumento está
relacionado com a crise econômica, que levou à queda na arrecadação do governo,
mas que os indicadores devem melhor daqui pra frente, com o fim da recessão.
Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi de R$
288,773 bilhões. Para este ano, a previsão é de que fique em R$ 302,55 bilhões.
E a estimativa do governo é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões em 2021.
Se considerada toda a série história do Planejamento, a
depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, também é
o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.
Embora seja o maior desde a criação da Lei de
Responsabilidade Fiscal na proporção com a receita corrente líquida, o gasto já
foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano
passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).
Governo tenta conter avanço
Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou
algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV)
para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem
remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e
de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do
salário.
Além disso, o governo federal passou a registringir novas
contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016
em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas
apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.
Na divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) de 2019, na última quinta-feira (12), o ministro do Planejamento,
Esteves Colnago, afirmou que a realização de novos concursos continuará, no
próximo ano, limitada à "vacância" (servidores que deixaram o setor
público) no ano de 2017.
"Na proposta da LOA [lei orçamentária anual, a ser
encaminhada ao Congresso Nacional até agosto deste ano], a gente vai ver qual é
o espaço orçamentário que tem efetivamente para fazer concursos. Na LOA, deve
ter um limite menor do que esse [vacância em 2017]", declarou Colnago.
Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos
servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem
se aposentar.
Entretanto, de acordo com integrantes da área econômica, nem
todas as aposentadorias serão repostas com novas contratações por conta do teto
de gastos e, também, devido ao uso de novas tecnologias - que diminuem a
necessidade de contratações. O governo está desenvolvendo um sistema informatizado
para dimensionar a necessidade de servidores.
Crise e crescimento da folha salarial
O economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e
professor do IDP, foi coordenador da equipe técnica que preparou o projeto do
governo da LRF em 1998 e 1999. De acordo com ele, o aumento do gastos com
pessoal nos últimos anos, em relação à receita corrente líquida, está
relacionado ao forte crescimento da folha salarial do governo, aliado à uma
queda da arrecadação - fruto da recessão econômica.
"A evolução passada é em boa parte compreensível. O
problema foi o governo não acreditar em sua própria política econômica, pois,
diante da expectativa de queda de inflação, concedeu reajustes salariais
expressivos", declarou ao G1.
Ele disse, porém, que esse cenário não preocupa pois, com
fim da recessão, a arrecadação do governo deve melhorar e, a relação entre o
gasto com pessoal e a RCL, cair . Além disso, apontou ele, o governo não deve
"repetir o erro de conceder aumentos salariais muito expressivos" aos
servidores.
Afonso também recomendou que se regulamente parte da
Constituição que prevê avaliação de servidores e demissão dos reprovados, além
de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo.
O especialista em contas públicas, Raul Velloso, concorda
que o forte aumento das despesas com pessoal, em relação à receita corrente
líquida, está relacionada com a queda da arrecadação do governo e que esse
indicador tende a parar de piorar e evoluir para um número "que pode não ser
complicado" com a retomada do crescimento econômico.
"Dentro do gasto com pessoal, inclui gastos com
aposentados, que têm de ter um tratamento em separado. Ao incluir o gasto com
aposentados, mistura com a contratação um problema que não tem nada a ver com a
gestão de pessoal, e que está sendo alvo de tentativas de ajustamento",
disse ele, se referindo à proposta do governo para a Previdência, que inclui
mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos.
Por Alexandro Martello